Execução Fiscal 8091712-82.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2021

Valor da Causa

R$ 3.838,46

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO DE GOIS SOUSA

OAB/BA 35074·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

FORTE SERVICOS PUBLICITARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

06/10/2025, 07:36

Decorrido prazo de FORTE SERVICOS PUBLICITARIOS LTDA - ME em 15/09/2025 23:59.

27/09/2025, 13:54

Expedição de despacho.

13/08/2025, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 00:16

Conclusos para decisão

17/07/2025, 11:37

Juntada de certidão

19/03/2025, 20:15

Processo Desarquivado

31/01/2025, 08:34

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 17:47

Arquivado Provisoramente

19/04/2024, 09:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/04/2024 23:59.

06/04/2024, 18:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 20:19

Publicado Decisão em 19/02/2024.

18/02/2024, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

18/02/2024, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Forte Servicos Publicitarios Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: 13vfaz PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8091712-82.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

12/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/02/2024, 22:51

Todas as movimentações(42)

Juntada de certidão

06/10/2025, 07:36

Decorrido prazo de FORTE SERVICOS PUBLICITARIOS LTDA - ME em 15/09/2025 23:59.

27/09/2025, 13:54

Expedição de despacho.

13/08/2025, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 00:16

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•13/08/2025, 00:16

Despacho

•13/08/2025, 00:16

17/07/2025, 11:37

Juntada de certidão

19/03/2025, 20:15

Processo Desarquivado

31/01/2025, 08:34

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 17:47

Arquivado Provisoramente

19/04/2024, 09:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/04/2024 23:59.

06/04/2024, 18:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 20:19

Publicado Decisão em 19/02/2024.

18/02/2024, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

18/02/2024, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Forte Servicos Publicitarios Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: 13vfaz PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8091712-82.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

12/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/02/2024, 22:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/02/2024, 22:51

Conclusos para decisão

06/02/2024, 17:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 08:45

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

15/01/2024, 08:45

Conclusos para decisão

15/01/2024, 08:45

Expedição de ato ordinatório.

12/11/2023, 08:58

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 17:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 19:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 12:00

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 07:59

Expedição de carta via ar digital.

04/04/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 15:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/10/2022 23:59.

28/01/2023, 01:45

Expedição de carta via ar digital.

30/11/2022, 21:37

Ato ordinatório praticado

03/09/2022, 17:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/08/2022 23:59.

07/08/2022, 04:03

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 22:00

Processo Desarquivado

31/05/2022, 15:39

Arquivado Provisoramente

31/05/2022, 15:39

Expedição de carta via ar digital.

15/09/2021, 21:08

Expedição de despacho de citação por ar digital.

08/09/2021, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 19:23

Conclusos para despacho

26/08/2021, 12:28

Distribuído por sorteio

26/08/2021, 12:28

Decisão

•08/02/2024, 22:51

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 07:59

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•03/09/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 22:00

Despacho de citação por AR Digital

•08/09/2021, 19:22