Reintegração / Manutenção de Posse 8004092-77.2022.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta
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Coisas
DIREITO CIVIL
Reintegração / Manutenção de Posse
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
01/06/2022
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Órgão julgador
V dos Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais, Consumidor e Registros Públicos de Porto Seguro
Partes do Processo
ELISEU DE ASSIS SILVA
CPF
006.***.***-16
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Autor
ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ALTO PARAISO
CNPJ
20.***.***.0001-88
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Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
Terceiro
ENDERECO DESCONHECIDO
Terceiro
Advogados / Representantes
IDERCIVAL NOGUEIRA
OAB/BA 33209
·
CPF
897.***.***-59
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·
Representa: Autor
MARTA DA CONCEICAO DOS SANTOS
OAB/MG 206335
·
CPF
051.***.***-60
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·
Representa: Autor
DJALMA DA SILVA LEANDRO
OAB/BA 10702
·
CPF
598.***.***-91
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·
Representa: Autor
MELISSA BARCELLOS MARTINELLE
OAB/BA 27398
·
CPF
772.***.***-91
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·
Representa: Réu
VANESSA SANTOS BARROS
OAB/BA 33372
·
CPF
779.***.***-82
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Ver todas as partes (44)
Partes do Processo
(44)
ELISEU DE ASSIS SILVA
CPF
006.***.***-16
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Autor
ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ALTO PARAISO
CNPJ
20.***.***.0001-88
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Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
Movimentações
Decorrido prazo de MOACYR COSTA PEREIRA DE ANDRADE em 14/10/2024 23:59.
08/04/2026, 04:23
Publicado Despacho em 07/10/2024.
08/04/2026, 03:59
·
Representa: Réu
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
Terceiro
ENDERECO DESCONHECIDO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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Terceiro
MP
Terceiro
DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL
Terceiro
GAESF
Terceiro
MARIANE SILVA DO NASCIMENTO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA
Terceiro
CURADOR
Terceiro
0414249000166
Terceiro
CURADORIA DE AUSENTES
Terceiro
ERALDA DE LIMA SOUZA
Terceiro
ITABERABA - 3 PJ
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTIA
Terceiro
MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA
Terceiro
MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE
Terceiro
PEDRO PAULO DE PAULA VILELA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA
Terceiro
DARIO JOSE KIST
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA
Terceiro
PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS
Terceiro
MARCEL BITENCOURT
Terceiro
ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO
Terceiro
ROMEU
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA
Terceiro
MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA
Terceiro
V.C.S.
Terceiro
CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA
Terceiro
JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA
Terceiro
MP
ALCUNHA
MOACYR COSTA PEREIRA DE ANDRADE
CPF
651.***.***-20
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Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 03:59
Expedição de intimação.
27/02/2026, 13:50
Expedição de Certidão.
27/02/2026, 13:50
Expedição de Certidão.
27/02/2026, 13:50
Expedição de intimação.
27/02/2026, 13:50
Juntada de outros documentos
27/02/2026, 11:28
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026, 02:16
Decorrido prazo de MOACYR COSTA PEREIRA DE ANDRADE em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026, 02:16
Decorrido prazo de ELISEU DE ASSIS SILVA em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026, 02:16
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ALTO PARAISO em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026, 02:16
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
10/12/2025, 09:00
Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025
03/12/2025, 19:32
Publicado Despacho em 03/12/2025.
03/12/2025, 19:31
Ver todas as movimentações (93)
Todas as movimentações
(93)
Decorrido prazo de MOACYR COSTA PEREIRA DE ANDRADE em 14/10/2024 23:59.
08/04/2026, 04:23
Publicado Despacho em 07/10/2024.
08/04/2026, 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 03:59
Expedição de intimação.
27/02/2026, 13:50
Expedição de Certidão.
27/02/2026, 13:50
Expedição de Certidão.
27/02/2026, 13:50
Expedição de intimação.
27/02/2026, 13:50
Juntada de outros documentos
27/02/2026, 11:28
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026, 02:16
Decorrido prazo de MOACYR COSTA PEREIRA DE ANDRADE em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026, 02:16
Decorrido prazo de ELISEU DE ASSIS SILVA em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026, 02:16
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ALTO PARAISO em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026, 02:16
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
10/12/2025, 09:00
Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025
03/12/2025, 19:32
Publicado Despacho em 03/12/2025.
03/12/2025, 19:31
Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025
03/12/2025, 19:31
Expedição de intimação.
01/12/2025, 13:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2025, 13:51
Expedição de mandado.
01/12/2025, 09:29
Proferido despacho de mero expediente
01/12/2025, 09:29
Decorrido prazo de MOACYR COSTA PEREIRA DE ANDRADE em 24/05/2023 23:59.
16/10/2025, 03:18
Conclusos para despacho
10/10/2025, 12:53
Juntada de Petição de petição
27/08/2025, 17:33
Juntada de outros documentos
01/08/2025, 16:11
Mandado devolvido Negativamente
19/07/2025, 01:15
Expedição de mandado.
18/06/2025, 16:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025, 16:18
Ato ordinatório praticado
18/06/2025, 16:18
Juntada de Petição de petição
30/05/2025, 13:07
Juntada de Petição de petição
16/05/2025, 17:00
Ato ordinatório praticado
20/03/2025, 18:00
Mandado devolvido Negativamente
14/12/2024, 01:14
Expedição de mandado.
25/11/2024, 16:54
Juntada de Petição de substabelecimento
19/11/2024, 16:11
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Associacao Dos Pequenos Produtores Rurais Do Alto Paraiso Advogado: Idercival Nogueira (OAB:BA33209) Advogado: Marta Da Conceicao Dos Santos (OAB:MG206335) Autor: Eliseu De Assis Silva Advogado: Idercival Nogueira (OAB:BA33209) Advogado: Marta D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DESPACHO 8004092-77.2022.8.05.0201 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Porto Seguro
07/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Associacao Dos Pequenos Produtores Rurais Do Alto Paraiso Advogado: Idercival Nogueira (OAB:BA33209) Advogado: Marta Da Conceicao Dos Santos (OAB:MG206335) Autor: Eliseu De Assis Silva Advogado: Idercival Nogueira (OAB:BA33209) Advogado: Marta Da PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DECISÃO 8004092-77.2022.8.05.0201 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Porto Seguro
03/10/2024, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024, 13:50
Juntada de Petição de petição
22/06/2024, 11:30
Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/06/2024, 16:36
Conclusos para despacho
17/06/2024, 15:12
Publicado Decisão em 07/03/2024.
13/03/2024, 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
13/03/2024, 02:02
Publicado Decisão em 07/03/2024.
13/03/2024, 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
13/03/2024, 02:02
Embargos de declaração não acolhidos
01/03/2024, 17:08
Juntada de Petição de petição
08/11/2023, 16:35
Conclusos para despacho
06/11/2023, 11:42
Juntada de Petição de petição
29/10/2023, 10:38
Juntada de Petição de petição
17/10/2023, 15:25
Juntada de Petição de petição
17/10/2023, 10:45
Publicado Despacho em 04/10/2023.
15/10/2023, 11:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2023
15/10/2023, 11:39
Juntada de Petição de petição
13/10/2023, 13:02
Juntada de Petição de petição
10/10/2023, 18:22
Juntada de Petição de embargos infringentes
05/10/2023, 11:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023, 13:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/09/2023, 10:09
Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023, 10:09
Juntada de Petição de petição
21/09/2023, 20:56
Juntada de Petição de petição
19/09/2023, 14:48
Juntada de Petição de petição
13/09/2023, 18:07
Publicado Despacho em 24/04/2023.
17/08/2023, 20:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023, 20:23
Conclusos para despacho
31/07/2023, 10:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2023, 09:13
Juntada de Petição de petição
16/02/2023, 15:03
Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023, 16:18
Expedição de mandado.
11/01/2023, 16:18
Conclusos para despacho
11/01/2023, 16:12
Expedição de mandado.
09/01/2023, 14:28
Ato ordinatório praticado
09/01/2023, 14:28
Juntada de Petição de petição
14/12/2022, 09:08
Juntada de Petição de petição
13/12/2022, 18:42
Expedição de mandado.
01/11/2022, 16:15
Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022, 16:15
Conclusos para despacho
31/10/2022, 10:18
Ato ordinatório praticado
11/10/2022, 14:53
Expedição de mandado.
11/10/2022, 14:53
Juntada de termo de audiência
11/10/2022, 14:52
Mandado devolvido Negativamente
05/10/2022, 00:55
Juntada de Petição de petição
04/10/2022, 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022, 10:28
Juntada de Petição de CIENTE AUDIÊNCIA
21/09/2022, 18:00
Expedição de mandado.
21/09/2022, 08:05
Expedição de decisão.
20/09/2022, 16:36
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ALTO PARAISO em 22/06/2022 23:59.
25/06/2022, 08:36
Juntada de Petição de petição
17/06/2022, 16:49
Publicado Decisão em 10/06/2022.
13/06/2022, 05:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
13/06/2022, 05:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/06/2022, 13:44
Decisão Interlocutória de Mérito
06/06/2022, 17:15
Conclusos para decisão
01/06/2022, 17:15
Distribuído por sorteio
01/06/2022, 17:15
Documentos
Petição
•
10/12/2025, 09:00
Despacho
•
01/12/2025, 13:51
Despacho
•
01/12/2025, 09:29
Ato Ordinatório
•
18/06/2025, 16:18
Ato Ordinatório
•
20/03/2025, 18:00
Despacho
•
03/10/2024, 14:40
Despacho
•
30/09/2024, 13:50
Decisão
•
05/03/2024, 14:29
Decisão
•
05/03/2024, 14:29
Decisão
•
01/03/2024, 17:08
Despacho
•
03/10/2023, 13:52
Despacho
•
25/09/2023, 10:09
Despacho
•
20/04/2023, 09:13
Petição
•
16/02/2023, 15:03
Outros documentos
•
16/02/2023, 15:03
Ver todos os documentos (22)
Todos os documentos
(22)
Petição
•
10/12/2025, 09:00
Despacho
•
01/12/2025, 13:51
Despacho
•
01/12/2025, 09:29
Ato Ordinatório
•
18/06/2025, 16:18
Ato Ordinatório
•
20/03/2025, 18:00
Despacho
•
03/10/2024, 14:40
Despacho
•
30/09/2024, 13:50
Decisão
•
05/03/2024, 14:29
Decisão
•
05/03/2024, 14:29
Decisão
•
01/03/2024, 17:08
Despacho
•
03/10/2023, 13:52
Despacho
•
25/09/2023, 10:09
Despacho
•
20/04/2023, 09:13
Petição
•
16/02/2023, 15:03
Outros documentos
•
16/02/2023, 15:03
Despacho
•
11/01/2023, 16:18
Ato Ordinatório
•
09/01/2023, 14:28
Despacho
•
01/11/2022, 16:15
Ato Ordinatório
•
11/10/2022, 14:53
Decisão
•
20/09/2022, 16:36
Decisão
•
09/06/2022, 13:44
Decisão
•
06/06/2022, 17:15