Execução Fiscal 8002075-10.2024.8.05.0230 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 979,75

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Estevão

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

Autor

MAURICIO BARRETO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 12:56

Juntada de certidão

19/05/2025, 12:56

Conclusos para despacho

19/05/2025, 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/11/2024, 15:36

Juntada de certidão

21/11/2024, 15:34

Juntada de Petição de apelação

19/11/2024, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município De Santo Estevão Executado: Mauricio Barreto Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Fórum Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca, Avenida Getúlio Vargas, s/n, Centro, Santo Este Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO INTIMAÇÃO 8002075-10.2024.8.05.0230 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Estevão

03/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

30/09/2024, 16:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/09/2024, 14:01

Conclusos para decisão

12/09/2024, 11:12

Distribuído por sorteio

12/09/2024, 11:12

Documentos

Decisão

•18/02/2025, 17:28

Decisão

•18/02/2025, 16:09

Sentença

•18/09/2024, 14:01