Tutela Cautelar Antecedente 8000596-78.2020.8.05.0114 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOTutela Cautelar Antecedente

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Itacaré

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Tutela Cautelar Antecedente · Vara Jurisdição Plena 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Eduardo Afonso Maia Caricchio

Partes do Processo

ENEIDE BAHIA DE SOUZA

CPF

Autor

ELIAS EID GEDEON

Terceiro

SERGIO LUIS ALVES SANTIAGO

CPF

Reu

ELIAS EID GEDEON

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NELSON ROSA DA CUNHA

OAB/BA 27917·CPF·Representa: Autor

LUAMAR SEPULVEDA FERREIRA NUNES

OAB/BA 51107·CPF·Representa: Autor

JONI HUDSON REHEM FONTES LIMA

OAB/BA 19310·CPF·Representa: Autor

RODOLFO ELIAS CARVALHO QUADROS BARROS

OAB/BA 43712·CPF·Representa: Autor

JURACI SOUSA FALCAO JUNIOR

OAB/BA 22628·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

NELSON ROSA DA CUNHA

OAB/BA 27917·CPF·Representa: Autor

LUAMAR SEPULVEDA FERREIRA NUNES

OAB/BA 51107·CPF·Representa: Autor

JONI HUDSON REHEM FONTES LIMA

OAB/BA 19310·CPF·Representa: Autor

RODOLFO ELIAS CARVALHO QUADROS BARROS

OAB/BA 43712·CPF·Representa: Autor

JURACI SOUSA FALCAO JUNIOR

OAB/BA 22628·CPF·Representa: Réu

TAILA NOVAES LIMA

OAB/BA 46350·CPF·Representa: Réu

BRUNA CARDOSO MOTA

OAB/BA 41819·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ENEIDE BAHIA DE SOUZA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:40

Decorrido prazo de SERGIO LUIS ALVES SANTIAGO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:40

Decorrido prazo de ENEIDE BAHIA DE SOUZA em 22/04/2026 23:59.

24/04/2026, 03:54

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 12:20

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 10:15

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

06/04/2026, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 07:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 15:34

Expedição de ato ordinatório.

31/03/2026, 15:34

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 15:34

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 15:41

Juntada de certidão dd2g

18/11/2025, 14:28

Recebidos os autos

18/11/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/06/2025, 11:14

Todas as movimentações(203)

Decorrido prazo de ENEIDE BAHIA DE SOUZA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:40

Decorrido prazo de SERGIO LUIS ALVES SANTIAGO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:40

Decorrido prazo de ENEIDE BAHIA DE SOUZA em 22/04/2026 23:59.

24/04/2026, 03:54

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 12:20

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 15:34

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 15:34

07/04/2026, 10:15

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

06/04/2026, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 07:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 15:34

Expedição de ato ordinatório.

31/03/2026, 15:34

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 15:34

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 15:41

Juntada de certidão dd2g

18/11/2025, 14:28

Recebidos os autos

18/11/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/06/2025, 11:14

Juntada de Petição de contra-razões

30/01/2025, 16:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/12/2024, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Eneide Bahia De Souza Advogado: Nelson Rosa Da Cunha (OAB:BA27917) Advogado: Luamar Sepulveda Ferreira Nunes (OAB:BA51107) Advogado: Joni Hudson Rehem Fontes Lima (OAB:BA19310) Requerido: Sergio Luis Alves Santiago Advogado: Taila Novaes Lima (OAB:BA46350) Advogado: Bruna Cardoso Mota (OA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ INTIMAÇÃO 8000596-78.2020.8.05.0114 Tutela Cautelar Antecedente Jurisdição: Itacaré

03/10/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 12:23

Decorrido prazo de NELSON ROSA DA CUNHA em 14/12/2022 23:59.

20/05/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 17:51

Juntada de Petição de certidão

14/02/2023, 11:30

Decorrido prazo de JONI HUDSON REHEM FONTES LIMA em 13/12/2022 23:59.

28/01/2023, 18:36

Decorrido prazo de TAILA NOVAES LIMA em 13/12/2022 23:59.

28/01/2023, 18:36

Decorrido prazo de NELSON ROSA DA CUNHA em 13/12/2022 23:59.

25/01/2023, 23:45

Decorrido prazo de BRUNA CARDOSO MOTA em 13/12/2022 23:59.

25/01/2023, 23:45

Decorrido prazo de LUAMAR SEPULVEDA FERREIRA NUNES em 13/12/2022 23:59.

25/01/2023, 23:45

Decorrido prazo de LUAMAR SEPULVEDA FERREIRA NUNES em 14/12/2022 23:59.

25/01/2023, 22:10

Decorrido prazo de JONI HUDSON REHEM FONTES LIMA em 14/12/2022 23:59.

25/01/2023, 22:10

Decorrido prazo de BRUNA CARDOSO MOTA em 14/12/2022 23:59.

08/01/2023, 00:06

Decorrido prazo de TAILA NOVAES LIMA em 14/12/2022 23:59.

08/01/2023, 00:06

Publicado Intimação em 22/11/2022.

04/01/2023, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2023

04/01/2023, 04:54

Publicado Intimação em 22/11/2022.

03/01/2023, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2023

03/01/2023, 19:26

Publicado Intimação em 21/11/2022.

02/01/2023, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2023

02/01/2023, 18:16

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 22:47

Juntada de Petição de apelação

15/12/2022, 22:44

Conclusos para julgamento

30/11/2022, 13:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/11/2022, 11:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/11/2022, 11:54

Juntada de Petição de diligência

23/11/2022, 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2022, 09:29

Juntada de Petição de diligência

23/11/2022, 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2022, 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2022, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/11/2022, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/11/2022, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/11/2022, 17:50

Julgado improcedente o pedido

18/11/2022, 17:50

Conclusos para decisão

03/11/2022, 13:13

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 11:40

Juntada de Petição de alegações finais

21/10/2022, 21:35

Juntada de Petição de alegações finais

18/10/2022, 16:42

Audiência Instrução - Videoconferência realizada para 28/09/2022 09:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ.

28/09/2022, 15:12

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 19:22

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 09:46

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 10:52

Juntada de certidão

13/09/2022, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2022, 09:04

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2022, 08:50

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2022, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2022, 08:48

Audiência Instrução - Videoconferência designada para 28/09/2022 09:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ.

13/09/2022, 08:42

Juntada de Petição de certidão

03/08/2022, 08:58

Decorrido prazo de LUAMAR SEPULVEDA SANTANA em 25/07/2022 23:59.

27/07/2022, 03:46

Decorrido prazo de BRUNA CARDOSO MOTA em 25/07/2022 23:59.

27/07/2022, 03:46

Decorrido prazo de NELSON ROSA DA CUNHA em 25/07/2022 23:59.

27/07/2022, 03:46

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 16:04

Outras Decisões

18/07/2022, 21:16

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 15:12

Conclusos para julgamento

13/07/2022, 12:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/07/2022, 19:00

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 18:58

Publicado Intimação em 04/07/2022.

04/07/2022, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

04/07/2022, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/07/2022, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/06/2022, 15:36

Outras Decisões

30/06/2022, 15:36

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 16:38

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 16:32

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 20:56

Conclusos para despacho

06/06/2022, 10:35

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 18:31

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 15:10

Decorrido prazo de Elias Eid Gedeon em 11/04/2022 23:59.

15/04/2022, 02:28

Decorrido prazo de NELSON ROSA DA CUNHA em 11/04/2022 23:59.

13/04/2022, 04:56

Decorrido prazo de LUAMAR SEPULVEDA SANTANA em 11/04/2022 23:59.

13/04/2022, 04:56

Decorrido prazo de JONI HUDSON REHEM FONTES LIMA em 11/04/2022 23:59.

13/04/2022, 04:56

Publicado Intimação em 04/04/2022.

12/04/2022, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 14:57

Publicado Intimação em 04/04/2022.

12/04/2022, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 14:56

Publicado Intimação em 04/04/2022.

12/04/2022, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 14:56

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 23:30

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/04/2022, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/04/2022, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/04/2022, 09:14

Outras Decisões

30/03/2022, 19:44

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 14:57

Conclusos para decisão

24/01/2022, 13:24

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 12:29

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 14:41

Juntada de Petição de substabelecimento

02/12/2021, 14:33

Decorrido prazo de LUAMAR SEPULVEDA SANTANA em 24/11/2021 23:59.

26/11/2021, 03:44

Decorrido prazo de JURACI SOUSA FALCAO JUNIOR em 24/11/2021 23:59.

26/11/2021, 03:44

Decorrido prazo de JONI HUDSON REHEM FONTES LIMA em 24/11/2021 23:59.

26/11/2021, 03:43

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 17:54

Publicado Intimação em 05/11/2021.

07/11/2021, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2021

07/11/2021, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/11/2021, 15:55

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 12:02

Outras Decisões

03/11/2021, 18:14

Conclusos para decisão

03/11/2021, 17:56

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 15:50

Outras Decisões

03/11/2021, 14:43

Conclusos para decisão

03/11/2021, 14:27

Decorrido prazo de LUAMAR SEPULVEDA SANTANA em 15/10/2021 23:59.

01/11/2021, 00:27

Decorrido prazo de NELSON ROSA DA CUNHA em 15/10/2021 23:59.

01/11/2021, 00:27

Decorrido prazo de LUAMAR SEPULVEDA SANTANA em 24/08/2021 23:59.

30/10/2021, 05:30

Decorrido prazo de NELSON ROSA DA CUNHA em 24/08/2021 23:59.

30/10/2021, 05:30

Decorrido prazo de JURACI SOUSA FALCAO JUNIOR em 15/10/2021 23:59.

28/10/2021, 01:33

Decorrido prazo de NELSON ROSA DA CUNHA em 13/09/2021 23:59.

27/10/2021, 23:16

Decorrido prazo de LUAMAR SEPULVEDA SANTANA em 13/09/2021 23:59.

27/10/2021, 23:16

Decorrido prazo de NELSON ROSA DA CUNHA em 13/09/2021 23:59.

27/10/2021, 21:22

Decorrido prazo de LUAMAR SEPULVEDA SANTANA em 13/09/2021 23:59.

27/10/2021, 21:21

Juntada de informação

26/10/2021, 12:21

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 20:35

Juntada de Petição de réplica

15/10/2021, 19:01

Publicado Intimação em 27/09/2021.

30/09/2021, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 17:19

Juntada de Petição de contestação

28/09/2021, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/09/2021, 10:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/09/2021, 19:12

Conclusos para decisão

20/09/2021, 15:45

Audiência Conciliação realizada para 15/09/2021 09:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ.

15/09/2021, 10:45

Juntada de Petição de tutela antecipada antecedente

31/08/2021, 00:38

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 00:33

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 23:44

Juntada de Petição de renúncia de mandato

27/08/2021, 14:51

Publicado Intimação em 25/08/2021.

26/08/2021, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2021, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2021, 09:09

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 09:09

Audiência Conciliação designada para 15/09/2021 09:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ.

24/08/2021, 09:03

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 14:40

Publicado Intimação em 18/08/2021.

19/08/2021, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2021, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 22:57

Juntada de termo

16/07/2021, 13:39

Juntada de termo

16/07/2021, 13:35

Juntada de Petição de substabelecimento

15/03/2021, 18:54

Decorrido prazo de SERGIO LUIS ALVES SANTIAGO em 09/11/2020 23:59:59.

30/01/2021, 09:29

Decorrido prazo de SERGIO LUIS ALVES SANTIAGO em 20/11/2020 23:59:59.

29/01/2021, 22:47

Decorrido prazo de NELSON ROSA DA CUNHA em 29/10/2020 23:59:59.

23/01/2021, 01:51

Publicado Intimação em 13/10/2020.

13/01/2021, 13:44

Juntada de Petição de petição

08/12/2020, 18:02

Juntada de decisão

03/12/2020, 08:55

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 12:45

Conclusos para decisão

23/11/2020, 15:58

Juntada de Petição de pedido de suspensão

20/11/2020, 12:32

Juntada de Petição de petição

19/11/2020, 10:27

Juntada de Petição de contestação

19/11/2020, 09:58

Juntada de Petição de contestação

17/11/2020, 14:37

Juntada de decisão

13/11/2020, 08:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2020, 16:36

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

04/11/2020, 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2020, 16:25

Expedição de intimação via Central de Mandados.

04/11/2020, 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2020, 15:45

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

04/11/2020, 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2020, 10:39

Expedição de intimação via Central de Mandados.

04/11/2020, 10:35

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 12:05

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 12:04

Expedição de intimação via Central de Mandados.

27/10/2020, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/10/2020, 09:14

Concedida a Medida Liminar

26/10/2020, 17:19

Conclusos para despacho

23/10/2020, 11:04

Juntada de Petição de procuração

20/10/2020, 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2020, 10:52

Juntada de Petição de certidão

20/10/2020, 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2020, 11:20

Expedição de intimação via Central de Mandados.

14/10/2020, 11:16

Juntada de Petição de certidão

14/10/2020, 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/10/2020, 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2020, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 12:17

Expedição de intimação via Central de Mandados.

09/10/2020, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 10:27

Conclusos para despacho

06/10/2020, 09:11

Distribuído por sorteio

05/10/2020, 17:23

Acórdão

•21/10/2025, 08:12

Sentença

•10/12/2024, 13:45

Despacho

•13/06/2024, 11:44

Certidão

•14/02/2023, 11:30

Documento de Comprovação

•15/12/2022, 22:47

Sentença

•18/11/2022, 17:50

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 08:50

Decisão

•18/07/2022, 21:16

Decisão

•30/06/2022, 15:36

Outros documentos

•01/04/2022, 11:23

Decisão

•30/03/2022, 19:44

Decisão

•03/11/2021, 18:14

Decisão

•03/11/2021, 14:43

Todos os documentos(37)

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 15:34

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 15:34

Acórdão

•21/10/2025, 08:12

Sentença

•10/12/2024, 13:45

Despacho

•13/06/2024, 11:44

Certidão

•14/02/2023, 11:30

Documento de Comprovação

•15/12/2022, 22:47

Sentença

•18/11/2022, 17:50

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 08:50

Decisão

•18/07/2022, 21:16

Decisão

•30/06/2022, 15:36

Outros documentos

•01/04/2022, 11:23

Decisão

•30/03/2022, 19:44

Decisão

•03/11/2021, 18:14

Decisão

•03/11/2021, 14:43

Decisão

•21/09/2021, 19:12

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 09:09

Despacho

•02/08/2021, 22:57

Termo

•16/07/2021, 13:39

Termo

•16/07/2021, 13:39

Termo

•16/07/2021, 13:35

Documento de Comprovação

•08/12/2020, 18:02

Documento de Comprovação

•08/12/2020, 18:02

Documento de Comprovação

•08/12/2020, 18:02

Decisão

•03/12/2020, 08:55

Decisão

•03/12/2020, 08:55

Petição

•24/11/2020, 12:45

Outros documentos

•24/11/2020, 12:45

Outros documentos

•19/11/2020, 09:58

Outros documentos

•19/11/2020, 09:58

Documento de Comprovação

•19/11/2020, 09:58

Outros documentos

•17/11/2020, 14:37

Outros documentos

•17/11/2020, 14:37

Decisão

•13/11/2020, 08:20

Decisão

•13/11/2020, 08:20

Decisão

•26/10/2020, 17:19

Despacho

•09/10/2020, 10:27