Execução Fiscal 8046346-20.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2021

Valor da Causa

R$ 3.347,49

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MELO LIMA SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

05/05/2026, 08:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

05/05/2026, 08:15

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 08:56

Decorrido prazo de MELO LIMA SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 18:03

Juntada de Petição de #Não preenchido#

20/04/2026, 02:21

Juntada de entregue (ecarta)

20/04/2026, 02:21

Expedição de E-Carta.

26/03/2026, 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/08/2025 23:59.

23/03/2026, 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/08/2025 23:59.

22/03/2026, 21:08

Publicado Decisão em 14/07/2025.

22/03/2026, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 20:58

Decorrido prazo de MELO LIMA SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 08:25

Expedição de intimação.

12/01/2026, 07:47

Não confirmada a citação eletrônica

14/10/2025, 18:24

Expedição de citação.

02/10/2025, 20:16

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

05/05/2026, 08:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

05/05/2026, 08:15

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 08:56

Decorrido prazo de MELO LIMA SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 18:03

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 08:56

Despacho

•12/01/2026, 07:47

20/04/2026, 02:21

Juntada de entregue (ecarta)

20/04/2026, 02:21

Expedição de E-Carta.

26/03/2026, 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/08/2025 23:59.

23/03/2026, 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/08/2025 23:59.

22/03/2026, 21:08

Publicado Decisão em 14/07/2025.

22/03/2026, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 20:58

Decorrido prazo de MELO LIMA SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 08:25

Expedição de intimação.

12/01/2026, 07:47

Não confirmada a citação eletrônica

14/10/2025, 18:24

Expedição de citação.

02/10/2025, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 20:16

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 11:09

Ato ordinatório praticado

14/09/2025, 21:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 00:52

Expedição de decisão.

10/07/2025, 00:52

Decisão Interlocutória de Mérito

10/07/2025, 00:52

Conclusos para decisão

08/07/2025, 18:12

Juntada de certidão

04/04/2025, 12:32

Processo Desarquivado

29/12/2024, 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 19:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

20/12/2024, 19:45

Arquivado Provisoramente

29/03/2024, 21:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 20:19

Decorrido prazo de MELO LIMA SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 23:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/02/2024 23:59.

26/02/2024, 19:22

Publicado Decisão em 19/02/2024.

18/02/2024, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

18/02/2024, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Melo Lima Servicos Odontologicos Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: 13 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8046346-20.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

12/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/02/2024, 22:43

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2024, 22:43

Conclusos para decisão

06/02/2024, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 19:14

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 19:14

Conclusos para decisão

04/02/2024, 19:14

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 04:42

Expedição de decisão.

01/08/2023, 12:39

Decisão Interlocutória de Mérito

01/08/2023, 12:39

Conclusos para decisão

28/07/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 17:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/05/2022, 13:42

Conclusos para decisão

12/04/2022, 08:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 19:15

Ato ordinatório praticado

22/01/2022, 08:18

Expedição de carta via ar digital.

29/07/2021, 11:50

Conclusos para despacho

07/05/2021, 11:26

Distribuído por sorteio

07/05/2021, 11:26

Despacho

•02/10/2025, 20:16

Despacho

•02/10/2025, 20:16

Ato Ordinatório

•14/09/2025, 21:04

Decisão

•10/07/2025, 00:52

Decisão

•10/07/2025, 00:52

Decisão

•08/02/2024, 22:43

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 10:38

Decisão

•01/08/2023, 12:39

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 17:13

Decisão

•18/05/2022, 13:42

Ato Ordinatório

•22/01/2022, 08:18