Embargos de Declaração Criminal 0534969-39.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Embargos de Declaração CriminalDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Pedro Augusto Costa Guerra - 1ª Câmara Crime 2ª Turma

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

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IURI CARDOSO DE OLIVEIRA

CPF 950.***.***-15

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO RAMOS DE ARAUJO

OAB/BA 15941•Representa: ATIVO

IURI CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB/BA 17495•Representa: ATIVO

GABRIEL BULHOES NOBREGA DIAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THIAGO PRAXEDES DE VASCONCELOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ADRIANO FIGUEIREDO DE SOUZA GOMES

OAB/BA 32385•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 10:41

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 10:41

Baixa Definitiva

13/05/2026, 10:40

Juntada de certidão

13/05/2026, 08:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/05/2026, 20:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/05/2026, 20:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/04/2026, 18:44

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 03:40

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 03:40

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 03:15

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 03:01

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:40

Documentos

Petição

•28/04/2026, 18:44

Petição

•17/04/2026, 18:03

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•12/02/2026, 10:04

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Termo

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Despacho

•18/08/2025, 16:35

Despacho

•02/06/2025, 19:18

Despacho

•27/03/2025, 13:22

Despacho

•27/03/2025, 12:11

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•05/12/2024, 08:40