Apelação Cível 8010983-52.2021.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Autor

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OAB/BA 27995•Representa: ATIVO

IURI MATTOS DE CARVALHO

OAB/BA 16741•Representa: ATIVO

SERGIO CELSO NUNES SANTOS

OAB/BA 18667•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Decisão Suspensão RE Extraord. Reperc. Geral em 23/10/2025.

23/10/2025, 16:10

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

23/10/2025, 16:10

Juntada de Petição de 8010983_52.2021.8.05.0039 APELAÇÃO_CIÊNCIA DECISÃO SOBRESTAMENTO RE

22/10/2025, 09:39

Comunicação eletrônica

21/10/2025, 14:28

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

21/10/2025, 14:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1226

21/10/2025, 14:28

Juntada de certidão

17/10/2025, 10:27

Conclusos #Não preenchido#

10/10/2025, 16:13

Juntada de certidão

10/10/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 16:31

Remetido ao STF - entregue ao destinatário

12/05/2025, 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - ARE 1550836

12/05/2025, 11:44

Publicado Decisão em 07/05/2025.

07/05/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 01:02

Outras Decisões

01/05/2025, 09:21

Documentos

Petição

•22/10/2025, 09:39

Decisão Suspensão RE Extraord. Reperc. Geral

•21/10/2025, 14:28

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legal

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Decisão Suspensão RE Extraord. Reperc. Geral

•21/10/2025, 14:28

Decisão Suspensão RE Extraord. Reperc. Geral

•21/10/2025, 14:28

Decisão

•04/05/2025, 09:26

Decisão

•01/05/2025, 09:21

Outros documentos

•06/02/2025, 12:59

Outros documentos

•06/02/2025, 12:59

Outros documentos

•06/02/2025, 12:59

Outros documentos

•06/02/2025, 12:59

Outros documentos

•06/02/2025, 12:59

Outros documentos

•06/02/2025, 12:59

Outros documentos

•06/02/2025, 12:59

Outros documentos

•06/02/2025, 12:59

Decisão

•28/01/2025, 12:26