Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8117565-93.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2021

Valor da Causa

R$ 18.839,68

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

JOAO ROBERTO AFONSO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCIELE TERESINHA RADIN FRIGERI

OAB/BA 40187·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

JOAO ROBERTO AFONSO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 15:45

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/04/2026, 15:45

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO AFONSO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:24

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO AFONSO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 09:05

Expedição de RPV.

25/02/2026, 18:03

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2026.

12/02/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 02:57

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 14:28

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 14:28

Transitado em Julgado em 28/01/2026

29/01/2026, 07:55

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 15:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:37

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO AFONSO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 04:18

Todas as movimentações(82)

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 15:45

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/04/2026, 15:45

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO AFONSO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:24

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO AFONSO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 09:05

Expedição de RPV.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 14:28

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 14:28

25/02/2026, 18:03

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2026.

12/02/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 02:57

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 14:28

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 14:28

Transitado em Julgado em 28/01/2026

29/01/2026, 07:55

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 15:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:37

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO AFONSO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 04:18

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO AFONSO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 02:44

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO AFONSO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:44

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO AFONSO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:41

Publicado Sentença em 07/11/2025.

07/11/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

07/11/2025, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos

05/11/2025, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 14:24

Expedição de sentença.

05/11/2025, 14:24

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 18:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

14/10/2025, 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/04/2024 23:59.

07/04/2024, 06:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/04/2024 23:59.

06/04/2024, 18:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 20:19

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO AFONSO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 03:38

Baixa Definitiva

27/02/2024, 22:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/02/2024, 22:05

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 22:05

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 15:15

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

24/02/2024, 17:59

Publicado Decisão em 19/02/2024.

18/02/2024, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

18/02/2024, 09:25

Expedição de decisão.

15/02/2024, 19:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/02/2024, 19:43

Conclusos para decisão

15/02/2024, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Joao Roberto Afonso Advogado: Franciele Teresinha Radin Frigeri (OAB:BA40187) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Ce PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8117565-93.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

12/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/02/2024, 22:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/02/2024, 22:49

Conclusos para decisão

06/02/2024, 17:48

Conclusos para decisão

04/02/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 18:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 18:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2023 23:59.

19/01/2024, 02:43

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO AFONSO em 13/11/2023 23:59.

18/01/2024, 04:31

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO AFONSO em 22/11/2023 23:59.

18/01/2024, 04:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/12/2023 23:59.

18/01/2024, 04:31

Transitado em Julgado em 16/01/2024

17/01/2024, 09:54

Publicado Sentença em 18/10/2023.

09/01/2024, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

09/01/2024, 22:30

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO AFONSO em 22/11/2023 23:59.

24/11/2023, 23:14

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO AFONSO em 22/11/2023 23:59.

24/11/2023, 20:20

Expedição de sentença.

17/10/2023, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2023, 14:37

Cancelada a movimentação processual

17/10/2023, 14:36

Desentranhado o documento

17/10/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 11:47

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 15:32

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO AFONSO em 31/03/2023 23:59.

29/04/2023, 04:20

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2023.

09/04/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2023

09/04/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/03/2023, 19:13

Expedição de ato ordinatório.

07/03/2023, 19:13

Acolhida a exceção de pré-executividade

07/03/2023, 19:13

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO AFONSO em 04/11/2022 23:59.

28/02/2023, 21:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/12/2022 23:59.

26/12/2022, 03:51

Conclusos para decisão

14/12/2022, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 14:14

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

06/12/2022, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 13:15

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 13:15

Ato ordinatório praticado

25/09/2022, 09:33

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 18:49

Expedição de carta via ar digital.

30/05/2022, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 16:06

Conclusos para despacho

18/10/2021, 09:33

Distribuído por sorteio

18/10/2021, 09:33

Sentença

•05/11/2025, 14:24

Sentença

•05/11/2025, 14:24

Sentença

•27/02/2024, 22:05

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•24/02/2024, 17:59

Decisão

•15/02/2024, 19:43

Decisão

•08/02/2024, 22:49

Sentença

•17/10/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 15:32

Sentença

•07/03/2023, 19:13

Ato Ordinatório

•25/09/2022, 09:33

Despacho de citação por AR Digital

•18/10/2021, 16:06