Embargos de Declaração Cível 8010983-52.2021.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência Órgão Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 2ª V de Fazenda Publica de Camaçari 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · 2ª Vice Presidência Órgão Especial 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

Partes do Processo

CARMELITA FONTES DE SANTANA

CPF

Autor

DEIJANDIRA SOUZA RAMOS DE BARROS

CPF

Autor

DULCELINA NUNES BATISTA

CPF

Autor

GENY BATISTA RAMOS DOS SANTOS

CPF

Autor

GILDETE OLIVEIRA SALVADOR SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(49)

CARMELITA FONTES DE SANTANA

CPF

Autor

DEIJANDIRA SOUZA RAMOS DE BARROS

CPF

Autor

DULCELINA NUNES BATISTA

CPF

Autor

GENY BATISTA RAMOS DOS SANTOS

CPF

Autor

GILDETE OLIVEIRA SALVADOR SILVA

CPF

Autor

GRACA MARIA DE OLIVEIRA BESSA DA SILVA

CPF

Autor

JOSE CARLOS DE SOUZA

CPF

Autor

JOSE CARLOS SANTOS SIMOES

CPF

Autor

LINDINALVA RAMOS CARVALHO

CPF

Autor

MARIA JOSE BANDEIRA RIBEIRO

CPF

Autor

MARIA JOSE DA SILVA SANTANA

CPF

Autor

MARIA RUTH DA SILVA

CPF

Autor

VALDIVA MARIA DAS NEVES OLIVEIRA

CPF

Autor

ZENAIDE MARES DOS SANTOS

CPF

Autor

LIA DIAS DURAN

CPF

Autor

HINDEMBURGO SANTOS TELES

CPF

Autor

ELIANA PAULA DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL

Terceiro

ISSM

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DO ISSM -

Reu

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 11:20

Baixa Definitiva

11/11/2024, 11:20

Juntada de certidão

11/11/2024, 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

07/11/2024, 15:25

Juntada de certidão

07/11/2024, 15:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:55

Decorrido prazo de DULCELINA NUNES BATISTA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:50

Decorrido prazo de DIRETOR SUPERINTENDENTE DO ISSM - em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:50

Decorrido prazo de ZENAIDE MARES DOS SANTOS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:50

Decorrido prazo de DEIJANDIRA SOUZA RAMOS DE BARROS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:50

Decorrido prazo de MARIA JOSE BANDEIRA RIBEIRO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:50

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SOUZA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:50

Decorrido prazo de GRACA MARIA DE OLIVEIRA BESSA DA SILVA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:50

Decorrido prazo de GILDETE OLIVEIRA SALVADOR SILVA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:36

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 11:20

Baixa Definitiva

11/11/2024, 11:20

Juntada de certidão

11/11/2024, 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

07/11/2024, 15:25

Juntada de certidão

07/11/2024, 15:25

Documentos

CERTIDÃO

•13/09/2024, 15:18

Acórdão

•09/09/2024, 19:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:55

Decorrido prazo de DULCELINA NUNES BATISTA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:50

Decorrido prazo de DIRETOR SUPERINTENDENTE DO ISSM - em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:50

Decorrido prazo de ZENAIDE MARES DOS SANTOS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:50

Decorrido prazo de DEIJANDIRA SOUZA RAMOS DE BARROS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:50

Decorrido prazo de MARIA JOSE BANDEIRA RIBEIRO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:50

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SOUZA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:50

Decorrido prazo de GRACA MARIA DE OLIVEIRA BESSA DA SILVA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:50

Decorrido prazo de GILDETE OLIVEIRA SALVADOR SILVA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:36

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA SANTANA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:20

Decorrido prazo de GENY BATISTA RAMOS DOS SANTOS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:20

Decorrido prazo de CARMELITA FONTES DE SANTANA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:20

Decorrido prazo de LINDINALVA RAMOS CARVALHO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:20

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTOS SIMOES em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:20

Decorrido prazo de MARIA RUTH DA SILVA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:20

Decorrido prazo de ELIANA PAULA DOS SANTOS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:20

Decorrido prazo de LIA DIAS DURAN em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:20

Decorrido prazo de HINDEMBURGO SANTOS TELES em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:20

Decorrido prazo de VALDIVA MARIA DAS NEVES OLIVEIRA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 19:22

Juntada de certidão

13/09/2024, 15:18

Publicado Intimação em 13/09/2024.

13/09/2024, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 09:12

Publicado Intimação em 13/09/2024.

13/09/2024, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 07:07

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 07:07

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 07:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência Órgão Especial

10/09/2024, 10:32

Embargos de Declaração Acolhidos

10/09/2024, 09:45

Embargos de Declaração Acolhidos

09/09/2024, 19:40

Deliberado em sessão - julgado

09/09/2024, 15:27

Juntada de Petição de certidão

09/09/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 12:32

Incluído em pauta para 02/09/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

15/08/2024, 12:12

Solicitado dia de julgamento

31/07/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 09:05

Conclusos #Não preenchido#

11/07/2024, 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

11/07/2024, 09:23

Juntada de certidão

11/07/2024, 09:23

Decorrido prazo de GENY BATISTA RAMOS DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de DULCELINA NUNES BATISTA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de DEIJANDIRA SOUZA RAMOS DE BARROS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de CARMELITA FONTES DE SANTANA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de LINDINALVA RAMOS CARVALHO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTOS SIMOES em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SOUZA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de GRACA MARIA DE OLIVEIRA BESSA DA SILVA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de GILDETE OLIVEIRA SALVADOR SILVA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de MARIA JOSE BANDEIRA RIBEIRO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de ZENAIDE MARES DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de VALDIVA MARIA DAS NEVES OLIVEIRA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de MARIA RUTH DA SILVA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA SANTANA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de DIRETOR SUPERINTENDENTE DO ISSM - em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de ELIANA PAULA DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de HINDEMBURGO SANTOS TELES em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de LIA DIAS DURAN em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:05

Publicado Despacho em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 01:10

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2024, 11:36

Conclusos #Não preenchido#

21/06/2024, 09:44

Distribuído por dependência

21/06/2024, 09:44

Outros documentos

•18/07/2024, 09:05

Outros documentos

•18/07/2024, 09:05

Outros documentos

•18/07/2024, 09:05

Despacho

•23/06/2024, 07:00

Despacho

•22/06/2024, 11:36