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Procedimento do Juizado Especial CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.486,63

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

RODOMARQUES SILVA OLIVEIRA

CPF 706.***.***-00

Autor

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Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de RODOMARQUES SILVA OLIVEIRA em 10/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS DA SILVA BARBOSA em 10/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS DA SILVA BARBOSA em 10/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de RODOMARQUES SILVA OLIVEIRA em 10/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 18/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de CARLOS DA SILVA BARBOSA em 04/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de RODOMARQUES SILVA OLIVEIRA em 04/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANO MASCARENHAS SANTOS em 04/08/2025 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Publicado Despacho em 21/07/2025.

legal