Execução Fiscal 0774800-52.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2014

Valor da Causa

R$ 3.173,35

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MERCADINHO AMORIM LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 16:56

Baixa Definitiva

27/01/2025, 16:56

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 16:56

Ato ordinatório praticado

10/11/2024, 09:19

Decorrido prazo de MERCADINHO AMORIM LTDA - ME em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 19:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/10/2024 23:59.

24/10/2024, 19:03

Publicado Sentença em 02/10/2024.

05/10/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

05/10/2024, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Mercadinho Amorim Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0774800-52.2014.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: MERCADINHO AMORIM LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0774800-52.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Cuidam o

03/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

27/09/2024, 19:42

Expedição de decisão.

16/09/2024, 12:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/09/2024, 12:05

Conclusos para decisão

19/06/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 14:26

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 16:56

Baixa Definitiva

27/01/2025, 16:56

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 16:56

Ato ordinatório praticado

10/11/2024, 09:19

Decorrido prazo de MERCADINHO AMORIM LTDA - ME em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 19:03

Documentos

Sentença

•27/09/2024, 19:42

Sentença

•16/09/2024, 12:05

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/10/2024 23:59.

24/10/2024, 19:03

Publicado Sentença em 02/10/2024.

05/10/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

05/10/2024, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Mercadinho Amorim Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0774800-52.2014.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: MERCADINHO AMORIM LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0774800-52.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Cuidam o

03/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

27/09/2024, 19:42

Expedição de decisão.

16/09/2024, 12:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/09/2024, 12:05

Conclusos para decisão

19/06/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 14:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 12:29

Expedição de decisão.

08/03/2024, 11:05

Expedição de ato ordinatório.

06/11/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 17:00

Conclusos para decisão

04/09/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 15:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/08/2023 23:59.

29/08/2023, 05:45

Expedição de ato ordinatório.

16/08/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 09:36

Juntada de certidão

15/08/2023, 15:17

Recebidos os autos

15/08/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/10/2022, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 15:05

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2021.

01/02/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/01/2021, 14:00

Expedição de ato ordinatório via Sistema.

25/01/2021, 14:00

Expedição de documento

07/10/2020, 00:00

Publicação

20/02/2020, 00:00

Petição

14/02/2020, 00:00

Mero expediente

14/02/2020, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

10/02/2020, 00:00

Petição

25/12/2019, 00:00

Publicação

27/10/2014, 00:00

Mero expediente

22/10/2014, 00:00

Decisão

•08/03/2024, 11:05

Decisão

•06/11/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 09:36

Acórdão

•22/06/2023, 12:37

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 14:00

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 14:00

Despacho

•14/02/2020, 11:01

Sentença

•10/02/2020, 12:33

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 13:02

Despacho

•22/10/2014, 10:55