Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000347-24.2012.8.05.0155 - TJBA | JusConsulta

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Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Macarani

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Titularidade em Provimento 26

Partes do Processo

EDIMAR REIS

CPF

Autor

JOAQUIM FERNANDES SANTOS

Autor

JOSE FRANCISCO DOS SANTOS

Autor

LICENE BORGES REIS

CPF

Autor

LOURISVALDO REIS DOS SANTOS DE SOUZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

NELSON MARTINS QUADROS FILHO

OAB/BA 30416·CPF·Representa: Autor

MARIZENE SANTOS GUSMAO

OAB/BA 18206·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

EDIMAR REIS

CPF

Autor

JOAQUIM FERNANDES SANTOS

Autor

JOSE FRANCISCO DOS SANTOS

Autor

LICENE BORGES REIS

CPF

Autor

LOURISVALDO REIS DOS SANTOS DE SOUZA

CPF

Autor

LUZIA PEREIRA SANTANA

Autor

MARILEIS MARIA SANTOS

CPF

Autor

VALDINEI DE JESUS REIS

Autor

WILSON DA SILVA

CPF

Autor

MAIQUINIQUE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE

CNPJ

Reu

O MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE-BA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de NELSON MARTINS QUADROS FILHO em 18/10/2023 23:59.

25/04/2026, 11:59

Publicado Intimação em 02/10/2023.

25/04/2026, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 10:31

Expedição de intimação.

10/02/2026, 14:18

Transitado em Julgado em 27/01/2026

10/02/2026, 14:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE em 26/01/2026 23:59.

03/02/2026, 04:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE em 26/01/2026 23:59.

03/02/2026, 04:54

Decorrido prazo de NELSON MARTINS QUADROS FILHO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:21

Decorrido prazo de NELSON MARTINS QUADROS FILHO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:21

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 16:21

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

01/11/2025, 04:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 09:11

Expedição de intimação.

30/10/2025, 09:11

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/10/2025, 17:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE em 05/06/2025 23:59.

06/08/2025, 03:29

Todas as movimentações(121)

Decorrido prazo de NELSON MARTINS QUADROS FILHO em 18/10/2023 23:59.

25/04/2026, 11:59

Publicado Intimação em 02/10/2023.

25/04/2026, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 10:31

Expedição de intimação.

10/02/2026, 14:18

Transitado em Julgado em 27/01/2026

Documentos

Decisão

•28/10/2025, 17:49

Despacho

•05/05/2025, 09:33

10/02/2026, 14:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE em 26/01/2026 23:59.

03/02/2026, 04:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE em 26/01/2026 23:59.

03/02/2026, 04:54

Decorrido prazo de NELSON MARTINS QUADROS FILHO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:21

Decorrido prazo de NELSON MARTINS QUADROS FILHO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:21

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 16:21

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

01/11/2025, 04:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 09:11

Expedição de intimação.

30/10/2025, 09:11

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/10/2025, 17:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE em 05/06/2025 23:59.

06/08/2025, 03:29

Conclusos para decisão

05/08/2025, 09:00

Expedição de intimação.

05/08/2025, 08:59

Expedição de intimação.

05/05/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 09:33

Conclusos para decisão

08/01/2025, 14:05

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

26/11/2024, 23:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Edimar Reis Advogado: Nelson Martins Quadros Filho (OAB:BA30416) Exequente: Joaquim Fernandes Santos Advogado: Nelson Martins Quadros Filho (OAB:BA30416) Exequente: Jose Francisco Dos Santos Advogado: Nelson Martins Quadros Filho (OAB:BA30416) Exequente: Licene Borges Reis Advogado: Nelson Mart Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI INTIMAÇÃO 0000347-24.2012.8.05.0155 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Macarani

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Edimar Reis Advogado: Nelson Martins Quadros Filho (OAB:BA30416) Exequente: Joaquim Fernandes Santos Advogado: Nelson Martins Quadros Filho (OAB:BA30416) Exequente: Jose Francisco Dos Santos Advogado: Nelson Martins Quadros Filho (OAB:BA30416) Exequente: Licene Borges Reis Advogado: Nelson Mart Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI INTIMAÇÃO 0000347-24.2012.8.05.0155 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Macarani

03/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

30/09/2024, 13:20

Expedição de intimação.

28/09/2024, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2024, 19:09

Conclusos para despacho

22/05/2024, 09:54

Expedição de intimação.

22/05/2024, 09:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/05/2024, 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE em 25/10/2023 23:59.

30/10/2023, 01:47

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

09/10/2023, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2023, 09:43

Expedição de intimação.

28/09/2023, 09:43

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2023, 09:42

Expedição de intimação.

28/09/2023, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 07:50

Juntada de certidão

19/09/2023, 07:49

Recebidos os autos

19/09/2023, 07:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/12/2022, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2022, 10:33

Expedição de intimação.

15/12/2022, 10:33

Publicado Intimação em 17/10/2022.

10/11/2022, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/10/2022, 13:52

Expedição de intimação.

14/10/2022, 13:52

Expedição de intimação.

14/10/2022, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/10/2022, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 12:14

Conclusos para despacho

13/10/2022, 11:15

Juntada de Petição de apelação

22/09/2022, 18:24

Decorrido prazo de NELSON MARTINS QUADROS FILHO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 08:32

Publicado Intimação em 28/07/2022.

15/08/2022, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

15/08/2022, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2022, 15:46

Expedição de intimação.

27/07/2022, 15:46

Julgado procedente em parte do pedido

21/07/2022, 17:30

Expedição de intimação.

21/07/2022, 17:30

Conclusos para despacho

13/06/2022, 10:46

Expedição de intimação.

13/06/2022, 10:45

Decorrido prazo de LOURISVALDO REIS DOS SANTOS DE SOUZA em 08/09/2021 23:59.

29/10/2021, 15:37

Decorrido prazo de JOAQUIM FERNANDES SANTOS em 08/09/2021 23:59.

29/10/2021, 11:41

Decorrido prazo de EDIMAR REIS em 08/09/2021 23:59.

26/10/2021, 14:41

Decorrido prazo de MARILEIS MARIA SANTOS em 08/09/2021 23:59.

26/10/2021, 13:38

Decorrido prazo de LUZIA PEREIRA SANTANA em 08/09/2021 23:59.

26/10/2021, 13:22

Juntada de Petição de petição

06/09/2021, 11:42

Decorrido prazo de NELSON MARTINS QUADROS FILHO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 02:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2021, 10:30

Juntada de Petição de certidão

17/08/2021, 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2021, 10:28

Juntada de Petição de certidão

17/08/2021, 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2021, 10:25

Juntada de Petição de certidão

17/08/2021, 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2021, 10:23

Juntada de Petição de certidão

17/08/2021, 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2021, 10:21

Juntada de Petição de certidão

17/08/2021, 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2021, 10:19

Juntada de Petição de certidão

17/08/2021, 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2021, 10:15

Juntada de Petição de certidão

17/08/2021, 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2021, 10:10

Juntada de Petição de certidão

17/08/2021, 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2021, 10:05

Juntada de Petição de certidão

17/08/2021, 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/08/2021, 12:44

Juntada de Petição de certidão

03/08/2021, 12:44

Publicado Intimação em 02/08/2021.

03/08/2021, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2021, 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2021, 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2021, 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2021, 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2021, 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2021, 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2021, 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2021, 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2021, 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2021, 13:39

Expedição de intimação.

30/07/2021, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/07/2021, 08:57

Devolvidos os autos

15/07/2019, 20:35

DOCUMENTO

01/08/2013, 13:51

PETIÇÃO

16/05/2013, 09:24

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

10/05/2013, 11:53

MERO EXPEDIENTE

03/05/2013, 12:58

CONCLUSÃO

22/04/2013, 12:00

PETIÇÃO

11/03/2013, 11:58

RECEBIMENTO

08/03/2013, 10:06

ENTREGA EM CARGAVISTA

07/03/2013, 12:20

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

27/02/2013, 11:50

PETIÇÃO

30/01/2013, 08:47

RECEBIMENTO

30/01/2013, 08:46

ENTREGA EM CARGAVISTA

23/10/2012, 13:16

DOCUMENTO

23/10/2012, 12:55

MANDADO

23/10/2012, 12:55

MANDADO

08/08/2012, 12:30

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

31/07/2012, 17:37

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

04/07/2012, 11:42

CONCLUSÃO

25/06/2012, 09:07

DISTRIBUIÇÃO

20/06/2012, 13:32

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/11/2024, 23:58

Despacho

•28/09/2024, 19:09

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•09/10/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 09:42

Decisão

•19/07/2023, 11:10

Decisão

•17/07/2023, 19:30

Despacho

•14/10/2022, 12:14

Sentença

•21/07/2022, 17:30

Despacho

•15/07/2019, 20:35

Despacho

•15/07/2019, 20:35

Despacho

•15/07/2019, 20:35