Execução Fiscal 8000171-54.2023.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 42.161,38

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

J. L - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS MARABA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 02:10

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 18:33

Baixa Definitiva

16/01/2026, 18:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2026, 18:33

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 13:06

Expedição de despacho.

16/01/2026, 08:32

Expedição de intimação.

19/12/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 11:58

Conclusos para decisão

17/12/2025, 19:38

Juntada de certidão

17/12/2025, 19:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 12:09

Expedição de intimação.

06/11/2025, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 13:32

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 02:10

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 18:33

Baixa Definitiva

16/01/2026, 18:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2026, 18:33

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 13:06

Documentos

Sentença

•16/01/2026, 18:33

Despacho

•16/01/2026, 08:32

Expedição de despacho.

16/01/2026, 08:32

Expedição de intimação.

19/12/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 11:58

Conclusos para decisão

17/12/2025, 19:38

Juntada de certidão

17/12/2025, 19:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 12:09

Expedição de intimação.

06/11/2025, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 13:32

Expedição de intimação.

01/09/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 15:45

Conclusos para decisão

01/09/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 14:01

Publicado Decisão em 24/07/2025.

25/07/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

25/07/2025, 02:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 17:37

Expedição de intimação.

23/07/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 17:37

Conclusos para decisão

22/07/2025, 11:13

Expedição de intimação.

22/07/2025, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 18:11

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 18:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/05/2025, 20:38

Expedição de decisão.

01/05/2025, 20:38

Conclusos para despacho

25/04/2025, 14:11

Juntada de certidão

25/04/2025, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 07:26

Expedição de decisão.

14/02/2025, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2025, 19:52

Conclusos para decisão

04/02/2025, 10:09

Juntada de certidão

04/02/2025, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.

23/11/2024, 01:33

Decorrido prazo de J. L - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS MARABA LTDA em 23/10/2024 23:59.

29/10/2024, 04:51

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 21:32

Publicado Despacho em 02/10/2024.

08/10/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

08/10/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: J. L - Comercio De Combustiveis Maraba Ltda Advogado: Renan Lemos Villela (OAB:RS52572) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara da Fazenda Pública Comarca de EUNÁPOLIS-BA PROCESSO nº: 8000171-54.2023.8.05.0079 AUTOR: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA RÉU: EXECUTADO: J. L - COMERCIO DE COM PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DESPACHO 8000171-54.2023.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis

03/10/2024, 00:00

Juntada de intimação

30/09/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 09:55

Expedição de despacho de citação por ar digital.

06/06/2024, 09:55

Conclusos para decisão

06/06/2024, 06:52

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 16:51

Expedição de despacho de citação por ar digital.

02/05/2024, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 08:48

Conclusos para despacho

16/04/2024, 13:32

Juntada de certidão

16/04/2024, 13:31

Juntada de certidão

16/04/2024, 13:30

Juntada de informação

06/12/2023, 09:35

Juntada de certidão

06/12/2023, 09:34

Juntada de certidão

21/08/2023, 14:06

Expedição de despacho de citação por ar digital.

24/04/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 10:12

Conclusos para despacho

18/01/2023, 12:23

Distribuído por sorteio

18/01/2023, 12:23

Despacho

•19/12/2025, 11:58

Despacho

•06/11/2025, 11:57

Despacho

•01/09/2025, 15:45

Despacho

•23/07/2025, 17:37

Decisão

•22/07/2025, 11:12

Decisão

•01/05/2025, 20:38

Decisão

•14/02/2025, 09:03

Decisão

•09/02/2025, 19:52

Despacho

•30/09/2024, 10:51

Despacho

•06/06/2024, 09:55

Despacho

•02/05/2024, 08:48

Despacho de citação por AR Digital

•24/04/2023, 10:12