Cumprimento de sentença 8000745-36.2019.8.05.0041 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2019

Valor da Causa

R$ 22.364,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Campo Formoso

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Partes do Processo

MARIA BATISTA DE MELO

CPF

Autor

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO CARTOES DE CREDITO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/S

Terceiro

Advogados / Representantes

MANOEL DE SA NOVAES NETO

OAB/BA 43490·Representa: Autor

THALITA DANTAS BENEVIDES COSTA

OAB/BA 50844·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO NOVAIS MARTINS

OAB/BA 54268·CPF·Representa: Autor

INGRID MORAES DE SOUZA

OAB/BA 58550·CPF·Representa: Autor

FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO

OAB/BA 25560·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

MARIA BATISTA DE MELO

CPF

Autor

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO CARTOES DE CREDITO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/S

Terceiro

BANCO BMC

Terceiro

MACAUBAS

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

AGENCIA JEREMOABO/BA 3570

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA MORRO DO CHAPEU

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

AGENCIA INHAMBUPE-BA 5215

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

SOBRADINHO

Terceiro

BRADESCO SIMOES FILHOS

Terceiro

BRADESCO AGENCIA BOQUIRA

Terceiro

AGENCIA ILHEUS

Terceiro

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

Terceiro

M SANTOS ALVES ME

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II (FIDC NPL II)

Terceiro

BRADESCO AGENCIA GANDU

Terceiro

AGENCIA DE MEDEIROS NETO/BA

Terceiro

BRADESCO AGENCIA INHAMBUPE

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

AGENCIA ESPLANADA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA, BRADESCO FINANCIAM

Terceiro

FERNANDOAUGUSTO DE FARIA CORBO-OAB/BA 25560

Terceiro

AGENCIA DE CANDIDO SALES - BAHIA

Terceiro

AGENCIA MEDEIROS NETO BAHIA

Terceiro

AGENCIA BUERAREMA-BA

Terceiro

AGENCIA COCOS-BA

Terceiro

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A.

Terceiro

RIO REAL

Terceiro

.

Terceiro

AGENCIA DE VALENTE-BA

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANC BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

MANOEL DE SA NOVAES NETO

OAB/BA 43490·Representa: Autor

THALITA DANTAS BENEVIDES COSTA

OAB/BA 50844·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO NOVAIS MARTINS

OAB/BA 54268·CPF·Representa: Autor

INGRID MORAES DE SOUZA

OAB/BA 58550·CPF·Representa: Autor

FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO

OAB/BA 25560·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

OAB/BA 37489·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de INGRID MORAES DE SOUZA em 01/09/2025 23:59.

17/01/2026, 19:35

Decorrido prazo de MARIA BATISTA DE MELO em 15/09/2025 23:59.

16/01/2026, 03:20

Decorrido prazo de MANOEL DE SA NOVAES NETO em 01/09/2025 23:59.

14/01/2026, 23:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 15/09/2025 23:59.

13/01/2026, 16:50

Decorrido prazo de THALITA DANTAS BENEVIDES COSTA em 01/09/2025 23:59.

13/01/2026, 16:09

Publicado Despacho em 25/08/2025.

13/01/2026, 09:11

Disponibilizado no DJEN em 22/08/2025

13/01/2026, 09:11

Decorrido prazo de GUSTAVO NOVAIS MARTINS em 01/09/2025 23:59.

11/01/2026, 06:14

Publicado Intimação em 25/08/2025.

07/01/2026, 13:17

Disponibilizado no DJEN em 22/08/2025

07/01/2026, 13:17

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:40

Decorrido prazo de THALITA DANTAS BENEVIDES COSTA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:40

Decorrido prazo de MANOEL DE SA NOVAES NETO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:40

Decorrido prazo de INGRID MORAES DE SOUZA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:40

Decorrido prazo de GUSTAVO NOVAIS MARTINS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:40

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de INGRID MORAES DE SOUZA em 01/09/2025 23:59.

17/01/2026, 19:35

Decorrido prazo de MARIA BATISTA DE MELO em 15/09/2025 23:59.

16/01/2026, 03:20

Decorrido prazo de MANOEL DE SA NOVAES NETO em 01/09/2025 23:59.

14/01/2026, 23:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 15/09/2025 23:59.

13/01/2026, 16:50

Decorrido prazo de THALITA DANTAS BENEVIDES COSTA em 01/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•17/09/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 13:04

13/01/2026, 16:09

Publicado Despacho em 25/08/2025.

13/01/2026, 09:11

Disponibilizado no DJEN em 22/08/2025

13/01/2026, 09:11

Decorrido prazo de GUSTAVO NOVAIS MARTINS em 01/09/2025 23:59.

11/01/2026, 06:14

Publicado Intimação em 25/08/2025.

07/01/2026, 13:17

Disponibilizado no DJEN em 22/08/2025

07/01/2026, 13:17

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:40

Decorrido prazo de THALITA DANTAS BENEVIDES COSTA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:40

Decorrido prazo de MANOEL DE SA NOVAES NETO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:40

Decorrido prazo de INGRID MORAES DE SOUZA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:40

Decorrido prazo de GUSTAVO NOVAIS MARTINS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:40

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:40

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:18

Decorrido prazo de THALITA DANTAS BENEVIDES COSTA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:18

Decorrido prazo de MANOEL DE SA NOVAES NETO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:18

Decorrido prazo de INGRID MORAES DE SOUZA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:18

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:18

Publicado Intimação em 22/09/2025.

19/10/2025, 01:40

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025

19/10/2025, 01:40

Baixa Definitiva

16/10/2025, 11:04

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 11:04

Juntada de Alvará

22/09/2025, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 12:24

Juntada de certidão

18/09/2025, 12:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2025, 11:10

Conclusos para decisão

15/09/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 13:04

Expedição de despacho.

21/08/2025, 13:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/08/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 12:16

Decorrido prazo de MARIA BATISTA DE MELO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 04:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 01:44

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 14:03

Conclusos para decisão

14/04/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 10:44

Decorrido prazo de INGRID MORAES DE SOUZA em 17/02/2025 23:59.

24/02/2025, 04:15

Decorrido prazo de MANOEL DE SA NOVAES NETO em 17/02/2025 23:59.

24/02/2025, 01:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/02/2025, 15:03

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 17:58

Decorrido prazo de THALITA DANTAS BENEVIDES COSTA em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 17:58

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 17:58

Publicado Intimação em 27/01/2025.

09/02/2025, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

09/02/2025, 20:47

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 14:37

Juntada de certidão

24/10/2024, 09:30

Recebidos os autos

24/10/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Maria Batista De Melo Advogado: Manoel De Sa Novaes Neto (OAB:BA43490-A) Advogado: Thalita Dantas Benevides Costa (OAB:BA50844-A) Advogado: Gustavo Novais Martins (OAB:BA54268-A) Advogado: Ingrid Moraes De Souza (OAB:BA58550-A) Apelado: Banco Bradesco Sa Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:BA25560-A) Decis PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lígia Maria Ramos Cunha Lima DECISÃO 8000745-36.2019.8.05.0041 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

03/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/06/2024, 11:23

Juntada de Petição de contra-razões

26/06/2024, 10:52

Publicado Intimação em 07/06/2024.

19/06/2024, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

19/06/2024, 20:52

Publicado Intimação em 07/06/2024.

19/06/2024, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

19/06/2024, 20:51

Juntada de certidão

05/06/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 13:58

Conclusos para despacho

10/11/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 15:17

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO em 30/06/2023 23:59.

17/09/2023, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/08/2023, 17:18

Publicado Intimação em 02/06/2023.

03/06/2023, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2023, 17:40

Decorrido prazo de MARIA BATISTA DE MELO em 18/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:47

Publicado Sentença em 26/04/2022.

30/04/2022, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

30/04/2022, 11:27

Juntada de Petição de apelação

28/04/2022, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/04/2022, 17:48

Expedição de sentença.

25/04/2022, 17:48

Julgado procedente em parte do pedido

25/04/2022, 17:48

Conclusos para julgamento

08/11/2019, 12:17

Juntada de Petição de réplica

23/10/2019, 11:32

Juntada de Petição de contestação

10/10/2019, 13:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 09/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 16:12

Decorrido prazo de INGRID MORAES DE SOUZA em 21/08/2019 23:59:59.

01/09/2019, 02:59

Decorrido prazo de THALITA DANTAS BENEVIDES COSTA em 21/08/2019 23:59:59.

01/09/2019, 02:59

Decorrido prazo de GUSTAVO NOVAIS MARTINS em 21/08/2019 23:59:59.

01/09/2019, 02:59

Publicado Intimação em 29/07/2019.

30/08/2019, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2019, 12:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/08/2019, 16:53

Juntada de Petição de petição

06/08/2019, 22:40

Expedição de intimação.

26/07/2019, 12:07

Expedição de citação.

26/07/2019, 12:07

Audiência conciliação designada para 23/09/2019 11:15.

26/07/2019, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2019, 14:59

Conclusos para decisão

31/05/2019, 22:24

Distribuído por sorteio

31/05/2019, 22:24

Despacho

•08/07/2025, 14:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/02/2025, 15:03

Petição

•20/02/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 14:37

Decisão

•30/09/2024, 10:37

Decisão

•29/09/2024, 19:44

Despacho

•04/06/2024, 13:58

Sentença

•25/04/2022, 17:48

Despacho

•25/07/2019, 14:59