Execução Fiscal 8090416-88.2022.8.05.0001 - TJBA

Decorrido prazo de NILTON DA SILVA VIEIRA em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2024 23:59.

11/04/2026, 03:48

Decorrido prazo de NILTON DA SILVA VIEIRA em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2024 23:59.

11/04/2026, 03:05

Publicado Decisão em 01/10/2024.

10/04/2026, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 22:31

Conclusos para decisão

05/03/2026, 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 21:00

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 21:00

Expedição de despacho.

21/01/2026, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 15:50

Conclusos para decisão

24/07/2025, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Nilton Da Silva Vieira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8090416-88.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: NILTON DA SILVA VIEIRA Advogado(s): DECISÃO Intimado a se manifestar, o exequente não se pronunciou. Ainda que conste da petição inicial que, em não havendo pagamento voluntário, seja procedida a penhora, verifica-se que o valor do crédito tributário perseguido nos presentes autos se encontra desatualizado, mostrando-se contraproducente a realização de tentativa de constrição eletrônica, pois, ainda que exitosa, alcançaria tão somente parte do valor devido. Ademais, considerando que nem sempre o Fisco informa ao juízo a ocorrência de fatos supervenientes à propositura da ação executiva, o crédito tributário pode estar suspenso pelo parcelamento ou até mesmo extinto, por eventual pagamento ou cancelamento da dívida. Assim, também por este motivo, mostra-se contraindicada a realização de penhora on line. Desse modo, pronuncio a suspensão automática do processo com espeque no art. 40 da LEF, contada a partir da data da ciência do exequente acerca do AR positivo, consoante decidido, com efeito vinculante, pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ nos autos do REsp n. 1.340.553 – Temas 566, 567, 568, 569, 570 e 571. Findo o prazo de um ano a contar da ciência do Fisco acerca do AR positivo, deve ter início, também automaticamente, ou seja, independentemente de nova intimação, o cômputo do lustro prescricional. Intimem-se. Confiro a esta decisão força de mandado e ofício. Proceda-se à movimentação correspondente (276), devendo o presente feito permanecer em arquivo provisório pelo prazo de 6 (seis) anos a contar da ciência do Fisco acerca do AR positivo. Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8090416-88.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

06/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

01/11/2024, 15:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/11/2024, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Nilton Da Silva Vieira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8090416-88.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advoga PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8090416-88.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

02/10/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 14:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/09/2024, 18:35

Expedição de decisão.

27/09/2024, 18:35

Conclusos para decisão

11/06/2024, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/05/2023 23:59.

09/06/2023, 20:27

Expedição de ato ordinatório.

26/04/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 08:01

Decorrido prazo de NILTON DA SILVA VIEIRA em 07/12/2022 23:59.

31/12/2022, 21:16

Expedição de despacho de citação por ar digital.

08/11/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 15:22

Conclusos para despacho

29/06/2022, 10:59

Distribuído por sorteio

29/06/2022, 10:59

—

Decorrido prazo de NILTON DA SILVA VIEIRA em 22/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de NILTON DA SILVA VIEIRA em 22/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 01/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/11/2024 23:59.

Todas as movimentações(32)