Reintegração / Manutenção de Posse 8000017-49.2019.8.05.0120 - TJBA | JusConsulta

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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReintegração / Manutenção de Posse

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Itamaraju

Partes do Processo

ENEDINA AVENTURADO

CPF

Autor

IVONETE MARIA AVENTURADO BARROS

CPF

Autor

ITAMARAJU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

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Central de Ajuda

ADELCIO RODRIGUES DE MORAIS

CPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAMARAJU

Reu

Advogados / Representantes

LUCELIA DE ALMEIDA ANDRADE

OAB/BA 13783·CPF·Representa: Autor

ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA AZEVEDO

OAB/BA 31682·CPF·Representa: Réu

ELTON MARELY MOITINHO

OAB/BA 27972·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ENEDINA AVENTURADO

CPF

Autor

IVONETE MARIA AVENTURADO BARROS

CPF

Autor

ITAMARAJU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ADELCIO RODRIGUES DE MORAIS

CPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAMARAJU

Reu

MUNICIPIO DE ITAMARAJU

CNPJ

Reu

GERMANO CORREIA DE OLIVEIRA NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de alegações finais

05/03/2026, 14:12

Decorrido prazo de ELTON MARELY MOITINHO em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:18

Decorrido prazo de LUCELIA DE ALMEIDA ANDRADE em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:18

Juntada de certidão

25/02/2026, 16:37

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada conduzida por 23/02/2026 10:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMARAJU, #Não preenchido#.

25/02/2026, 16:36

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 13:19

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 22:24

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

04/02/2026, 22:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 11:57

Juntada de termo de audiência

02/02/2026, 11:55

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO redesignada conduzida por 23/02/2026 10:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMARAJU, #Não preenchido#.

02/02/2026, 11:54

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 10:25

Juntada de certidão

02/02/2026, 10:01

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 13:36

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 05:57

Todas as movimentações(90)

Juntada de Petição de alegações finais

05/03/2026, 14:12

Decorrido prazo de ELTON MARELY MOITINHO em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:18

Decorrido prazo de LUCELIA DE ALMEIDA ANDRADE em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:18

Juntada de certidão

25/02/2026, 16:37

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada conduzida por 23/02/2026 10:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMARAJU, #Não preenchido#.

Documentos

Despacho

•15/08/2025, 08:53

Despacho

•30/09/2024, 13:46

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legal

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Acessibilidade

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25/02/2026, 16:36

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 13:19

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 22:24

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

04/02/2026, 22:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 11:57

Juntada de termo de audiência

02/02/2026, 11:55

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO redesignada conduzida por 23/02/2026 10:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMARAJU, #Não preenchido#.

02/02/2026, 11:54

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 10:25

Juntada de certidão

02/02/2026, 10:01

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 13:36

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 05:57

Disponibilizado no DJEN em 23/10/2025

24/10/2025, 05:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 14:56

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO redesignada conduzida por 02/02/2026 10:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMARAJU, #Não preenchido#.

22/10/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 17:40

Expedição de intimação.

18/08/2025, 17:40

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada conduzida por 29/10/2025 10:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMARAJU, #Não preenchido#.

18/08/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 08:53

Conclusos para despacho

05/08/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 12:52

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

07/10/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Enedina Aventurado Advogado: Lucelia De Almeida Andrade (OAB:BA13783) Parte Autora: Ivonete Maria Aventurado Barros Advogado: Lucelia De Almeida Andrade (OAB:BA13783) Parte Re: Adelcio Rodrigues De Morais Advogado: Adriana Oliveira De Almeida Azevedo (OAB:BA31682) Parte Re: Municipio Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMARAJU INTIMAÇÃO 8000017-49.2019.8.05.0120 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Itamarajú Parte

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Enedina Aventurado Advogado: Lucelia De Almeida Andrade (OAB:BA13783) Parte Autora: Ivonete Maria Aventurado Barros Advogado: Lucelia De Almeida Andrade (OAB:BA13783) Parte Re: Adelcio Rodrigues De Morais Advogado: Adriana Oliveira De Almeida Azevedo (OAB:BA31682) Parte Re: Municipio Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMARAJU INTIMAÇÃO 8000017-49.2019.8.05.0120 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Itamarajú Parte

03/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 13:46

Conclusos para despacho

12/07/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 09:11

Publicado Intimação em 27/10/2023.

24/11/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 02:10

Audiência Mediação realizada para 16/11/2023 08:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMARAJU.

16/11/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2023, 13:57

Audiência Mediação designada para 16/11/2023 08:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMARAJU.

26/10/2023, 13:55

Audiência Conciliação cancelada para 09/07/2019 10:40 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMARAJU.

26/10/2023, 13:54

Conclusos para despacho

18/05/2022, 14:52

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 10:07

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/04/2022, 09:02

Expedição de intimação.

25/04/2022, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 09:02

Conclusos para despacho

30/09/2021, 17:07

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 15:23

Publicado Intimação em 08/09/2021.

10/09/2021, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 08:44

Expedição de intimação.

03/09/2021, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/09/2021, 16:27

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/08/2021, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 09:47

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 10:45

Conclusos para despacho

16/10/2019, 10:03

Juntada de Petição de petição

08/10/2019, 11:57

Juntada de Petição de petição

08/10/2019, 11:55

Publicado Intimação em 18/09/2019.

19/09/2019, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/09/2019, 01:19

Expedição de intimação.

17/09/2019, 10:18

Juntada de Petição de contestação

20/08/2019, 15:45

Juntada de Petição de contestação

05/08/2019, 17:25

Juntada de Petição de petição

02/08/2019, 11:59

Juntada de Petição de petição

02/08/2019, 11:54

Juntada de certidão

11/07/2019, 11:51

Juntada de Petição de petição

18/06/2019, 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2019, 14:44

Juntada de Petição de certidão

12/06/2019, 14:44

Publicado Intimação em 05/04/2019.

27/05/2019, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2019, 00:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2019, 17:05

Expedição de citação.

20/05/2019, 16:21

Audiência conciliação designada para 09/07/2019 10:40.

20/05/2019, 16:19

Audiência conciliação realizada para 09/05/2019 09:00.

10/05/2019, 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2019, 13:07

Juntada de Petição de certidão

10/04/2019, 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2019, 14:12

Juntada de Petição de certidão

08/04/2019, 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2019, 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2019, 14:56

Expedição de citação.

03/04/2019, 09:47

Expedição de citação.

03/04/2019, 09:47

Expedição de intimação.

03/04/2019, 09:47

Juntada de certidão

28/03/2019, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 11:27

Conclusos para despacho

16/01/2019, 14:04

Distribuído por sorteio

15/01/2019, 19:02

Despacho

•25/04/2022, 09:02

Despacho

•26/08/2021, 09:47

Despacho

•13/03/2019, 11:27