Embargos de Declaração Cível 8023926-29.2018.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Desa. Maria da Purificação Silva Tribunal Pleno

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Desa. Maria da Purificação Silva Órgão Especial 2° Grau · TJBA · Petição Cível · Gabinete Desa Maria da Purificação da Silva

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS LINS

OAB/PE 21439·CPF·Representa: Réu

LUIZ JOSE DIAS GOMES DA CUNHA FILHO

Representa: Réu

Partes do Processo(33)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SEVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA-PLANSERV

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV BAHIA - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV (PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV (SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA

Terceiro

MUNICIPIO DE VALENCA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 02:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 02:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 01:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 01:13

Arquivado Definitivamente

18/04/2022, 11:55

Baixa Definitiva

18/04/2022, 11:55

Juntada de certidão

18/04/2022, 11:54

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 12:05

Juntada de certidão

04/04/2022, 10:14

Publicado Ementa em 30/03/2022.

31/03/2022, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 07:13

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 16:00

Todas as movimentações(41)

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 02:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 02:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/05/2022 23:59.

Documentos

Acórdão

•25/03/2022, 13:38

Despacho

•27/09/2021, 12:44

18/05/2022, 01:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 01:13

Arquivado Definitivamente

18/04/2022, 11:55

Baixa Definitiva

18/04/2022, 11:55

Juntada de certidão

18/04/2022, 11:54

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 12:05

Juntada de certidão

04/04/2022, 10:14

Publicado Ementa em 30/03/2022.

31/03/2022, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 07:13

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/03/2022, 13:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2022, 16:06

Deliberado em sessão - julgado

24/03/2022, 10:53

Deliberado em sessão - julgado

24/03/2022, 10:51

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 13:03

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 09:33

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 14:29

Incluído em pauta para 23/03/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

11/03/2022, 14:01

Solicitado dia de julgamento

16/02/2022, 15:38

Juntada de Petição de contra-razões

27/01/2022, 15:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 25/11/2021 23:59.

02/12/2021, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 17/11/2021 23:59.

26/11/2021, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2021 23:59.

26/11/2021, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:35

Conclusos #Não preenchido#

26/10/2021, 12:15

Juntada de certidão

26/10/2021, 12:15

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 00:09

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 16:40

Publicado Despacho em 28/09/2021.

28/09/2021, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2021, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 12:23

Conclusos #Não preenchido#

25/08/2021, 16:52

Distribuído por dependência

25/08/2021, 16:52

Despacho

•27/09/2021, 12:23