Execução Fiscal 8043735-31.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2020

Valor da Causa

R$ 4.367,65

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

SAMY PRESENTES & PAPELARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

07/05/2026, 16:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 03:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 14:25

Juntada de Petição de petição

14/03/2026, 14:25

Publicado Sentença em 10/03/2026.

11/03/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

11/03/2026, 01:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/03/2026, 22:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2026, 22:39

Expedição de sentença.

08/03/2026, 22:39

Conclusos para decisão

08/03/2026, 13:38

Juntada de certidão

31/10/2025, 07:58

Processo Desarquivado

25/09/2025, 08:35

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

19/10/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2024, 15:00

Todas as movimentações(51)

Conclusos para decisão

07/05/2026, 16:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 03:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 14:25

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•08/03/2026, 22:39

Sentença

•08/03/2026, 22:39

14/03/2026, 14:25

Publicado Sentença em 10/03/2026.

11/03/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

11/03/2026, 01:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/03/2026, 22:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2026, 22:39

Expedição de sentença.

08/03/2026, 22:39

Conclusos para decisão

08/03/2026, 13:38

Juntada de certidão

31/10/2025, 07:58

Processo Desarquivado

25/09/2025, 08:35

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

19/10/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2024, 15:00

Arquivado Provisoramente

25/04/2024, 08:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/04/2024 23:59.

06/04/2024, 18:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 20:21

Publicado Decisão em 19/02/2024.

16/02/2024, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 21:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Samy Presentes & Papelaria Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: 13vfazpubica@ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8043735-31.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

12/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/02/2024, 20:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/02/2024, 20:37

Conclusos para decisão

07/02/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 17:42

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 17:42

Conclusos para decisão

04/02/2024, 17:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/11/2023 23:59.

25/11/2023, 17:45

Expedição de despacho.

06/11/2023, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 18:35

Conclusos para decisão

25/10/2023, 22:32

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 08:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/12/2022 23:59.

27/01/2023, 01:35

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 14:22

Expedição de carta via ar digital.

26/10/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 14:18

Expedição de ato ordinatório.

25/10/2022, 19:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/10/2022, 19:29

Conclusos para decisão

24/10/2022, 11:30

Expedição de ato ordinatório.

02/12/2021, 18:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/12/2021, 18:21

Conclusos para decisão

23/11/2021, 12:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/08/2021 23:59.

28/10/2021, 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 12:15

Expedição de ato ordinatório.

15/07/2021, 14:04

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 18:17

Decorrido prazo de SAMY PRESENTES & PAPELARIA LTDA em 05/06/2020 23:59:59.

16/12/2020, 02:12

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

12/05/2020, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 18:39

Conclusos para despacho

28/04/2020, 15:59

Distribuído por sorteio

28/04/2020, 15:59

Decisão

•08/02/2024, 20:37

Despacho

•06/11/2023, 18:35

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 08:50

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 14:18

Decisão

•25/10/2022, 19:29

Decisão

•02/12/2021, 18:21

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 14:04

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 18:17

Despacho de citação por AR Digital

•12/05/2020, 18:39