Ação Penal - Procedimento Ordinário 8002377-17.2021.8.05.0142 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Jeremoabo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE JEREMOABO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE HUMBERTO LIMA SANTANA FILHO

OAB/BA 55681·CPF·Representa: Autor

JOSE HUMBERTO LIMA SANTANA FILHO

OAB/BA 55681·CPF·Representa: Réu

MICHELLY DE CASTRO VARJAO

OAB/BA 29819·CPF·Representa: Réu

ARQUIMEDES GEAN OLIVEIRA NASCIMENTO

OAB/BA 52023·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(122)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE JEREMOABO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

ELIANE DIAS DOS SANTOS

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MP

ALCUNHA

IRON SILVA SANTANA

CPF

Reu

ELIANE DIAS DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

GRACIELA GONZAGA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO LIMA SANTANA FILHO em 16/11/2022 23:59.

14/05/2026, 02:19

Publicado Intimação em 07/11/2022.

14/05/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO LIMA SANTANA FILHO em 23/07/2024 23:59.

22/04/2026, 02:50

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO LIMA SANTANA FILHO em 23/07/2024 23:59.

21/04/2026, 23:19

Publicado Intimação em 18/07/2024.

21/04/2026, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 22:13

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO LIMA SANTANA FILHO em 07/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:11

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO LIMA SANTANA FILHO em 07/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:27

Publicado Intimação em 02/10/2024.

09/04/2026, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 19:05

Decorrido prazo de ARQUIMEDES GEAN OLIVEIRA NASCIMENTO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 06:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 06:03

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 21:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2026, 11:40

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO LIMA SANTANA FILHO em 16/11/2022 23:59.

14/05/2026, 02:19

Publicado Intimação em 07/11/2022.

14/05/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO LIMA SANTANA FILHO em 23/07/2024 23:59.

22/04/2026, 02:50

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO LIMA SANTANA FILHO em 23/07/2024 23:59.

Documentos

Parecer do Ministerio Público

•08/01/2026, 10:49

Sentença

•18/12/2025, 06:05

21/04/2026, 23:19

Publicado Intimação em 18/07/2024.

21/04/2026, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 22:13

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO LIMA SANTANA FILHO em 07/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:11

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO LIMA SANTANA FILHO em 07/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:27

Publicado Intimação em 02/10/2024.

09/04/2026, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 19:05

Decorrido prazo de ARQUIMEDES GEAN OLIVEIRA NASCIMENTO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 06:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 06:03

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 21:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2026, 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2026, 11:39

Expedição de intimação.

13/01/2026, 09:43

Disponibilizado no DJEN em 08/01/2026

09/01/2026, 03:58

Juntada de Petição de Ciência Decisão

08/01/2026, 10:49

Expedição de intimação.

07/01/2026, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2026, 12:21

Expedição de intimação.

07/01/2026, 12:17

Expedição de intimação.

07/01/2026, 12:15

Entrega de Documento

07/01/2026, 12:03

Julgado procedente o pedido

18/12/2025, 06:05

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 15:55

Juntada de Petição de alegações finais

18/09/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 12:24

Conclusos para decisão

05/09/2025, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2025 23:59.

31/08/2025, 02:17

Decorrido prazo de ARQUIMEDES GEAN OLIVEIRA NASCIMENTO em 22/08/2025 23:59.

30/08/2025, 21:55

Publicado Intimação em 15/08/2025.

19/08/2025, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

19/08/2025, 19:09

Expedição de intimação.

13/08/2025, 12:58

Juntada de Ofício

13/08/2025, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 12:53

Nomeado defensor dativo

12/08/2025, 17:50

Conclusos para despacho

24/10/2024, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE JEREMOABO INTIMAÇÃO 8002377-17.2021.8.05.0142 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Jeremoabo Advogado: Jose Humberto Lima Santana Filho (OAB:BA55681) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE JEREMOABO ID do Documento No PJE: 466228656 Processo N°: 8002377-17.2021.8.05.0142 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO JOSE HUMBERTO LIMA SANTANA FILHO (OAB:BA55681) Este do

03/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 10:28

Conclusos para decisão

19/08/2024, 09:29

Juntada de Petição de PARECER MINISTÉRIO PÚBLICO

15/07/2024, 15:23

Expedição de intimação.

08/07/2024, 11:16

Expedição de Ofício.

20/09/2023, 09:31

Expedição de Ofício.

13/02/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 13:43

Conclusos para decisão

08/02/2023, 12:35

Juntada de termo de audiência

07/02/2023, 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2023, 10:35

Juntada de Petição de diligência

01/02/2023, 10:35

Decorrido prazo de GRACIELA GONZAGA DOS SANTOS em 23/01/2023 23:59.

25/01/2023, 21:41

Decorrido prazo de IRON SILVA SANTANA em 19/12/2022 23:59.

01/01/2023, 05:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2022, 13:50

Juntada de Petição de certidão

15/12/2022, 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2022, 15:52

Juntada de Petição de certidão

13/12/2022, 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2022, 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2022, 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2022, 12:25

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

07/11/2022, 21:37

Expedição de intimação.

03/11/2022, 12:10

Expedição de intimação.

03/11/2022, 12:10

Expedição de intimação.

03/11/2022, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/11/2022, 12:01

Expedição de intimação.

03/11/2022, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 11:41

Audiência Instrução e julgamento designada para 07/02/2023 15:30 VARA CRIMINAL DE JEREMOABO.

19/08/2022, 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2022 23:59.

02/08/2022, 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 10:46

Conclusos para despacho

12/07/2022, 19:43

Expedição de intimação.

12/07/2022, 19:43

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 09:30

Publicado Intimação em 06/07/2022.

07/07/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 01:54

Juntada de Ofício

05/07/2022, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/07/2022, 09:13

Nomeado defensor dativo

04/07/2022, 17:13

Conclusos para decisão

14/06/2022, 13:28

Decorrido prazo de IRON SILVA SANTANA em 30/05/2022 23:59.

08/06/2022, 04:51

Decorrido prazo de GRACIELA GONZAGA DOS SANTOS em 30/05/2022 23:59.

02/06/2022, 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2022, 16:55

Juntada de Petição de certidão

24/05/2022, 16:55

Juntada de Petição de certidão

24/05/2022, 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2022, 16:54

Juntada de intimação

24/05/2022, 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2022, 12:09

Juntada de Petição de diligência

24/05/2022, 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2022, 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2022, 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2022, 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2022, 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2022, 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2022, 09:39

Juntada de certidão

18/02/2022, 11:42

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

11/02/2022, 13:53

Expedição de intimação.

09/02/2022, 12:26

Expedição de intimação.

09/02/2022, 12:26

Expedição de intimação.

09/02/2022, 12:26

Expedição de Ofício.

09/02/2022, 12:15

Expedição de Ofício.

09/02/2022, 12:09

Expedição de mandado.

09/02/2022, 11:39

Expedição de Ofício.

09/02/2022, 11:39

Expedição de Mandado.

01/02/2022, 08:38

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#

01/02/2022, 08:38

Recebida a denúncia contra IRON SILVA SANTANA - CPF: 034.889.595-03 (REU)

01/02/2022, 08:38

Conclusos para decisão

19/01/2022, 11:32

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

19/01/2022, 11:00

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

18/01/2022, 14:43

Juntada de certidão

07/01/2022, 12:37

Desentranhado o documento

07/01/2022, 12:25

Expedição de intimação.

07/01/2022, 10:42

Distribuído por sorteio

23/12/2021, 11:30

Despacho

•18/09/2025, 12:24

Decisão

•12/08/2025, 17:50

Despacho

•26/09/2024, 10:28

Despacho

•10/02/2023, 13:43

Despacho

•24/08/2022, 11:41

Decisão

•04/07/2022, 17:13

INTIMAÇÃO

•24/05/2022, 12:17

Decisão

•01/02/2022, 08:38