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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2014

Valor da Causa

R$ 75.606,66

Órgão julgador

4ª V Cível e Comercial de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Civel e Comercial

Partes do Processo

TELPORT TELEINFORMATICA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

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Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Sentença em 10/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de TELPORT TELEINFORMATICA LTDA - EPP em 25/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MAIS CARVALHO SANTOS LTDA - ME em 25/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MAIS CARVALHO SANTOS LTDA - ME em 25/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MAIS CARVALHO SANTOS LTDA - ME em 25/09/2025 23:59.

Todas as movimentações(148)

Todos os documentos(29)