8000278-07.2017.8.05.0048

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/12/2017

Valor da Causa

R$ 203,42

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE

CNPJ 13.***.***.0001-94

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE

Terceiro

JAIME SILVA CARNEIRO

CPF 945.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA

OAB/BA 29274•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA em 07/02/2025 23:59.

31/03/2026, 12:21

Publicado Intimação em 18/12/2024.

31/03/2026, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 05:10

Decorrido prazo de JAIME SILVA CARNEIRO em 15/04/2025 23:59.

25/04/2025, 04:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2025, 13:49

Juntada de Petição de certidão

25/03/2025, 13:49

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 10:03

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 12:28

Baixa Definitiva

12/03/2025, 12:28

Juntada de certidão

12/03/2025, 12:27

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 07:24

Decorrido prazo de JAIME SILVA CARNEIRO em 10/02/2025 23:59.

08/03/2025, 02:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2025, 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2025, 13:54

Juntada de Petição de diligência

15/01/2025, 13:54

Documentos

Sentença

•12/12/2024, 10:42

Decisão

•04/07/2024, 17:29

Despacho

•22/04/2024, 19:24

Decisão

•10/08/2023, 17:48

Despacho

•13/05/2022, 11:25

Despacho

•19/04/2018, 18:39