Procedimento Comum Cível 8018765-98.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano AmbientalProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 50.000.000,00

Órgão julgador

17ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

GILVAN DE JESUS SOARES

CPF

Autor

VALTER DA SILVA BARBOSA

CPF

Autor

SILENE DOS SANTOS OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

SANDRA FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

VERA LUCIA CRUZ BISPO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DANIEL BRUNO SAMPAIO TIMOTEO

OAB/BA 25822·CPF·Representa: Autor

VITOR HUGO ZIMMER SERGIO

OAB/BA 25776·CPF·Representa: Autor

LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO

OAB/BA 25026·CPF·Representa: Réu

ARAIANA MASCARENHAS BALEEIRO MONTEIRO

OAB/BA 21334·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(130)

GILVAN DE JESUS SOARES

CPF

Autor

VALTER DA SILVA BARBOSA

CPF

Autor

SILENE DOS SANTOS OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

SANDRA FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

VERA LUCIA CRUZ BISPO

CPF

Autor

VALQUIRIA CARVALHO DE FREITAS DE JESUS

CPF

Autor

SELMA DE SOUZA SANTANA

CPF

Autor

VALDELICE ANTONIA DA PAIXAO

CPF

Autor

VERA LUCIA VALENTINA DA PAIXAO

CPF

Autor

TANEA FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

VALDELIRIO DE FREITAS CAMPOS

CPF

Autor

VALMIR DE CARVALHO BONFIM

CPF

Autor

VERBENIA LUCIA DE JESUS

CPF

Autor

KATIA MAGALI RIBEIRO CONCEICAO

CPF

Autor

KARLLA VYVYANNE MARQUES SANTOS

CPF

Autor

LUCELIA GOMES CALMON

CPF

Autor

LUCIENE FERREIRA DE JESUS

CPF

Autor

SELMA BERTOZO NASCIMENTO

CPF

Autor

SILVANA SOUZA DOS SANTOS

CPF

Autor

SANDRA REGINA SANT ANNA BOMFIM

CPF

Autor

SUZANA CARDOSO RODRIGUES

CPF

Autor

TICIANE DA CONCEICAO

CPF

Autor

VALNILSON DA CRUZ NASCIMENTO

CPF

Autor

LUIS ALBERTO DA PAIXAO

CPF

Autor

LICIA COSTA LEMOS

CPF

Autor

LUCINEIDE DE OLIVEIRA LEAL

CPF

Autor

VALMIRA FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

TATIANE DE ASSIS DOS SANTOS

CPF

Autor

KARINA MELO MOREIRA

CPF

Autor

KELLIS MELO MOREIRA

CPF

Autor

SILVANA ARAUJO DOS SANTOS

CPF

Autor

SILVIA OLIVEIRA SUEIRA

CPF

Autor

WALTER DE FREITAS CAMPOS

CPF

Autor

LEANDRO DOS ANJOS REIS

CPF

Autor

SEBASTIAO SOUZA DE SANTANA

CPF

Autor

SIDINEI SANTANA DA SILVA

CPF

Autor

WALDOMIRO RIBEIRO SANCHES FILHO

CPF

Autor

SUEDE BARRETO DOS SANTOS

CPF

Autor

UIANILDES SANTANA CARNEIRO

CPF

Autor

TAMARA SANTANA

CPF

Autor

SUELY DA PAIXAO ROCHA

CPF

Autor

SILDINHA FERREIRA DA SILVA DO CARMO

CPF

Autor

THAIZ CARDOSO DE JESUS

CPF

Autor

VALNEI DE OLIVEIRA

CPF

Autor

VILMA DA PAIXAO SANT ANNA

CPF

Autor

SIDNEI DA SILVA GONCALVES

CPF

Autor

VIRGINIA PAIXAO DE JESUS

CPF

Autor

VANIA DE SANTANA SOUZA

CPF

Autor

VALNEI DA SILVA JESUS

CPF

Autor

TACIANA SILVA FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

LUCINEIDE DIAS DE MACEDO

CPF

Autor

VIVIANE DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

TEREZINHA MARIA DE JESUS SANTOS

CPF

Autor

VERA DOS SANTOS

CPF

Autor

THEODORICO DA SILVA SANTANA

CPF

Autor

WASHINGTON FERREIRA

CPF

Autor

SERGIO RICARDO SANTANA DOS SANTOS

CPF

Autor

ANTONIA ISABEL BOMFIM

CPF

Autor

SILVANIRA SOUZA DOS SANTOS

CPF

Autor

ZELIA NATIVIDADE DE JESUS

CPF

Autor

SISLANDE SILVA SANTOS

CPF

Autor

SBELI SOARES RAMOS

CPF

Autor

SANDRA DA SILVA

CPF

Autor

SUELANE CONCEICAO DE SANTANA

CPF

Autor

VALDIRENE ANTONIA JESUS DA SILVA

CPF

Autor

KATIANE MELO MOREIRA

CPF

Autor

VALDELICE DE JESUS SANTANA

CPF

Autor

VALTER DOMINGOS DE SOUZA JUNIOR

CPF

Autor

SUELI ROSA DE JESUS REIS

CPF

Autor

VALMIR DA CRUZ NASCIMENTO

CPF

Autor

SAMARA ISABEL BOMFIM DE OLIVEIRA

CPF

Autor

WILSON ANDRE DOS SANTOS

CPF

Autor

ZULINALVA DOS SANTOS SANTANA

CPF

Autor

LUIZ CARLOS DIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

LUCIA CELIA DE JESUS PEREIRA

CPF

Autor

LIDIA ANTONIA DE JESUS

CPF

Autor

LUCINEA SANTOS FREITAS DE BRITO

CPF

Autor

LUIS VAGNER BARBOSA BOMFIM

CPF

Autor

LUIZ CLAUDIO PIRES MASCARENHAS

CPF

Autor

LETICIA NERIS DA SILVA DE JESUS

CPF

Autor

LAISE DOS ANJOS REIS

CPF

Autor

LUCINETE SANTOS SOUZA

CPF

Autor

LENIZE ANTONIA DE JESUS

CPF

Autor

LENIRA SANTOS COSTA

CPF

Autor

LUIZ CARLOS FRANCA VIEIRA

CPF

Autor

TANEA REGINA DE SOUZA GUIMARAES

CPF

Autor

KATIA REGINA MORAIS LIMA

CPF

Autor

SOLANGE DOS SANTOS GUIMARAES

CPF

Autor

SIRLENE PURIFICACAO DA CRUZ

CPF

Autor

SUZANA SOUZA DOS SANTOS

CPF

Autor

SIMONE SOUZA DOS SANTOS

CPF

Autor

ZENEIDE SOARES DIAS

CPF

Autor

UALACE ALVES DOS REIS

CPF

Autor

TAIS SILVA DE JESUS

CPF

Autor

VALDISNEA BARROSO BARRETO

CPF

Autor

LUCILEIDE SANTANA DA CRUZ

CPF

Autor

LUNALVA DA SILVA JAQUEIRA

CPF

Autor

LIOMAR MOREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

LUANA CARVALHO DOS SANTOS

CPF

Autor

LAILDES DOS SANTOS REIS

CPF

Autor

LILIANE COSTA DOS SANTOS

CPF

Autor

LINDAURA MOREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

LAIS CONCEICAO RIBEIRO

CPF

Autor

LUCIANA SANTANA DOS SANTOS

CPF

Autor

LUIS CLAUDIO CHAVES DOS SANTOS

CPF

Autor

LUCIANA SANTOS DE JESUS

CPF

Autor

LEIDE JANE DE SANTANA ALVES

Autor

LUCIDALVA SILVA DE SANTANA

CPF

Autor

LEONARDO SANTANA SANTOS

CPF

Autor

LUCIDALVA FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

LEONILDO DE JESUS

CPF

Autor

LUCILENE SANTANA DE JESUS

CPF

Autor

LUCINETE DOS SANTOS

CPF

Autor

LUCIANA DOS ANJOS REIS

CPF

Autor

LECIO CONCEICAO DA CRUZ

CPF

Autor

LUIS MAURICIO DOS SANTOS COSTA

CPF

Autor

LAZARO SALES REIS

CPF

Autor

LUCIANO SANTANA DA SILVA

CPF

Autor

LUCIMARA FREITAS DE LIMA

Autor

LIONETE LOPES SOUZA E SOUZA

CPF

Autor

LUIZ CLAUDIO DO SACRAMENTO DE JESUS

CPF

Autor

LUZIA DA CRUZ

CPF

Autor

TOS

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS

Terceiro

PETROBRAS

Terceiro

AMS - ASSINTENCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAUDE

Terceiro

AMS - ASSISTENCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAUDE

Terceiro

AMS ASSISTENCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAUDE

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO S/A

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUCILENE SANTANA DE JESUS em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 11:01

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DIAS DOS SANTOS em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 11:01

Decorrido prazo de LEANDRO DOS ANJOS REIS em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 11:01

Decorrido prazo de LUNALVA DA SILVA JAQUEIRA em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 11:01

Decorrido prazo de LEONARDO SANTANA SANTOS em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 11:00

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO PIRES MASCARENHAS em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 11:00

Decorrido prazo de LIOMAR MOREIRA DOS SANTOS em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 11:00

Decorrido prazo de LUCINEIDE DE OLIVEIRA LEAL em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 11:00

Decorrido prazo de LETICIA NERIS DA SILVA DE JESUS em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 11:00

Decorrido prazo de LUCIENE FERREIRA DE JESUS em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 11:00

Decorrido prazo de LUCELIA GOMES CALMON em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 11:00

Decorrido prazo de LIONETE LOPES SOUZA E SOUZA em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 11:00

Decorrido prazo de LEONILDO DE JESUS em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 11:00

Decorrido prazo de LAZARO SALES REIS em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 11:00

Decorrido prazo de LUCIDALVA FERREIRA DOS SANTOS em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 11:00

Todas as movimentações(1341)

Decorrido prazo de LUCILENE SANTANA DE JESUS em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 11:01

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DIAS DOS SANTOS em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 11:01

Decorrido prazo de LEANDRO DOS ANJOS REIS em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 11:01

Decorrido prazo de LUNALVA DA SILVA JAQUEIRA em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 11:01

Decorrido prazo de LEONARDO SANTANA SANTOS em 17/03/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•21/08/2025, 08:46

Sentença

•20/08/2025, 16:04

10/05/2026, 11:00

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO PIRES MASCARENHAS em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 11:00

Decorrido prazo de LIOMAR MOREIRA DOS SANTOS em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 11:00

Decorrido prazo de LUCINEIDE DE OLIVEIRA LEAL em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 11:00

Decorrido prazo de LETICIA NERIS DA SILVA DE JESUS em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 11:00

Decorrido prazo de LUCIENE FERREIRA DE JESUS em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 11:00

Decorrido prazo de LUCELIA GOMES CALMON em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 11:00

Decorrido prazo de LIONETE LOPES SOUZA E SOUZA em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 11:00

Decorrido prazo de LEONILDO DE JESUS em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 11:00

Decorrido prazo de LAZARO SALES REIS em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 11:00

Decorrido prazo de LUCIDALVA FERREIRA DOS SANTOS em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 11:00

Decorrido prazo de LILIANE COSTA DOS SANTOS em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 11:00

Decorrido prazo de LECIO CONCEICAO DA CRUZ em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 11:00

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FRANCA VIEIRA em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 11:00

Decorrido prazo de LINDAURA MOREIRA DOS SANTOS em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 11:00

Decorrido prazo de LAISE DOS ANJOS REIS em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 11:00

Decorrido prazo de LIDIA ANTONIA DE JESUS em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 11:00

Decorrido prazo de LUCIA CELIA DE JESUS PEREIRA em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 11:00

Decorrido prazo de LUCINETE SANTOS SOUZA em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 11:00

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO DO SACRAMENTO DE JESUS em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 11:00

Decorrido prazo de LENIRA SANTOS COSTA em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 11:00

Decorrido prazo de LUCINEA SANTOS FREITAS DE BRITO em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 11:00

Decorrido prazo de LUCIMARA FREITAS DE LIMA em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 11:00

Decorrido prazo de LUCIANO SANTANA DA SILVA em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 11:00

Decorrido prazo de LUCINEIDE DIAS DE MACEDO em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 10:59

Decorrido prazo de LUIS VAGNER BARBOSA BOMFIM em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 10:59

Decorrido prazo de LUIS MAURICIO DOS SANTOS COSTA em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 10:59

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO DA PAIXAO em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 10:59

Decorrido prazo de LENIZE ANTONIA DE JESUS em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 10:59

Decorrido prazo de LICIA COSTA LEMOS em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 10:59

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO CHAVES DOS SANTOS em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 10:59

Decorrido prazo de LUCINETE DOS SANTOS em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 10:59

Decorrido prazo de LUCIDALVA SILVA DE SANTANA em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 10:59

Decorrido prazo de LUCIANA SANTOS DE JESUS em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 10:59

Decorrido prazo de LUANA CARVALHO DOS SANTOS em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 10:59

Decorrido prazo de LAIS CONCEICAO RIBEIRO em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 10:59

Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 10:59

Decorrido prazo de LUZIA DA CRUZ em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 10:59

Decorrido prazo de LEIDE JANE DE SANTANA ALVES em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 10:59

Decorrido prazo de LUCIANA DOS ANJOS REIS em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 10:59

Decorrido prazo de SIDINEI SANTANA DA SILVA em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 10:05

Decorrido prazo de SIDNEI DA SILVA GONCALVES em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 10:05

Decorrido prazo de SEBASTIAO SOUZA DE SANTANA em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 10:05

Decorrido prazo de SILVANA ARAUJO DOS SANTOS em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 10:05

Decorrido prazo de SAMARA ISABEL BOMFIM DE OLIVEIRA em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 10:05

Decorrido prazo de SILVIA OLIVEIRA SUEIRA em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 10:05

Decorrido prazo de SIRLENE PURIFICACAO DA CRUZ em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 10:05

Decorrido prazo de SOLANGE DOS SANTOS GUIMARAES em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 10:04

Decorrido prazo de SUELY DA PAIXAO ROCHA em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 10:04

Decorrido prazo de SUZANA CARDOSO RODRIGUES em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 10:04

Decorrido prazo de SELMA DE SOUZA SANTANA em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 10:04

Decorrido prazo de SANDRA REGINA SANT ANNA BOMFIM em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 10:04

Decorrido prazo de SIMONE SOUZA DOS SANTOS em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 10:04

Decorrido prazo de SILENE DOS SANTOS OLIVEIRA SILVA em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 10:04

Decorrido prazo de SUZANA SOUZA DOS SANTOS em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 10:04

Decorrido prazo de SELMA BERTOZO NASCIMENTO em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 10:04

Decorrido prazo de SBELI SOARES RAMOS em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 10:04

Decorrido prazo de SILVANA SOUZA DOS SANTOS em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 10:04

Decorrido prazo de SISLANDE SILVA SANTOS em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 10:04

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO SANTANA DOS SANTOS em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 10:04

Decorrido prazo de SANDRA DA SILVA em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 10:03

Decorrido prazo de SUEDE BARRETO DOS SANTOS em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 10:03

Decorrido prazo de SILVANIRA SOUZA DOS SANTOS em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 10:03

Decorrido prazo de ANTONIA ISABEL BOMFIM em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 10:03

Decorrido prazo de SANDRA FERNANDES DA SILVA em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 10:03

Decorrido prazo de SUELANE CONCEICAO DE SANTANA em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 10:03

Decorrido prazo de SUELI ROSA DE JESUS REIS em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 10:03

Decorrido prazo de SILDINHA FERREIRA DA SILVA DO CARMO em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 10:03

Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA DE JESUS SANTOS em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 10:03

Decorrido prazo de TACIANA SILVA FERREIRA DOS SANTOS em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 10:03

Decorrido prazo de TAMARA SANTANA em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 10:03

Decorrido prazo de TAIS SILVA DE JESUS em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 10:03

Decorrido prazo de TATIANE DE ASSIS DOS SANTOS em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 10:02

Decorrido prazo de TANEA REGINA DE SOUZA GUIMARAES em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 10:02

Decorrido prazo de TANEA FERREIRA DOS SANTOS em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 10:02

Decorrido prazo de THEODORICO DA SILVA SANTANA em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 10:02

Decorrido prazo de UIANILDES SANTANA CARNEIRO em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 10:02

Decorrido prazo de UALACE ALVES DOS REIS em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 10:02

Decorrido prazo de THAIZ CARDOSO DE JESUS em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 10:02

Decorrido prazo de TICIANE DA CONCEICAO em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 10:02

Decorrido prazo de VERA LUCIA VALENTINA DA PAIXAO em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 10:02

Decorrido prazo de VALDELIRIO DE FREITAS CAMPOS em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 10:02

Decorrido prazo de VALNEI DE OLIVEIRA em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 10:02

Decorrido prazo de VALDELICE ANTONIA DA PAIXAO em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 10:02

Decorrido prazo de VALDISNEA BARROSO BARRETO em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 10:01

Decorrido prazo de VALDELICE DE JESUS SANTANA em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 10:01

Decorrido prazo de VILMA DA PAIXAO SANT ANNA em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 10:01

Decorrido prazo de VALMIR DE CARVALHO BONFIM em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 10:01

Decorrido prazo de VALNEI DA SILVA JESUS em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 10:01

Decorrido prazo de VANIA DE SANTANA SOUZA em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 10:01

Decorrido prazo de VALDIRENE ANTONIA JESUS DA SILVA em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 10:01

Decorrido prazo de VALTER DOMINGOS DE SOUZA JUNIOR em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 10:01

Decorrido prazo de VERA LUCIA CRUZ BISPO em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 10:00

Decorrido prazo de VERBENIA LUCIA DE JESUS em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 10:00

Decorrido prazo de VIVIANE DOS SANTOS OLIVEIRA em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 10:00

Decorrido prazo de WALDOMIRO RIBEIRO SANCHES FILHO em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 10:00

Decorrido prazo de VALMIRA FERREIRA DA SILVA em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 10:00

Decorrido prazo de VALNILSON DA CRUZ NASCIMENTO em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 10:00

Decorrido prazo de VALMIR DA CRUZ NASCIMENTO em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 10:00

Decorrido prazo de VERA DOS SANTOS em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 10:00

Decorrido prazo de KATIA MAGALI RIBEIRO CONCEICAO em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 09:59

Decorrido prazo de KATIANE MELO MOREIRA em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 09:59

Decorrido prazo de VIRGINIA PAIXAO DE JESUS em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 09:59

Decorrido prazo de VALQUIRIA CARVALHO DE FREITAS DE JESUS em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 09:59

Decorrido prazo de KATIA REGINA MORAIS LIMA em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 09:59

Decorrido prazo de KELLIS MELO MOREIRA em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 09:59

Decorrido prazo de KARINA MELO MOREIRA em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 09:59

Decorrido prazo de KARLLA VYVYANNE MARQUES SANTOS em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 09:59

Decorrido prazo de WILSON ANDRE DOS SANTOS em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 09:58

Decorrido prazo de WASHINGTON FERREIRA em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 09:58

Decorrido prazo de VALTER DA SILVA BARBOSA em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 09:58

Decorrido prazo de GILVAN DE JESUS SOARES em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 09:58

Decorrido prazo de ZULINALVA DOS SANTOS SANTANA em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 09:58

Decorrido prazo de WALTER DE FREITAS CAMPOS em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 09:58

Decorrido prazo de ZELIA NATIVIDADE DE JESUS em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 09:58

Decorrido prazo de ZENEIDE SOARES DIAS em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 09:58

Decorrido prazo de LUNALVA DA SILVA JAQUEIRA em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 09:57

Decorrido prazo de LUCIANA SANTANA DOS SANTOS em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 09:57

Decorrido prazo de LAILDES DOS SANTOS REIS em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 09:57

Decorrido prazo de LUCILEIDE SANTANA DA CRUZ em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 09:57

Decorrido prazo de LUCINEIDE DE OLIVEIRA LEAL em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 09:57

Decorrido prazo de LUCILENE SANTANA DE JESUS em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 09:57

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DIAS DOS SANTOS em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 09:57

Decorrido prazo de LEANDRO DOS ANJOS REIS em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 09:57

Decorrido prazo de LIONETE LOPES SOUZA E SOUZA em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 09:56

Decorrido prazo de LEONARDO SANTANA SANTOS em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 09:56

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO PIRES MASCARENHAS em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 09:56

Decorrido prazo de LIOMAR MOREIRA DOS SANTOS em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 09:56

Decorrido prazo de LILIANE COSTA DOS SANTOS em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 09:56

Decorrido prazo de LETICIA NERIS DA SILVA DE JESUS em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 09:56

Decorrido prazo de LUCIENE FERREIRA DE JESUS em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 09:56

Decorrido prazo de LUCELIA GOMES CALMON em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 09:56

Decorrido prazo de LAISE DOS ANJOS REIS em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 09:55

Decorrido prazo de LEONILDO DE JESUS em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 09:55

Decorrido prazo de LAZARO SALES REIS em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 09:55

Decorrido prazo de LUCIDALVA FERREIRA DOS SANTOS em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 09:55

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO DO SACRAMENTO DE JESUS em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 09:55

Decorrido prazo de LECIO CONCEICAO DA CRUZ em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 09:55

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FRANCA VIEIRA em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 09:55

Decorrido prazo de LINDAURA MOREIRA DOS SANTOS em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 09:55

Decorrido prazo de LUCIANO SANTANA DA SILVA em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 09:54

Decorrido prazo de LIDIA ANTONIA DE JESUS em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 09:54

Decorrido prazo de LUCIA CELIA DE JESUS PEREIRA em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 09:54

Decorrido prazo de LUCINETE SANTOS SOUZA em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 09:54

Decorrido prazo de LUCIMARA FREITAS DE LIMA em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 09:54

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO DA PAIXAO em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 09:54

Decorrido prazo de LENIRA SANTOS COSTA em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 09:54

Decorrido prazo de LUCINEA SANTOS FREITAS DE BRITO em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 09:54

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO CHAVES DOS SANTOS em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 09:53

Decorrido prazo de LUCINEIDE DIAS DE MACEDO em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 09:53

Decorrido prazo de LUIS VAGNER BARBOSA BOMFIM em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 09:53

Decorrido prazo de LUIS MAURICIO DOS SANTOS COSTA em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 09:53

Decorrido prazo de LAIS CONCEICAO RIBEIRO em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 09:53

Decorrido prazo de LUCINETE DOS SANTOS em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 09:53

Decorrido prazo de LENIZE ANTONIA DE JESUS em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 09:53

Decorrido prazo de LICIA COSTA LEMOS em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 09:53

Decorrido prazo de LUANA CARVALHO DOS SANTOS em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 09:52

Decorrido prazo de LUCIANA DOS ANJOS REIS em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 09:52

Decorrido prazo de LUCIDALVA SILVA DE SANTANA em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 09:52

Decorrido prazo de LUCIANA SANTOS DE JESUS em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 09:52

Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 09:52

Decorrido prazo de LUZIA DA CRUZ em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 09:52

Decorrido prazo de LEIDE JANE DE SANTANA ALVES em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 09:52

Publicado Despacho em 24/02/2023.

10/05/2026, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 03:28

Decorrido prazo de SOLANGE DOS SANTOS GUIMARAES em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:32

Decorrido prazo de SIDINEI SANTANA DA SILVA em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:32

Decorrido prazo de SIDNEI DA SILVA GONCALVES em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:32

Decorrido prazo de SEBASTIAO SOUZA DE SANTANA em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:32

Decorrido prazo de SILVANA ARAUJO DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:32

Decorrido prazo de SANDRA DA SILVA em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:32

Decorrido prazo de SUEDE BARRETO DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:32

Decorrido prazo de SILVANIRA SOUZA DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:32

Decorrido prazo de ANTONIA ISABEL BOMFIM em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:31

Decorrido prazo de SBELI SOARES RAMOS em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:31

Decorrido prazo de SILVANA SOUZA DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:31

Decorrido prazo de SISLANDE SILVA SANTOS em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:31

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO SANTANA DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:31

Decorrido prazo de SIMONE SOUZA DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:31

Decorrido prazo de SILENE DOS SANTOS OLIVEIRA SILVA em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:31

Decorrido prazo de SUZANA SOUZA DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:31

Decorrido prazo de SELMA BERTOZO NASCIMENTO em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:31

Decorrido prazo de SUELY DA PAIXAO ROCHA em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:31

Decorrido prazo de SUZANA CARDOSO RODRIGUES em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:31

Decorrido prazo de SELMA DE SOUZA SANTANA em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:31

Decorrido prazo de SANDRA REGINA SANT ANNA BOMFIM em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:31

Decorrido prazo de SAMARA ISABEL BOMFIM DE OLIVEIRA em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:31

Decorrido prazo de SILVIA OLIVEIRA SUEIRA em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:31

Decorrido prazo de SIRLENE PURIFICACAO DA CRUZ em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:31

Decorrido prazo de VALDELICE ANTONIA DA PAIXAO em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:31

Decorrido prazo de UIANILDES SANTANA CARNEIRO em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:31

Decorrido prazo de UALACE ALVES DOS REIS em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:31

Decorrido prazo de THAIZ CARDOSO DE JESUS em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:31

Decorrido prazo de TICIANE DA CONCEICAO em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:31

Decorrido prazo de TATIANE DE ASSIS DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:31

Decorrido prazo de TANEA REGINA DE SOUZA GUIMARAES em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:31

Decorrido prazo de TANEA FERREIRA DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:31

Decorrido prazo de THEODORICO DA SILVA SANTANA em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:31

Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA DE JESUS SANTOS em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:31

Decorrido prazo de TACIANA SILVA FERREIRA DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:31

Decorrido prazo de TAMARA SANTANA em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:31

Decorrido prazo de TAIS SILVA DE JESUS em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:31

Decorrido prazo de SANDRA FERNANDES DA SILVA em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:31

Decorrido prazo de SUELANE CONCEICAO DE SANTANA em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:31

Decorrido prazo de SUELI ROSA DE JESUS REIS em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:31

Decorrido prazo de SILDINHA FERREIRA DA SILVA DO CARMO em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:31

Decorrido prazo de VALQUIRIA CARVALHO DE FREITAS DE JESUS em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:31

Decorrido prazo de VALMIRA FERREIRA DA SILVA em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:31

Decorrido prazo de VALNILSON DA CRUZ NASCIMENTO em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:31

Decorrido prazo de VALMIR DA CRUZ NASCIMENTO em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:31

Decorrido prazo de VERA DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:31

Decorrido prazo de VERA LUCIA CRUZ BISPO em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:31

Decorrido prazo de VERBENIA LUCIA DE JESUS em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:31

Decorrido prazo de VIVIANE DOS SANTOS OLIVEIRA em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:31

Decorrido prazo de WALDOMIRO RIBEIRO SANCHES FILHO em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:31

Decorrido prazo de VALNEI DA SILVA JESUS em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:31

Decorrido prazo de VANIA DE SANTANA SOUZA em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:31

Decorrido prazo de VALDIRENE ANTONIA JESUS DA SILVA em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:31

Decorrido prazo de VALTER DOMINGOS DE SOUZA JUNIOR em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:31

Decorrido prazo de VALDISNEA BARROSO BARRETO em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:31

Decorrido prazo de VALDELICE DE JESUS SANTANA em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:31

Decorrido prazo de VILMA DA PAIXAO SANT ANNA em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:31

Decorrido prazo de VALMIR DE CARVALHO BONFIM em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:31

Decorrido prazo de VERA LUCIA VALENTINA DA PAIXAO em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:31

Decorrido prazo de VALDELIRIO DE FREITAS CAMPOS em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:31

Decorrido prazo de VALNEI DE OLIVEIRA em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:31

Decorrido prazo de LAILDES DOS SANTOS REIS em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:31

Decorrido prazo de LUCILEIDE SANTANA DA CRUZ em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:31

Decorrido prazo de ZELIA NATIVIDADE DE JESUS em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:31

Decorrido prazo de ZENEIDE SOARES DIAS em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:31

Decorrido prazo de ZULINALVA DOS SANTOS SANTANA em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:31

Decorrido prazo de WALTER DE FREITAS CAMPOS em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:31

Decorrido prazo de WILSON ANDRE DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:31

Decorrido prazo de WASHINGTON FERREIRA em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:30

Decorrido prazo de VALTER DA SILVA BARBOSA em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:30

Decorrido prazo de GILVAN DE JESUS SOARES em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:30

Decorrido prazo de KATIA REGINA MORAIS LIMA em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:30

Decorrido prazo de KELLIS MELO MOREIRA em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:30

Decorrido prazo de KARINA MELO MOREIRA em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:30

Decorrido prazo de KARLLA VYVYANNE MARQUES SANTOS em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:30

Decorrido prazo de KATIA MAGALI RIBEIRO CONCEICAO em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:30

Decorrido prazo de KATIANE MELO MOREIRA em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:30

Decorrido prazo de VIRGINIA PAIXAO DE JESUS em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:30

Decorrido prazo de LINDAURA MOREIRA DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:30

Decorrido prazo de LAISE DOS ANJOS REIS em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:30

Decorrido prazo de LEONILDO DE JESUS em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:30

Decorrido prazo de LAZARO SALES REIS em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:30

Decorrido prazo de LUCIDALVA FERREIRA DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:30

Decorrido prazo de LILIANE COSTA DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:30

Decorrido prazo de LETICIA NERIS DA SILVA DE JESUS em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:30

Decorrido prazo de LUCIENE FERREIRA DE JESUS em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:30

Decorrido prazo de LUCELIA GOMES CALMON em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:30

Decorrido prazo de LIONETE LOPES SOUZA E SOUZA em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:30

Decorrido prazo de LEONARDO SANTANA SANTOS em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:30

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO PIRES MASCARENHAS em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:30

Decorrido prazo de LIOMAR MOREIRA DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:30

Decorrido prazo de LUCINEIDE DE OLIVEIRA LEAL em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:30

Decorrido prazo de LUCILENE SANTANA DE JESUS em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:30

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DIAS DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:30

Decorrido prazo de LEANDRO DOS ANJOS REIS em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:30

Decorrido prazo de LUNALVA DA SILVA JAQUEIRA em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:30

Decorrido prazo de LUCIANA SANTANA DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:30

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO CHAVES DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:30

Decorrido prazo de LUCINEIDE DIAS DE MACEDO em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:30

Decorrido prazo de LUIS VAGNER BARBOSA BOMFIM em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:30

Decorrido prazo de LUIS MAURICIO DOS SANTOS COSTA em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:30

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO DA PAIXAO em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:30

Decorrido prazo de LENIRA SANTOS COSTA em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:30

Decorrido prazo de LUCINEA SANTOS FREITAS DE BRITO em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:30

Decorrido prazo de LUCIMARA FREITAS DE LIMA em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:30

Decorrido prazo de LUCIANO SANTANA DA SILVA em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:30

Decorrido prazo de LIDIA ANTONIA DE JESUS em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:30

Decorrido prazo de LUCIA CELIA DE JESUS PEREIRA em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:30

Decorrido prazo de LUCINETE SANTOS SOUZA em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:30

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO DO SACRAMENTO DE JESUS em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:30

Decorrido prazo de LECIO CONCEICAO DA CRUZ em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:30

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FRANCA VIEIRA em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:30

Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:30

Decorrido prazo de LUZIA DA CRUZ em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:30

Decorrido prazo de LEIDE JANE DE SANTANA ALVES em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:30

Decorrido prazo de LUCIANA DOS ANJOS REIS em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:30

Decorrido prazo de LUCIDALVA SILVA DE SANTANA em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:30

Decorrido prazo de LUCIANA SANTOS DE JESUS em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:30

Decorrido prazo de LUANA CARVALHO DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:30

Decorrido prazo de LAIS CONCEICAO RIBEIRO em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:30

Decorrido prazo de LUCINETE DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:30

Decorrido prazo de LENIZE ANTONIA DE JESUS em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:30

Decorrido prazo de LICIA COSTA LEMOS em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:30

Publicado Decisão em 01/10/2024.

10/04/2026, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 05:11

Decorrido prazo de SANDRA FERNANDES DA SILVA em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:02

Decorrido prazo de SBELI SOARES RAMOS em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:02

Decorrido prazo de SUEDE BARRETO DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:02

Decorrido prazo de SILDINHA FERREIRA DA SILVA DO CARMO em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:02

Decorrido prazo de SILVANA SOUZA DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:02

Decorrido prazo de SILENE DOS SANTOS OLIVEIRA SILVA em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:02

Decorrido prazo de TATIANE DE ASSIS DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:02

Decorrido prazo de SILVANIRA SOUZA DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:02

Decorrido prazo de ANTONIA ISABEL BOMFIM em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:02

Decorrido prazo de SILVIA OLIVEIRA SUEIRA em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:02

Decorrido prazo de SILVANA ARAUJO DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:02

Decorrido prazo de SUELY DA PAIXAO ROCHA em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:02

Decorrido prazo de UIANILDES SANTANA CARNEIRO em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:02

Decorrido prazo de SIDNEI DA SILVA GONCALVES em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:02

Decorrido prazo de SUELI ROSA DE JESUS REIS em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:02

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO SANTANA DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:02

Decorrido prazo de TAIS SILVA DE JESUS em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:02

Decorrido prazo de SIMONE SOUZA DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:02

Decorrido prazo de SANDRA DA SILVA em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:02

Decorrido prazo de SELMA BERTOZO NASCIMENTO em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:02

Decorrido prazo de THEODORICO DA SILVA SANTANA em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:02

Decorrido prazo de SELMA DE SOUZA SANTANA em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:02

Decorrido prazo de TACIANA SILVA FERREIRA DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:02

Decorrido prazo de SIDINEI SANTANA DA SILVA em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:02

Decorrido prazo de SUELANE CONCEICAO DE SANTANA em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:02

Decorrido prazo de TAMARA SANTANA em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:02

Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA DE JESUS SANTOS em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:02

Decorrido prazo de SUZANA CARDOSO RODRIGUES em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:02

Decorrido prazo de SAMARA ISABEL BOMFIM DE OLIVEIRA em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:02

Decorrido prazo de SEBASTIAO SOUZA DE SANTANA em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:02

Decorrido prazo de SUZANA SOUZA DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:02

Decorrido prazo de SIRLENE PURIFICACAO DA CRUZ em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:02

Decorrido prazo de TANEA FERREIRA DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:02

Decorrido prazo de TICIANE DA CONCEICAO em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:02

Decorrido prazo de THAIZ CARDOSO DE JESUS em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:02

Decorrido prazo de SANDRA REGINA SANT ANNA BOMFIM em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:02

Decorrido prazo de UALACE ALVES DOS REIS em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:02

Decorrido prazo de SISLANDE SILVA SANTOS em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:02

Decorrido prazo de TANEA REGINA DE SOUZA GUIMARAES em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:02

Decorrido prazo de SOLANGE DOS SANTOS GUIMARAES em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:02

Decorrido prazo de KATIA REGINA MORAIS LIMA em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:02

Decorrido prazo de KATIANE MELO MOREIRA em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:02

Decorrido prazo de VERA DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:02

Decorrido prazo de KELLIS MELO MOREIRA em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:02

Decorrido prazo de LAILDES DOS SANTOS REIS em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:02

Decorrido prazo de LUCIA CELIA DE JESUS PEREIRA em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:02

Decorrido prazo de VALTER DOMINGOS DE SOUZA JUNIOR em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:02

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO DA PAIXAO em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:02

Decorrido prazo de VALMIR DE CARVALHO BONFIM em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:02

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO CHAVES DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:02

Decorrido prazo de LUIS VAGNER BARBOSA BOMFIM em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:01

Decorrido prazo de LUCIANO SANTANA DA SILVA em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:01

Decorrido prazo de KARLLA VYVYANNE MARQUES SANTOS em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:01

Decorrido prazo de VIVIANE DOS SANTOS OLIVEIRA em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:01

Decorrido prazo de LUCINEIDE DE OLIVEIRA LEAL em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:01

Decorrido prazo de LEONILDO DE JESUS em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:01

Decorrido prazo de ZENEIDE SOARES DIAS em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:01

Decorrido prazo de KARINA MELO MOREIRA em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:01

Decorrido prazo de LUCIMARA FREITAS DE LIMA em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:01

Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:01

Decorrido prazo de LENIZE ANTONIA DE JESUS em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:01

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FRANCA VIEIRA em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:01

Decorrido prazo de KATIA MAGALI RIBEIRO CONCEICAO em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:01

Decorrido prazo de WALDOMIRO RIBEIRO SANCHES FILHO em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:01

Decorrido prazo de VERBENIA LUCIA DE JESUS em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:01

Decorrido prazo de LIDIA ANTONIA DE JESUS em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:01

Decorrido prazo de LUCIENE FERREIRA DE JESUS em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:01

Decorrido prazo de VALNEI DE OLIVEIRA em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:01

Decorrido prazo de LUCINETE SANTOS SOUZA em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:01

Decorrido prazo de LUCIANA SANTOS DE JESUS em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:01

Decorrido prazo de LUCINETE DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:01

Decorrido prazo de LINDAURA MOREIRA DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:01

Decorrido prazo de VERA LUCIA VALENTINA DA PAIXAO em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:01

Decorrido prazo de LAIS CONCEICAO RIBEIRO em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:01

Decorrido prazo de WASHINGTON FERREIRA em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:01

Decorrido prazo de LAZARO SALES REIS em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:01

Decorrido prazo de LUZIA DA CRUZ em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:01

Decorrido prazo de VALTER DA SILVA BARBOSA em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:01

Decorrido prazo de LEONARDO SANTANA SANTOS em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:01

Decorrido prazo de LUCILEIDE SANTANA DA CRUZ em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:01

Decorrido prazo de LUCIANA DOS ANJOS REIS em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:01

Decorrido prazo de ZULINALVA DOS SANTOS SANTANA em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:01

Decorrido prazo de VALQUIRIA CARVALHO DE FREITAS DE JESUS em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:01

Decorrido prazo de GILVAN DE JESUS SOARES em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:01

Decorrido prazo de VIRGINIA PAIXAO DE JESUS em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:01

Decorrido prazo de VANIA DE SANTANA SOUZA em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:01

Decorrido prazo de LUCINEIDE DIAS DE MACEDO em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:01

Decorrido prazo de LIOMAR MOREIRA DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:01

Decorrido prazo de LUIS MAURICIO DOS SANTOS COSTA em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:01

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO DO SACRAMENTO DE JESUS em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:01

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO PIRES MASCARENHAS em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:01

Decorrido prazo de LENIRA SANTOS COSTA em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:01

Decorrido prazo de LAISE DOS ANJOS REIS em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:01

Decorrido prazo de VERA LUCIA CRUZ BISPO em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:01

Decorrido prazo de WALTER DE FREITAS CAMPOS em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:01

Decorrido prazo de VALMIR DA CRUZ NASCIMENTO em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:01

Decorrido prazo de VALDELICE ANTONIA DA PAIXAO em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:01

Decorrido prazo de ZELIA NATIVIDADE DE JESUS em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:01

Decorrido prazo de LEANDRO DOS ANJOS REIS em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:01

Decorrido prazo de VALMIRA FERREIRA DA SILVA em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:01

Decorrido prazo de VALDISNEA BARROSO BARRETO em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:01

Decorrido prazo de VALNILSON DA CRUZ NASCIMENTO em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:01

Decorrido prazo de LUCELIA GOMES CALMON em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:01

Decorrido prazo de LILIANE COSTA DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:01

Decorrido prazo de VALNEI DA SILVA JESUS em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:01

Decorrido prazo de LUCIANA SANTANA DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:01

Decorrido prazo de LIONETE LOPES SOUZA E SOUZA em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:01

Decorrido prazo de VALDELIRIO DE FREITAS CAMPOS em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:01

Decorrido prazo de VALDIRENE ANTONIA JESUS DA SILVA em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:01

Decorrido prazo de LUNALVA DA SILVA JAQUEIRA em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:01

Decorrido prazo de WILSON ANDRE DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:00

Decorrido prazo de LUANA CARVALHO DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:00

Decorrido prazo de LETICIA NERIS DA SILVA DE JESUS em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:00

Decorrido prazo de LUCIDALVA FERREIRA DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:00

Decorrido prazo de LECIO CONCEICAO DA CRUZ em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:00

Decorrido prazo de LUCILENE SANTANA DE JESUS em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:00

Decorrido prazo de VALDELICE DE JESUS SANTANA em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:00

Decorrido prazo de VILMA DA PAIXAO SANT ANNA em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:00

Decorrido prazo de LICIA COSTA LEMOS em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:00

Decorrido prazo de LUCIDALVA SILVA DE SANTANA em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:00

Decorrido prazo de LEIDE JANE DE SANTANA ALVES em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:00

Decorrido prazo de LUCINEA SANTOS FREITAS DE BRITO em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:00

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DIAS DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:00

Publicado Decisão em 31/03/2025.

19/02/2026, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

19/02/2026, 09:27

Decorrido prazo de SUELY DA PAIXAO ROCHA em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 17:05

Decorrido prazo de SIDINEI SANTANA DA SILVA em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:56

Decorrido prazo de SIDNEI DA SILVA GONCALVES em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:56

Decorrido prazo de SEBASTIAO SOUZA DE SANTANA em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:56

Decorrido prazo de SILVANA ARAUJO DOS SANTOS em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:56

Decorrido prazo de SUZANA CARDOSO RODRIGUES em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:56

Decorrido prazo de SELMA DE SOUZA SANTANA em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:56

Decorrido prazo de SANDRA REGINA SANT ANNA BOMFIM em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:56

Decorrido prazo de SAMARA ISABEL BOMFIM DE OLIVEIRA em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:56

Decorrido prazo de SILVIA OLIVEIRA SUEIRA em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:56

Decorrido prazo de SIRLENE PURIFICACAO DA CRUZ em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:56

Decorrido prazo de SOLANGE DOS SANTOS GUIMARAES em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:56

Decorrido prazo de SUZANA SOUZA DOS SANTOS em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:56

Decorrido prazo de SELMA BERTOZO NASCIMENTO em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:56

Decorrido prazo de SISLANDE SILVA SANTOS em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:56

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO SANTANA DOS SANTOS em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:56

Decorrido prazo de SIMONE SOUZA DOS SANTOS em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:56

Decorrido prazo de SILENE DOS SANTOS OLIVEIRA SILVA em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:56

Decorrido prazo de SANDRA DA SILVA em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:56

Decorrido prazo de SUEDE BARRETO DOS SANTOS em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:56

Decorrido prazo de SILVANIRA SOUZA DOS SANTOS em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:56

Decorrido prazo de ANTONIA ISABEL BOMFIM em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:56

Decorrido prazo de SBELI SOARES RAMOS em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:56

Decorrido prazo de SILVANA SOUZA DOS SANTOS em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:56

Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA DE JESUS SANTOS em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:56

Decorrido prazo de TACIANA SILVA FERREIRA DOS SANTOS em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:56

Decorrido prazo de TAMARA SANTANA em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:56

Decorrido prazo de TAIS SILVA DE JESUS em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:56

Decorrido prazo de SANDRA FERNANDES DA SILVA em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:56

Decorrido prazo de SUELANE CONCEICAO DE SANTANA em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:56

Decorrido prazo de SUELI ROSA DE JESUS REIS em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:56

Decorrido prazo de SILDINHA FERREIRA DA SILVA DO CARMO em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:56

Decorrido prazo de UALACE ALVES DOS REIS em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:56

Decorrido prazo de THAIZ CARDOSO DE JESUS em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:56

Decorrido prazo de TICIANE DA CONCEICAO em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:56

Decorrido prazo de TATIANE DE ASSIS DOS SANTOS em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:56

Decorrido prazo de TANEA REGINA DE SOUZA GUIMARAES em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:56

Decorrido prazo de TANEA FERREIRA DOS SANTOS em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:56

Decorrido prazo de THEODORICO DA SILVA SANTANA em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:56

Decorrido prazo de VALDELICE DE JESUS SANTANA em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:56

Decorrido prazo de VILMA DA PAIXAO SANT ANNA em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:56

Decorrido prazo de VALMIR DE CARVALHO BONFIM em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:56

Decorrido prazo de VERA LUCIA VALENTINA DA PAIXAO em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:56

Decorrido prazo de VALDELIRIO DE FREITAS CAMPOS em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:56

Decorrido prazo de VALNEI DE OLIVEIRA em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:56

Decorrido prazo de VALDELICE ANTONIA DA PAIXAO em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:56

Decorrido prazo de UIANILDES SANTANA CARNEIRO em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:56

Decorrido prazo de VIVIANE DOS SANTOS OLIVEIRA em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:56

Decorrido prazo de WALDOMIRO RIBEIRO SANCHES FILHO em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:56

Decorrido prazo de VALNEI DA SILVA JESUS em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:56

Decorrido prazo de VANIA DE SANTANA SOUZA em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:56

Decorrido prazo de VALDIRENE ANTONIA JESUS DA SILVA em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:56

Decorrido prazo de VALTER DOMINGOS DE SOUZA JUNIOR em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:56

Decorrido prazo de VALDISNEA BARROSO BARRETO em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:56

Decorrido prazo de VALMIRA FERREIRA DA SILVA em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:56

Decorrido prazo de VALNILSON DA CRUZ NASCIMENTO em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:56

Decorrido prazo de VALMIR DA CRUZ NASCIMENTO em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:56

Decorrido prazo de VERA DOS SANTOS em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:55

Decorrido prazo de VERA LUCIA CRUZ BISPO em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:55

Decorrido prazo de VERBENIA LUCIA DE JESUS em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:55

Decorrido prazo de KATIA REGINA MORAIS LIMA em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:55

Decorrido prazo de KELLIS MELO MOREIRA em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:55

Decorrido prazo de KARINA MELO MOREIRA em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:55

Decorrido prazo de KARLLA VYVYANNE MARQUES SANTOS em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:55

Decorrido prazo de KATIA MAGALI RIBEIRO CONCEICAO em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:55

Decorrido prazo de KATIANE MELO MOREIRA em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:55

Decorrido prazo de VIRGINIA PAIXAO DE JESUS em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:55

Decorrido prazo de VALQUIRIA CARVALHO DE FREITAS DE JESUS em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:55

Decorrido prazo de WALTER DE FREITAS CAMPOS em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:55

Decorrido prazo de WILSON ANDRE DOS SANTOS em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:55

Decorrido prazo de WASHINGTON FERREIRA em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:55

Decorrido prazo de VALTER DA SILVA BARBOSA em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:55

Decorrido prazo de GILVAN DE JESUS SOARES em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:55

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DIAS DOS SANTOS em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:55

Decorrido prazo de LEANDRO DOS ANJOS REIS em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:55

Decorrido prazo de LUNALVA DA SILVA JAQUEIRA em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:55

Decorrido prazo de LUCIANA SANTANA DOS SANTOS em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:55

Decorrido prazo de LAILDES DOS SANTOS REIS em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:55

Decorrido prazo de LUCILEIDE SANTANA DA CRUZ em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:55

Decorrido prazo de ZELIA NATIVIDADE DE JESUS em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:55

Decorrido prazo de ZENEIDE SOARES DIAS em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:55

Decorrido prazo de ZULINALVA DOS SANTOS SANTANA em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:55

Decorrido prazo de LUCIENE FERREIRA DE JESUS em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:55

Decorrido prazo de LUCELIA GOMES CALMON em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:55

Decorrido prazo de LIONETE LOPES SOUZA E SOUZA em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:55

Decorrido prazo de LEONARDO SANTANA SANTOS em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:55

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO PIRES MASCARENHAS em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:55

Decorrido prazo de LIOMAR MOREIRA DOS SANTOS em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:55

Decorrido prazo de LUCINEIDE DE OLIVEIRA LEAL em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:55

Decorrido prazo de LUCILENE SANTANA DE JESUS em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:55

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FRANCA VIEIRA em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:55

Decorrido prazo de LINDAURA MOREIRA DOS SANTOS em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:55

Decorrido prazo de LAISE DOS ANJOS REIS em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:55

Decorrido prazo de LEONILDO DE JESUS em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:55

Decorrido prazo de LAZARO SALES REIS em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:55

Decorrido prazo de LUCIDALVA FERREIRA DOS SANTOS em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:55

Decorrido prazo de LILIANE COSTA DOS SANTOS em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:55

Decorrido prazo de LETICIA NERIS DA SILVA DE JESUS em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:55

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO DA PAIXAO em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:55

Decorrido prazo de LENIRA SANTOS COSTA em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:55

Decorrido prazo de LUCINEA SANTOS FREITAS DE BRITO em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:55

Decorrido prazo de LUCIMARA FREITAS DE LIMA em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:55

Decorrido prazo de LUCIANO SANTANA DA SILVA em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:55

Decorrido prazo de LIDIA ANTONIA DE JESUS em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:55

Decorrido prazo de LUCIA CELIA DE JESUS PEREIRA em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:55

Decorrido prazo de LUCINETE SANTOS SOUZA em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:55

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO DO SACRAMENTO DE JESUS em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:55

Decorrido prazo de LECIO CONCEICAO DA CRUZ em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:55

Decorrido prazo de LUCIANA SANTOS DE JESUS em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:55

Decorrido prazo de LUANA CARVALHO DOS SANTOS em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:55

Decorrido prazo de LAIS CONCEICAO RIBEIRO em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:55

Decorrido prazo de LUCINETE DOS SANTOS em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:55

Decorrido prazo de LENIZE ANTONIA DE JESUS em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:55

Decorrido prazo de LICIA COSTA LEMOS em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:55

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO CHAVES DOS SANTOS em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:55

Decorrido prazo de LUCINEIDE DIAS DE MACEDO em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:55

Decorrido prazo de LUIS VAGNER BARBOSA BOMFIM em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:55

Decorrido prazo de LUIS MAURICIO DOS SANTOS COSTA em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:54

Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:54

Decorrido prazo de LUZIA DA CRUZ em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:54

Decorrido prazo de LEIDE JANE DE SANTANA ALVES em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:54

Decorrido prazo de LUCIANA DOS ANJOS REIS em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:54

Decorrido prazo de LUCIDALVA SILVA DE SANTANA em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:54

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 12:35

Baixa Definitiva

17/09/2025, 12:35

Juntada de certidão

17/09/2025, 12:35

Publicado Sentença em 25/08/2025.

24/08/2025, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

24/08/2025, 21:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 08:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/08/2025, 16:04

Conclusos para decisão

15/07/2025, 13:00

Juntada de certidão

15/07/2025, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 17:17

Conclusos para despacho

14/01/2025, 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/10/2024, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Silvana Araujo Dos Santos Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776) Autor: Sebastiao Souza De Santana Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776) Autor: Sidnei Da Silva Goncalves Ad PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8018765-98.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Silvana Araujo Dos Santos Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776) Autor: Sebastiao Souza De Santana Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776) Autor: Sidnei Da Silva Goncalves Ad PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8018765-98.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2024, 20:53

Conclusos para despacho

14/06/2024, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/02/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 11:38

Conclusos para despacho

09/08/2022, 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/05/2022, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2021, 17:15

Juntada de despacho

03/05/2021, 18:38

Decorrido prazo de petroleo brasileiro sa em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:05

Decorrido prazo de LUZIA DA CRUZ em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:05

Decorrido prazo de LUCIANA DOS ANJOS REIS em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:05

Decorrido prazo de LEIDE JANE DE SANTANA ALVES em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:05

Decorrido prazo de LUCIDALVA SILVA DE SANTANA em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:05

Decorrido prazo de LUANA CARVALHO DOS SANTOS em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:05

Decorrido prazo de LUCIANA SANTOS DE JESUS em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:05

Decorrido prazo de LAIS CONCEICAO RIBEIRO em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:05

Decorrido prazo de LENIZE ANTONIA DE JESUS em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:05

Decorrido prazo de LUCINETE DOS SANTOS em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:05

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO CHAVES DOS SANTOS em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:05

Decorrido prazo de LICIA COSTA LEMOS em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:05

Decorrido prazo de LUCINEIDE DIAS DE MACEDO em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:05

Decorrido prazo de LUIS MAURICIO DOS SANTOS COSTA em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:05

Decorrido prazo de LUIS VAGNER BARBOSA BOMFIM em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:05

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO DA PAIXAO em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:05

Decorrido prazo de LUCINEA SANTOS FREITAS DE BRITO em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:04

Decorrido prazo de LENIRA SANTOS COSTA em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:04

Decorrido prazo de LUCIMARA FREITAS DE LIMA em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:04

Decorrido prazo de LUCIANO SANTANA DA SILVA em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:04

Decorrido prazo de LUCIA CELIA DE JESUS PEREIRA em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:04

Decorrido prazo de LIDIA ANTONIA DE JESUS em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:04

Decorrido prazo de LUCINETE SANTOS SOUZA em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:04

Decorrido prazo de LECIO CONCEICAO DA CRUZ em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:04

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO DO SACRAMENTO DE JESUS em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:04

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FRANCA VIEIRA em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:04

Decorrido prazo de LAISE DOS ANJOS REIS em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:04

Decorrido prazo de LINDAURA MOREIRA DOS SANTOS em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:04

Decorrido prazo de LEONILDO DE JESUS em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:04

Decorrido prazo de LUCIDALVA FERREIRA DOS SANTOS em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:04

Decorrido prazo de LAZARO SALES REIS em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:04

Decorrido prazo de LILIANE COSTA DOS SANTOS em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:04

Decorrido prazo de LUCIENE FERREIRA DE JESUS em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:04

Decorrido prazo de LETICIA NERIS DA SILVA DE JESUS em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:04

Decorrido prazo de LIONETE LOPES SOUZA E SOUZA em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:03

Decorrido prazo de LUCELIA GOMES CALMON em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:03

Decorrido prazo de LEONARDO SANTANA SANTOS em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:03

Decorrido prazo de LIOMAR MOREIRA DOS SANTOS em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:03

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO PIRES MASCARENHAS em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:03

Decorrido prazo de LUCINEIDE DE OLIVEIRA LEAL em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:03

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DIAS DOS SANTOS em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:03

Decorrido prazo de LUCILENE SANTANA DE JESUS em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:03

Decorrido prazo de LEANDRO DOS ANJOS REIS em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:03

Decorrido prazo de LUCIANA SANTANA DOS SANTOS em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:03

Decorrido prazo de LUNALVA DA SILVA JAQUEIRA em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:03

Decorrido prazo de LUCILEIDE SANTANA DA CRUZ em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:03

Decorrido prazo de LAILDES DOS SANTOS REIS em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:03

Decorrido prazo de ZELIA NATIVIDADE DE JESUS em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:03

Decorrido prazo de ZENEIDE SOARES DIAS em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:02

Decorrido prazo de ZULINALVA DOS SANTOS SANTANA em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:02

Decorrido prazo de WILSON ANDRE DOS SANTOS em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:02

Decorrido prazo de WALTER DE FREITAS CAMPOS em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:02

Decorrido prazo de WASHINGTON FERREIRA em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:02

Decorrido prazo de VALTER DA SILVA BARBOSA em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:02

Decorrido prazo de KATIA REGINA MORAIS LIMA em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:02

Decorrido prazo de GILVAN DE JESUS SOARES em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:02

Decorrido prazo de KARINA MELO MOREIRA em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:02

Decorrido prazo de KELLIS MELO MOREIRA em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:02

Decorrido prazo de KARLLA VYVYANNE MARQUES SANTOS em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:02

Decorrido prazo de KATIANE MELO MOREIRA em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:02

Decorrido prazo de KATIA MAGALI RIBEIRO CONCEICAO em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:02

Decorrido prazo de VIRGINIA PAIXAO DE JESUS em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:02

Decorrido prazo de VALMIRA FERREIRA DA SILVA em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:02

Decorrido prazo de VALQUIRIA CARVALHO DE FREITAS DE JESUS em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:02

Decorrido prazo de VALNILSON DA CRUZ NASCIMENTO em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:02

Decorrido prazo de VERA DOS SANTOS em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:02

Decorrido prazo de VALMIR DA CRUZ NASCIMENTO em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:02

Decorrido prazo de VERBENIA LUCIA DE JESUS em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:02

Decorrido prazo de VERA LUCIA CRUZ BISPO em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:02

Decorrido prazo de VIVIANE DOS SANTOS OLIVEIRA em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:02

Decorrido prazo de VALNEI DA SILVA JESUS em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:02

Decorrido prazo de WALDOMIRO RIBEIRO SANCHES FILHO em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:02

Decorrido prazo de VALDIRENE ANTONIA JESUS DA SILVA em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:01

Decorrido prazo de VANIA DE SANTANA SOUZA em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:01

Decorrido prazo de VALTER DOMINGOS DE SOUZA JUNIOR em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:01

Decorrido prazo de VALDELICE DE JESUS SANTANA em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:01

Decorrido prazo de VALDISNEA BARROSO BARRETO em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:01

Decorrido prazo de VILMA DA PAIXAO SANT ANNA em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:01

Decorrido prazo de VERA LUCIA VALENTINA DA PAIXAO em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:01

Decorrido prazo de VALMIR DE CARVALHO BONFIM em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:01

Decorrido prazo de VALDELIRIO DE FREITAS CAMPOS em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:00

Decorrido prazo de VALNEI DE OLIVEIRA em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:00

Decorrido prazo de VALDELICE ANTONIA DA PAIXAO em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:00

Decorrido prazo de UIANILDES SANTANA CARNEIRO em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:00

Decorrido prazo de THAIZ CARDOSO DE JESUS em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:00

Decorrido prazo de UALACE ALVES DOS REIS em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:00

Decorrido prazo de TICIANE DA CONCEICAO em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:00

Decorrido prazo de TANEA REGINA DE SOUZA GUIMARAES em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:00

Decorrido prazo de TATIANE DE ASSIS DOS SANTOS em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:00

Decorrido prazo de TANEA FERREIRA DOS SANTOS em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:00

Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA DE JESUS SANTOS em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:00

Decorrido prazo de THEODORICO DA SILVA SANTANA em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:00

Decorrido prazo de TACIANA SILVA FERREIRA DOS SANTOS em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:00

Decorrido prazo de TAIS SILVA DE JESUS em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:00

Decorrido prazo de TAMARA SANTANA em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:00

Decorrido prazo de SUELANE CONCEICAO DE SANTANA em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:00

Decorrido prazo de SANDRA FERNANDES DA SILVA em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 02:59

Decorrido prazo de SUELI ROSA DE JESUS REIS em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 02:59

Decorrido prazo de SANDRA DA SILVA em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 02:59

Decorrido prazo de SILDINHA FERREIRA DA SILVA DO CARMO em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 02:59

Decorrido prazo de SILVANIRA SOUZA DOS SANTOS em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 02:59

Decorrido prazo de SUEDE BARRETO DOS SANTOS em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 02:59

Decorrido prazo de ANTONIA ISABEL BOMFIM em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 02:59

Decorrido prazo de SILVANA SOUZA DOS SANTOS em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 02:59

Decorrido prazo de SBELI SOARES RAMOS em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 02:59

Decorrido prazo de SISLANDE SILVA SANTOS em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 02:59

Decorrido prazo de SIMONE SOUZA DOS SANTOS em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 02:59

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO SANTANA DOS SANTOS em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 02:59

Decorrido prazo de SILENE DOS SANTOS OLIVEIRA SILVA em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 02:59

Decorrido prazo de SELMA BERTOZO NASCIMENTO em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 02:59

Decorrido prazo de SUZANA SOUZA DOS SANTOS em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 02:59

Decorrido prazo de SUZANA CARDOSO RODRIGUES em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 02:58

Decorrido prazo de SUELY DA PAIXAO ROCHA em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 02:58

Decorrido prazo de SELMA DE SOUZA SANTANA em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 02:58

Decorrido prazo de SAMARA ISABEL BOMFIM DE OLIVEIRA em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 02:58

Decorrido prazo de SANDRA REGINA SANT ANNA BOMFIM em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 02:58

Decorrido prazo de SILVIA OLIVEIRA SUEIRA em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 02:58

Decorrido prazo de SOLANGE DOS SANTOS GUIMARAES em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 02:58

Decorrido prazo de SIRLENE PURIFICACAO DA CRUZ em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 02:58

Decorrido prazo de SIDINEI SANTANA DA SILVA em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 02:56

Decorrido prazo de SEBASTIAO SOUZA DE SANTANA em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 02:56

Decorrido prazo de SIDNEI DA SILVA GONCALVES em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 02:56

Decorrido prazo de SILVANA ARAUJO DOS SANTOS em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 02:56

Publicado Despacho em 23/03/2021.

27/03/2021, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2021, 17:59

Declarada incompetência

22/03/2021, 17:44

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 11:45

Conclusos para despacho

07/03/2021, 15:21

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 11:26

Decorrido prazo de petroleo brasileiro sa em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 05:13

Decorrido prazo de LUZIA DA CRUZ em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 05:06

Decorrido prazo de LEIDE JANE DE SANTANA ALVES em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 05:06

Decorrido prazo de LUCIANA DOS ANJOS REIS em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 05:06

Decorrido prazo de LUCIDALVA SILVA DE SANTANA em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 04:56

Decorrido prazo de LAIS CONCEICAO RIBEIRO em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 04:52

Decorrido prazo de LUCINETE DOS SANTOS em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 04:52

Decorrido prazo de LENIZE ANTONIA DE JESUS em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 04:48

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO CHAVES DOS SANTOS em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 04:46

Decorrido prazo de LUCINEIDE DIAS DE MACEDO em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 04:39

Decorrido prazo de LUIS VAGNER BARBOSA BOMFIM em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 04:39

Decorrido prazo de LUIS MAURICIO DOS SANTOS COSTA em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 04:32

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO DA PAIXAO em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 04:30

Decorrido prazo de LENIRA SANTOS COSTA em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 04:30

Decorrido prazo de LUCINEA SANTOS FREITAS DE BRITO em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 04:28

Decorrido prazo de LUCIMARA FREITAS DE LIMA em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 04:28

Decorrido prazo de LUCIANO SANTANA DA SILVA em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 04:03

Decorrido prazo de LIDIA ANTONIA DE JESUS em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 04:03

Decorrido prazo de LUCIA CELIA DE JESUS PEREIRA em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 04:03

Decorrido prazo de LUCINETE SANTOS SOUZA em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 04:03

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO DO SACRAMENTO DE JESUS em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 04:03

Decorrido prazo de LECIO CONCEICAO DA CRUZ em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 04:02

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FRANCA VIEIRA em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 04:02

Decorrido prazo de LINDAURA MOREIRA DOS SANTOS em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 04:02

Decorrido prazo de LAISE DOS ANJOS REIS em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 04:01

Decorrido prazo de LEONILDO DE JESUS em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 04:01

Decorrido prazo de LAZARO SALES REIS em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 04:01

Decorrido prazo de LUCIDALVA FERREIRA DOS SANTOS em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 04:01

Decorrido prazo de LILIANE COSTA DOS SANTOS em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 04:01

Decorrido prazo de LETICIA NERIS DA SILVA DE JESUS em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 04:00

Decorrido prazo de LUCELIA GOMES CALMON em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 04:00

Decorrido prazo de LIONETE LOPES SOUZA E SOUZA em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 03:58

Decorrido prazo de LEONARDO SANTANA SANTOS em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 03:58

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO PIRES MASCARENHAS em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 03:58

Decorrido prazo de LIOMAR MOREIRA DOS SANTOS em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 03:55

Decorrido prazo de LUCINEIDE DE OLIVEIRA LEAL em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 03:55

Decorrido prazo de LUCILENE SANTANA DE JESUS em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 03:54

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DIAS DOS SANTOS em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 03:53

Decorrido prazo de LEANDRO DOS ANJOS REIS em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 03:53

Decorrido prazo de LUNALVA DA SILVA JAQUEIRA em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 03:52

Decorrido prazo de LUCIANA SANTANA DOS SANTOS em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 03:50

Decorrido prazo de LAILDES DOS SANTOS REIS em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 03:50

Decorrido prazo de LUCILEIDE SANTANA DA CRUZ em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 03:44

Decorrido prazo de ZELIA NATIVIDADE DE JESUS em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 03:44

Decorrido prazo de ZENEIDE SOARES DIAS em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 03:44

Decorrido prazo de ZULINALVA DOS SANTOS SANTANA em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 03:43

Decorrido prazo de WALTER DE FREITAS CAMPOS em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 03:37

Decorrido prazo de WILSON ANDRE DOS SANTOS em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 03:28

Decorrido prazo de WASHINGTON FERREIRA em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 03:27

Decorrido prazo de VALTER DA SILVA BARBOSA em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 03:26

Decorrido prazo de GILVAN DE JESUS SOARES em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 03:26

Decorrido prazo de KATIA REGINA MORAIS LIMA em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 03:17

Decorrido prazo de KELLIS MELO MOREIRA em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 03:17

Decorrido prazo de KARINA MELO MOREIRA em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 03:17

Decorrido prazo de KARLLA VYVYANNE MARQUES SANTOS em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 03:17

Decorrido prazo de KATIA MAGALI RIBEIRO CONCEICAO em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 03:16

Decorrido prazo de VIRGINIA PAIXAO DE JESUS em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 03:16

Decorrido prazo de VALQUIRIA CARVALHO DE FREITAS DE JESUS em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 03:16

Decorrido prazo de VALMIRA FERREIRA DA SILVA em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 03:16

Decorrido prazo de VALNILSON DA CRUZ NASCIMENTO em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 03:16

Decorrido prazo de VALMIR DA CRUZ NASCIMENTO em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 03:16

Decorrido prazo de VERA DOS SANTOS em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 03:16

Decorrido prazo de VERA LUCIA CRUZ BISPO em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 03:15

Decorrido prazo de VERBENIA LUCIA DE JESUS em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 03:15

Decorrido prazo de VIVIANE DOS SANTOS OLIVEIRA em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 03:15

Decorrido prazo de WALDOMIRO RIBEIRO SANCHES FILHO em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 03:15

Decorrido prazo de VALNEI DA SILVA JESUS em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 03:15

Decorrido prazo de VANIA DE SANTANA SOUZA em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 03:14

Decorrido prazo de VALDIRENE ANTONIA JESUS DA SILVA em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 03:14

Decorrido prazo de VALTER DOMINGOS DE SOUZA JUNIOR em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 03:14

Decorrido prazo de VALDISNEA BARROSO BARRETO em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 03:14

Decorrido prazo de VALDELICE DE JESUS SANTANA em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 03:13

Decorrido prazo de VILMA DA PAIXAO SANT ANNA em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 03:13

Decorrido prazo de VALMIR DE CARVALHO BONFIM em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 03:13

Decorrido prazo de VERA LUCIA VALENTINA DA PAIXAO em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 03:13

Decorrido prazo de VALDELIRIO DE FREITAS CAMPOS em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 03:13

Decorrido prazo de VALNEI DE OLIVEIRA em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 03:11

Decorrido prazo de VALDELICE ANTONIA DA PAIXAO em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 03:09

Decorrido prazo de UIANILDES SANTANA CARNEIRO em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 03:08

Decorrido prazo de UALACE ALVES DOS REIS em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 03:08

Decorrido prazo de TATIANE DE ASSIS DOS SANTOS em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 03:06

Decorrido prazo de TANEA REGINA DE SOUZA GUIMARAES em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 03:03

Decorrido prazo de TANEA FERREIRA DOS SANTOS em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 03:02

Decorrido prazo de THEODORICO DA SILVA SANTANA em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 03:01

Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA DE JESUS SANTOS em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 03:01

Decorrido prazo de TACIANA SILVA FERREIRA DOS SANTOS em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 03:00

Decorrido prazo de TAMARA SANTANA em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 02:58

Decorrido prazo de TAIS SILVA DE JESUS em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 02:57

Decorrido prazo de SANDRA FERNANDES DA SILVA em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 02:54

Decorrido prazo de SUELANE CONCEICAO DE SANTANA em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 02:54

Decorrido prazo de SUELI ROSA DE JESUS REIS em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 02:54

Decorrido prazo de SILDINHA FERREIRA DA SILVA DO CARMO em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 02:54

Decorrido prazo de SANDRA DA SILVA em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 02:53

Decorrido prazo de SUEDE BARRETO DOS SANTOS em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 02:53

Decorrido prazo de SILVANIRA SOUZA DOS SANTOS em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 02:52

Decorrido prazo de ANTONIA ISABEL BOMFIM em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 02:52

Decorrido prazo de SBELI SOARES RAMOS em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 02:52

Decorrido prazo de SILVANA SOUZA DOS SANTOS em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 02:51

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO SANTANA DOS SANTOS em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 02:51

Decorrido prazo de SIMONE SOUZA DOS SANTOS em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 02:49

Decorrido prazo de SILENE DOS SANTOS OLIVEIRA SILVA em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 02:49

Decorrido prazo de SUZANA SOUZA DOS SANTOS em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 02:47

Decorrido prazo de SELMA BERTOZO NASCIMENTO em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 02:47

Decorrido prazo de SUELY DA PAIXAO ROCHA em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 02:47

Decorrido prazo de SUZANA CARDOSO RODRIGUES em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 02:47

Decorrido prazo de SELMA DE SOUZA SANTANA em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 02:47

Decorrido prazo de SANDRA REGINA SANT ANNA BOMFIM em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 02:47

Decorrido prazo de SAMARA ISABEL BOMFIM DE OLIVEIRA em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 02:46

Decorrido prazo de SILVIA OLIVEIRA SUEIRA em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 02:46

Decorrido prazo de SIRLENE PURIFICACAO DA CRUZ em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 02:45

Decorrido prazo de SOLANGE DOS SANTOS GUIMARAES em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 02:45

Decorrido prazo de SIDINEI SANTANA DA SILVA em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 02:44

Decorrido prazo de SIDNEI DA SILVA GONCALVES em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 02:44

Decorrido prazo de SEBASTIAO SOUZA DE SANTANA em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 02:44

Decorrido prazo de SILVANA ARAUJO DOS SANTOS em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 02:44

Decorrido prazo de THAIZ CARDOSO DE JESUS em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 02:43

Decorrido prazo de TICIANE DA CONCEICAO em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 02:43

Decorrido prazo de LUCIANA SANTOS DE JESUS em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 02:15

Decorrido prazo de LUANA CARVALHO DOS SANTOS em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 02:15

Decorrido prazo de petroleo brasileiro sa em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:07

Decorrido prazo de LUZIA DA CRUZ em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:07

Decorrido prazo de LEIDE JANE DE SANTANA ALVES em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:07

Decorrido prazo de LUCIANA DOS ANJOS REIS em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:07

Decorrido prazo de LUCIDALVA SILVA DE SANTANA em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:07

Decorrido prazo de LUCIANA SANTOS DE JESUS em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:07

Decorrido prazo de LUANA CARVALHO DOS SANTOS em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:07

Decorrido prazo de LAIS CONCEICAO RIBEIRO em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:07

Decorrido prazo de LUCINETE DOS SANTOS em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:07

Decorrido prazo de LENIZE ANTONIA DE JESUS em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:07

Decorrido prazo de LICIA COSTA LEMOS em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:07

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO CHAVES DOS SANTOS em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:07

Decorrido prazo de LUCINEIDE DIAS DE MACEDO em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:07

Decorrido prazo de LUIS VAGNER BARBOSA BOMFIM em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:07

Decorrido prazo de LUIS MAURICIO DOS SANTOS COSTA em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:07

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO DA PAIXAO em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:07

Decorrido prazo de LENIRA SANTOS COSTA em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:07

Decorrido prazo de LUCINEA SANTOS FREITAS DE BRITO em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:07

Decorrido prazo de LUCIMARA FREITAS DE LIMA em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:06

Decorrido prazo de LUCIANO SANTANA DA SILVA em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:06

Decorrido prazo de LIDIA ANTONIA DE JESUS em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:06

Decorrido prazo de LUCIA CELIA DE JESUS PEREIRA em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:06

Decorrido prazo de LUCINETE SANTOS SOUZA em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:06

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO DO SACRAMENTO DE JESUS em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:06

Decorrido prazo de LECIO CONCEICAO DA CRUZ em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:06

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FRANCA VIEIRA em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:06

Decorrido prazo de LINDAURA MOREIRA DOS SANTOS em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:06

Decorrido prazo de LAISE DOS ANJOS REIS em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:06

Decorrido prazo de LEONILDO DE JESUS em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:06

Decorrido prazo de LAZARO SALES REIS em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:06

Decorrido prazo de LUCIDALVA FERREIRA DOS SANTOS em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:06

Decorrido prazo de LILIANE COSTA DOS SANTOS em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:06

Decorrido prazo de LETICIA NERIS DA SILVA DE JESUS em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:06

Decorrido prazo de LUCIENE FERREIRA DE JESUS em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:06

Decorrido prazo de LUCELIA GOMES CALMON em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:06

Decorrido prazo de LIONETE LOPES SOUZA E SOUZA em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:06

Decorrido prazo de LEONARDO SANTANA SANTOS em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:06

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO PIRES MASCARENHAS em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:06

Decorrido prazo de LIOMAR MOREIRA DOS SANTOS em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:06

Decorrido prazo de LUCINEIDE DE OLIVEIRA LEAL em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:06

Decorrido prazo de LUCILENE SANTANA DE JESUS em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:06

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DIAS DOS SANTOS em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:06

Decorrido prazo de LEANDRO DOS ANJOS REIS em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:06

Decorrido prazo de LUNALVA DA SILVA JAQUEIRA em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:06

Decorrido prazo de LUCIANA SANTANA DOS SANTOS em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:06

Decorrido prazo de LAILDES DOS SANTOS REIS em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:06

Decorrido prazo de LUCILEIDE SANTANA DA CRUZ em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:06

Decorrido prazo de ZELIA NATIVIDADE DE JESUS em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:06

Decorrido prazo de ZENEIDE SOARES DIAS em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:06

Decorrido prazo de ZULINALVA DOS SANTOS SANTANA em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:06

Decorrido prazo de WALTER DE FREITAS CAMPOS em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:06

Decorrido prazo de WILSON ANDRE DOS SANTOS em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:06

Decorrido prazo de WASHINGTON FERREIRA em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:06

Decorrido prazo de VALTER DA SILVA BARBOSA em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:06

Decorrido prazo de GILVAN DE JESUS SOARES em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:06

Decorrido prazo de KATIA REGINA MORAIS LIMA em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:06

Decorrido prazo de KELLIS MELO MOREIRA em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:06

Decorrido prazo de KARINA MELO MOREIRA em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:06

Decorrido prazo de KARLLA VYVYANNE MARQUES SANTOS em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:06

Decorrido prazo de KATIA MAGALI RIBEIRO CONCEICAO em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:06

Decorrido prazo de KATIANE MELO MOREIRA em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:06

Decorrido prazo de VIRGINIA PAIXAO DE JESUS em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:06

Decorrido prazo de VALQUIRIA CARVALHO DE FREITAS DE JESUS em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:06

Decorrido prazo de VALMIRA FERREIRA DA SILVA em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:06

Decorrido prazo de VALNILSON DA CRUZ NASCIMENTO em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:06

Decorrido prazo de VALMIR DA CRUZ NASCIMENTO em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:05

Decorrido prazo de VERA DOS SANTOS em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:05

Decorrido prazo de VERA LUCIA CRUZ BISPO em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:05

Decorrido prazo de VERBENIA LUCIA DE JESUS em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:05

Decorrido prazo de VIVIANE DOS SANTOS OLIVEIRA em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:05

Decorrido prazo de WALDOMIRO RIBEIRO SANCHES FILHO em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:05

Decorrido prazo de VALNEI DA SILVA JESUS em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:05

Decorrido prazo de VANIA DE SANTANA SOUZA em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:05

Decorrido prazo de VALDIRENE ANTONIA JESUS DA SILVA em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:05

Decorrido prazo de VALTER DOMINGOS DE SOUZA JUNIOR em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:05

Decorrido prazo de VALDISNEA BARROSO BARRETO em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:05

Decorrido prazo de VALDELICE DE JESUS SANTANA em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:05

Decorrido prazo de VILMA DA PAIXAO SANT ANNA em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:05

Decorrido prazo de VALMIR DE CARVALHO BONFIM em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:05

Decorrido prazo de VERA LUCIA VALENTINA DA PAIXAO em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:05

Decorrido prazo de VALDELIRIO DE FREITAS CAMPOS em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:05

Decorrido prazo de VALNEI DE OLIVEIRA em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:05

Decorrido prazo de VALDELICE ANTONIA DA PAIXAO em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:05

Decorrido prazo de UIANILDES SANTANA CARNEIRO em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:05

Decorrido prazo de UALACE ALVES DOS REIS em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:05

Decorrido prazo de THAIZ CARDOSO DE JESUS em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:05

Decorrido prazo de TICIANE DA CONCEICAO em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:05

Decorrido prazo de TATIANE DE ASSIS DOS SANTOS em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:05

Decorrido prazo de TANEA REGINA DE SOUZA GUIMARAES em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:05

Decorrido prazo de TANEA FERREIRA DOS SANTOS em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:05

Decorrido prazo de THEODORICO DA SILVA SANTANA em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:05

Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA DE JESUS SANTOS em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:05

Decorrido prazo de TACIANA SILVA FERREIRA DOS SANTOS em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:05

Decorrido prazo de TAMARA SANTANA em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:05

Decorrido prazo de TAIS SILVA DE JESUS em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:05

Decorrido prazo de SANDRA FERNANDES DA SILVA em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:05

Decorrido prazo de SUELANE CONCEICAO DE SANTANA em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:05

Decorrido prazo de SUELI ROSA DE JESUS REIS em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:05

Decorrido prazo de SILDINHA FERREIRA DA SILVA DO CARMO em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:05

Decorrido prazo de SANDRA DA SILVA em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:05

Decorrido prazo de SUEDE BARRETO DOS SANTOS em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:05

Decorrido prazo de SILVANIRA SOUZA DOS SANTOS em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:05

Decorrido prazo de ANTONIA ISABEL BOMFIM em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:05

Decorrido prazo de SBELI SOARES RAMOS em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:05

Decorrido prazo de SILVANA SOUZA DOS SANTOS em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:05

Decorrido prazo de SISLANDE SILVA SANTOS em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:05

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO SANTANA DOS SANTOS em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:05

Decorrido prazo de SIMONE SOUZA DOS SANTOS em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:05

Decorrido prazo de SILENE DOS SANTOS OLIVEIRA SILVA em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:05

Decorrido prazo de SUZANA SOUZA DOS SANTOS em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:05

Decorrido prazo de SELMA BERTOZO NASCIMENTO em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:05

Decorrido prazo de SUELY DA PAIXAO ROCHA em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:05

Decorrido prazo de SUZANA CARDOSO RODRIGUES em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:04

Decorrido prazo de SELMA DE SOUZA SANTANA em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:04

Decorrido prazo de SANDRA REGINA SANT ANNA BOMFIM em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:04

Decorrido prazo de SAMARA ISABEL BOMFIM DE OLIVEIRA em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:04

Decorrido prazo de SILVIA OLIVEIRA SUEIRA em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:04

Decorrido prazo de SIRLENE PURIFICACAO DA CRUZ em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:04

Decorrido prazo de SOLANGE DOS SANTOS GUIMARAES em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:04

Decorrido prazo de SIDINEI SANTANA DA SILVA em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:04

Decorrido prazo de SIDNEI DA SILVA GONCALVES em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:04

Decorrido prazo de SEBASTIAO SOUZA DE SANTANA em 24/04/2020 23:59:59.

03/01/2021, 00:04

Decorrido prazo de SILVANA ARAUJO DOS SANTOS em 24/04/2020 23:59:59.

25/12/2020, 01:14

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2020.

24/12/2020, 20:59

Decorrido prazo de KATIANE MELO MOREIRA em 14/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:32

Decorrido prazo de LICIA COSTA LEMOS em 14/08/2020 23:59:59.

23/08/2020, 00:49

Decorrido prazo de LUCIENE FERREIRA DE JESUS em 14/08/2020 23:59:59.

17/08/2020, 00:47

Decorrido prazo de SISLANDE SILVA SANTOS em 14/08/2020 23:59:59.

17/08/2020, 00:45

Publicado Decisão em 22/07/2020.

15/08/2020, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2020, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 17:45

Decorrido prazo de LUZIA DA CRUZ em 15/06/2020 23:59:59.

13/07/2020, 12:12

Decorrido prazo de LINDAURA MOREIRA DOS SANTOS em 15/06/2020 23:59:59.

13/07/2020, 12:12

Decorrido prazo de LUCILENE SANTANA DE JESUS em 15/06/2020 23:59:59.

13/07/2020, 12:11

Decorrido prazo de ZENEIDE SOARES DIAS em 15/06/2020 23:59:59.

13/07/2020, 12:11

Decorrido prazo de KATIA REGINA MORAIS LIMA em 15/06/2020 23:59:59.

13/07/2020, 12:11

Decorrido prazo de VALMIR DE CARVALHO BONFIM em 15/06/2020 23:59:59.

13/07/2020, 12:10

Decorrido prazo de TAIS SILVA DE JESUS em 15/06/2020 23:59:59.

13/07/2020, 12:10

Decorrido prazo de SILVANA ARAUJO DOS SANTOS em 15/06/2020 23:59:59.

13/07/2020, 12:10

Decorrido prazo de VALNEI DE OLIVEIRA em 15/06/2020 23:59:59.

12/07/2020, 05:02

Decorrido prazo de VERBENIA LUCIA DE JESUS em 15/06/2020 23:59:59.

08/07/2020, 03:55

Decorrido prazo de SANDRA REGINA SANT ANNA BOMFIM em 15/06/2020 23:59:59.

05/07/2020, 02:11

Decorrido prazo de LUCIANO SANTANA DA SILVA em 15/06/2020 23:59:59.

05/07/2020, 02:04

Decorrido prazo de LUCINEA SANTOS FREITAS DE BRITO em 15/06/2020 23:59:59.

05/07/2020, 02:04

Decorrido prazo de LENIRA SANTOS COSTA em 15/06/2020 23:59:59.

05/07/2020, 02:03

Decorrido prazo de SIDNEI DA SILVA GONCALVES em 15/06/2020 23:59:59.

05/07/2020, 00:21

Decorrido prazo de SUZANA CARDOSO RODRIGUES em 15/06/2020 23:59:59.

04/07/2020, 02:55

Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA DE JESUS SANTOS em 15/06/2020 23:59:59.

04/07/2020, 02:50

Decorrido prazo de VILMA DA PAIXAO SANT ANNA em 15/06/2020 23:59:59.

04/07/2020, 02:48

Decorrido prazo de LUCINEIDE DE OLIVEIRA LEAL em 15/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 03:56

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FRANCA VIEIRA em 15/06/2020 23:59:59.

28/06/2020, 06:24

Decorrido prazo de VALDISNEA BARROSO BARRETO em 15/06/2020 23:59:59.

28/06/2020, 04:36

Decorrido prazo de VALNEI DA SILVA JESUS em 15/06/2020 23:59:59.

28/06/2020, 04:35

Decorrido prazo de WALDOMIRO RIBEIRO SANCHES FILHO em 15/06/2020 23:59:59.

28/06/2020, 04:35

Decorrido prazo de VERA LUCIA CRUZ BISPO em 15/06/2020 23:59:59.

28/06/2020, 04:34

Decorrido prazo de KARINA MELO MOREIRA em 15/06/2020 23:59:59.

28/06/2020, 04:32

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO DO SACRAMENTO DE JESUS em 15/06/2020 23:59:59.

28/06/2020, 04:28

Decorrido prazo de SILVANA ARAUJO DOS SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 10:01

Decorrido prazo de SEBASTIAO SOUZA DE SANTANA em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 10:01

Decorrido prazo de SIDNEI DA SILVA GONCALVES em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 10:00

Decorrido prazo de SIDINEI SANTANA DA SILVA em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 10:00

Decorrido prazo de SOLANGE DOS SANTOS GUIMARAES em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 10:00

Decorrido prazo de SIRLENE PURIFICACAO DA CRUZ em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 10:00

Decorrido prazo de SILVIA OLIVEIRA SUEIRA em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:59

Decorrido prazo de SAMARA ISABEL BOMFIM DE OLIVEIRA em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:59

Decorrido prazo de SANDRA REGINA SANT ANNA BOMFIM em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:59

Decorrido prazo de SELMA DE SOUZA SANTANA em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:59

Decorrido prazo de SUZANA CARDOSO RODRIGUES em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:59

Decorrido prazo de SUELY DA PAIXAO ROCHA em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:58

Decorrido prazo de SELMA BERTOZO NASCIMENTO em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:58

Decorrido prazo de SUZANA SOUZA DOS SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:58

Decorrido prazo de SILENE DOS SANTOS OLIVEIRA SILVA em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:58

Decorrido prazo de SIMONE SOUZA DOS SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:57

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO SANTANA DOS SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:57

Decorrido prazo de SISLANDE SILVA SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:57

Decorrido prazo de SILVANA SOUZA DOS SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:57

Decorrido prazo de SBELI SOARES RAMOS em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:56

Decorrido prazo de ANTONIA ISABEL BOMFIM em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:56

Decorrido prazo de SILVANIRA SOUZA DOS SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:56

Decorrido prazo de SUEDE BARRETO DOS SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:56

Decorrido prazo de SANDRA DA SILVA em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:55

Decorrido prazo de SILDINHA FERREIRA DA SILVA DO CARMO em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:55

Decorrido prazo de SUELI ROSA DE JESUS REIS em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:55

Decorrido prazo de SUELANE CONCEICAO DE SANTANA em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:55

Decorrido prazo de SANDRA FERNANDES DA SILVA em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:54

Decorrido prazo de TAIS SILVA DE JESUS em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:54

Decorrido prazo de TAMARA SANTANA em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:54

Decorrido prazo de TACIANA SILVA FERREIRA DOS SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:54

Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA DE JESUS SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:54

Decorrido prazo de THEODORICO DA SILVA SANTANA em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:53

Decorrido prazo de TANEA FERREIRA DOS SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:53

Decorrido prazo de TANEA REGINA DE SOUZA GUIMARAES em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:53

Decorrido prazo de TATIANE DE ASSIS DOS SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:53

Decorrido prazo de TICIANE DA CONCEICAO em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:52

Decorrido prazo de THAIZ CARDOSO DE JESUS em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:52

Decorrido prazo de UALACE ALVES DOS REIS em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:52

Decorrido prazo de UIANILDES SANTANA CARNEIRO em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:52

Decorrido prazo de VALDELICE ANTONIA DA PAIXAO em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:51

Decorrido prazo de VALNEI DE OLIVEIRA em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:51

Decorrido prazo de VALDELIRIO DE FREITAS CAMPOS em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:51

Decorrido prazo de VERA LUCIA VALENTINA DA PAIXAO em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:51

Decorrido prazo de VALMIR DE CARVALHO BONFIM em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:50

Decorrido prazo de VILMA DA PAIXAO SANT ANNA em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:50

Decorrido prazo de VALDELICE DE JESUS SANTANA em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:50

Decorrido prazo de VALDISNEA BARROSO BARRETO em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:50

Decorrido prazo de VALTER DOMINGOS DE SOUZA JUNIOR em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:49

Decorrido prazo de VALDIRENE ANTONIA JESUS DA SILVA em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:49

Decorrido prazo de VANIA DE SANTANA SOUZA em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:49

Decorrido prazo de VALNEI DA SILVA JESUS em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:49

Decorrido prazo de WALDOMIRO RIBEIRO SANCHES FILHO em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:49

Decorrido prazo de VIVIANE DOS SANTOS OLIVEIRA em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:48

Decorrido prazo de VERBENIA LUCIA DE JESUS em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:48

Decorrido prazo de VERA LUCIA CRUZ BISPO em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:48

Decorrido prazo de VERA DOS SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:48

Decorrido prazo de VALMIR DA CRUZ NASCIMENTO em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:47

Decorrido prazo de VALNILSON DA CRUZ NASCIMENTO em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:47

Decorrido prazo de VALMIRA FERREIRA DA SILVA em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:47

Decorrido prazo de VALQUIRIA CARVALHO DE FREITAS DE JESUS em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:47

Decorrido prazo de VIRGINIA PAIXAO DE JESUS em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:46

Decorrido prazo de KATIANE MELO MOREIRA em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:46

Decorrido prazo de KATIA MAGALI RIBEIRO CONCEICAO em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:46

Decorrido prazo de KARLLA VYVYANNE MARQUES SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:46

Decorrido prazo de KARINA MELO MOREIRA em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:45

Decorrido prazo de KELLIS MELO MOREIRA em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:45

Decorrido prazo de KATIA REGINA MORAIS LIMA em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:45

Decorrido prazo de GILVAN DE JESUS SOARES em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:45

Decorrido prazo de VALTER DA SILVA BARBOSA em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:45

Decorrido prazo de WASHINGTON FERREIRA em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:44

Decorrido prazo de WILSON ANDRE DOS SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:44

Decorrido prazo de WALTER DE FREITAS CAMPOS em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:44

Decorrido prazo de ZULINALVA DOS SANTOS SANTANA em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:44

Decorrido prazo de ZENEIDE SOARES DIAS em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:43

Decorrido prazo de ZELIA NATIVIDADE DE JESUS em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:43

Decorrido prazo de LUCILEIDE SANTANA DA CRUZ em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:43

Decorrido prazo de LAILDES DOS SANTOS REIS em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:43

Decorrido prazo de LUCIANA SANTANA DOS SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:42

Decorrido prazo de LUNALVA DA SILVA JAQUEIRA em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:42

Decorrido prazo de LEANDRO DOS ANJOS REIS em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:42

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DIAS DOS SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:42

Decorrido prazo de LUCILENE SANTANA DE JESUS em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:41

Decorrido prazo de LUCINEIDE DE OLIVEIRA LEAL em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:41

Decorrido prazo de LIOMAR MOREIRA DOS SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:41

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO PIRES MASCARENHAS em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:41

Decorrido prazo de LEONARDO SANTANA SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:40

Decorrido prazo de LIONETE LOPES SOUZA E SOUZA em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:40

Decorrido prazo de LUCELIA GOMES CALMON em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:40

Decorrido prazo de LUCIENE FERREIRA DE JESUS em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:40

Decorrido prazo de LETICIA NERIS DA SILVA DE JESUS em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:39

Decorrido prazo de LILIANE COSTA DOS SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:39

Decorrido prazo de LUCIDALVA FERREIRA DOS SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:39

Decorrido prazo de LAZARO SALES REIS em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:39

Decorrido prazo de LEONILDO DE JESUS em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:38

Decorrido prazo de LAISE DOS ANJOS REIS em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:38

Decorrido prazo de LINDAURA MOREIRA DOS SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:38

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FRANCA VIEIRA em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:38

Decorrido prazo de LECIO CONCEICAO DA CRUZ em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:37

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO DO SACRAMENTO DE JESUS em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:37

Decorrido prazo de LUCINETE SANTOS SOUZA em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:37

Decorrido prazo de LUCIA CELIA DE JESUS PEREIRA em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:37

Decorrido prazo de LIDIA ANTONIA DE JESUS em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:36

Decorrido prazo de LUCIANO SANTANA DA SILVA em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:36

Decorrido prazo de LUCIMARA FREITAS DE LIMA em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:36

Decorrido prazo de LUCINEA SANTOS FREITAS DE BRITO em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:36

Decorrido prazo de LENIRA SANTOS COSTA em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:35

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO DA PAIXAO em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:35

Decorrido prazo de LUIS MAURICIO DOS SANTOS COSTA em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:35

Decorrido prazo de LUIS VAGNER BARBOSA BOMFIM em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:35

Decorrido prazo de LUCINEIDE DIAS DE MACEDO em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:34

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO CHAVES DOS SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:34

Decorrido prazo de LICIA COSTA LEMOS em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:34

Decorrido prazo de LENIZE ANTONIA DE JESUS em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:34

Decorrido prazo de LUCINETE DOS SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:33

Decorrido prazo de LAIS CONCEICAO RIBEIRO em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:33

Decorrido prazo de LUANA CARVALHO DOS SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:33

Decorrido prazo de LUCIANA SANTOS DE JESUS em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:33

Decorrido prazo de LUCIDALVA SILVA DE SANTANA em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:32

Decorrido prazo de LUCIANA DOS ANJOS REIS em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:32

Decorrido prazo de LEIDE JANE DE SANTANA ALVES em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:32

Decorrido prazo de LUZIA DA CRUZ em 01/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:32

Decorrido prazo de petroleo brasileiro sa em 18/05/2020 23:59:59.

27/06/2020, 09:32

Decorrido prazo de LECIO CONCEICAO DA CRUZ em 15/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 04:16

Decorrido prazo de LAZARO SALES REIS em 15/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 04:15

Decorrido prazo de SUELI ROSA DE JESUS REIS em 15/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 03:03

Decorrido prazo de SUELANE CONCEICAO DE SANTANA em 15/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 03:02

Decorrido prazo de SANDRA FERNANDES DA SILVA em 15/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 03:02

Decorrido prazo de TAMARA SANTANA em 15/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 03:02

Decorrido prazo de VALDELICE ANTONIA DA PAIXAO em 15/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 03:01

Decorrido prazo de VALDELIRIO DE FREITAS CAMPOS em 15/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 03:00

Decorrido prazo de VERA DOS SANTOS em 15/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 02:57

Decorrido prazo de VALMIR DA CRUZ NASCIMENTO em 15/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 02:57

Decorrido prazo de VALNILSON DA CRUZ NASCIMENTO em 15/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 02:57

Decorrido prazo de WILSON ANDRE DOS SANTOS em 15/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 02:54

Decorrido prazo de LAISE DOS ANJOS REIS em 15/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 02:52

Decorrido prazo de TATIANE DE ASSIS DOS SANTOS em 15/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 08:04

Decorrido prazo de TACIANA SILVA FERREIRA DOS SANTOS em 15/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 08:02

Decorrido prazo de SIMONE SOUZA DOS SANTOS em 15/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 07:59

Decorrido prazo de SELMA DE SOUZA SANTANA em 15/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 05:07

Decorrido prazo de THEODORICO DA SILVA SANTANA em 15/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 04:52

Decorrido prazo de TANEA FERREIRA DOS SANTOS em 15/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 04:52

Decorrido prazo de TANEA REGINA DE SOUZA GUIMARAES em 15/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 04:52

Decorrido prazo de TICIANE DA CONCEICAO em 15/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 04:51

Decorrido prazo de THAIZ CARDOSO DE JESUS em 15/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 04:50

Decorrido prazo de VERA LUCIA VALENTINA DA PAIXAO em 15/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 04:48

Decorrido prazo de LIOMAR MOREIRA DOS SANTOS em 15/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 04:37

Decorrido prazo de LILIANE COSTA DOS SANTOS em 15/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 04:36

Decorrido prazo de SOLANGE DOS SANTOS GUIMARAES em 15/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 00:23

Decorrido prazo de LAILDES DOS SANTOS REIS em 15/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 20:40

Decorrido prazo de VALDELICE DE JESUS SANTANA em 15/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 20:20

Decorrido prazo de SILDINHA FERREIRA DA SILVA DO CARMO em 15/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 20:07

Decorrido prazo de SAMARA ISABEL BOMFIM DE OLIVEIRA em 15/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 15:46

Decorrido prazo de SUELY DA PAIXAO ROCHA em 15/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 15:37

Decorrido prazo de SELMA BERTOZO NASCIMENTO em 15/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 15:35

Decorrido prazo de SUZANA SOUZA DOS SANTOS em 15/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 15:35

Decorrido prazo de SILENE DOS SANTOS OLIVEIRA SILVA em 15/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 15:34

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO SANTANA DOS SANTOS em 15/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 15:34

Decorrido prazo de SISLANDE SILVA SANTOS em 15/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 15:33

Decorrido prazo de SILVANA SOUZA DOS SANTOS em 15/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 15:30

Decorrido prazo de ANTONIA ISABEL BOMFIM em 15/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 15:29

Decorrido prazo de SILVANIRA SOUZA DOS SANTOS em 15/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 15:28

Decorrido prazo de SUEDE BARRETO DOS SANTOS em 15/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 15:26

Decorrido prazo de SANDRA DA SILVA em 15/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 15:25

Decorrido prazo de UALACE ALVES DOS REIS em 15/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 15:15

Decorrido prazo de UIANILDES SANTANA CARNEIRO em 15/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 15:14

Decorrido prazo de VALTER DOMINGOS DE SOUZA JUNIOR em 15/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 15:07

Decorrido prazo de VALDIRENE ANTONIA JESUS DA SILVA em 15/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 15:06

Decorrido prazo de VANIA DE SANTANA SOUZA em 15/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 15:05

Decorrido prazo de VIVIANE DOS SANTOS OLIVEIRA em 15/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 15:01

Decorrido prazo de VALMIRA FERREIRA DA SILVA em 15/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 14:57

Decorrido prazo de VALQUIRIA CARVALHO DE FREITAS DE JESUS em 15/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 14:55

Decorrido prazo de VIRGINIA PAIXAO DE JESUS em 15/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 14:51

Decorrido prazo de KATIANE MELO MOREIRA em 15/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 14:51

Decorrido prazo de KATIA MAGALI RIBEIRO CONCEICAO em 15/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 14:50

Decorrido prazo de KARLLA VYVYANNE MARQUES SANTOS em 15/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 14:45

Decorrido prazo de KELLIS MELO MOREIRA em 15/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 14:40

Decorrido prazo de GILVAN DE JESUS SOARES em 15/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 14:39

Decorrido prazo de VALTER DA SILVA BARBOSA em 15/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 14:37

Decorrido prazo de WASHINGTON FERREIRA em 15/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 14:37

Decorrido prazo de WALTER DE FREITAS CAMPOS em 15/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 14:34

Decorrido prazo de ZULINALVA DOS SANTOS SANTANA em 15/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 14:33

Decorrido prazo de ZELIA NATIVIDADE DE JESUS em 15/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 14:31

Decorrido prazo de LUCILEIDE SANTANA DA CRUZ em 15/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 14:30

Decorrido prazo de LUCIANA SANTANA DOS SANTOS em 15/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 14:30

Decorrido prazo de LEANDRO DOS ANJOS REIS em 15/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 14:29

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DIAS DOS SANTOS em 15/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 14:27

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO PIRES MASCARENHAS em 15/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 14:22

Decorrido prazo de LEONARDO SANTANA SANTOS em 15/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 14:19

Decorrido prazo de LIONETE LOPES SOUZA E SOUZA em 15/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 14:16

Decorrido prazo de LUCIENE FERREIRA DE JESUS em 15/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 14:14

Decorrido prazo de LETICIA NERIS DA SILVA DE JESUS em 15/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 14:13

Decorrido prazo de LUCIDALVA FERREIRA DOS SANTOS em 15/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 14:10

Decorrido prazo de LEONILDO DE JESUS em 15/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 14:09

Decorrido prazo de LUCINETE SANTOS SOUZA em 15/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 14:03

Decorrido prazo de LUCIA CELIA DE JESUS PEREIRA em 15/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 14:02

Decorrido prazo de LIDIA ANTONIA DE JESUS em 15/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 14:00

Decorrido prazo de LUCIMARA FREITAS DE LIMA em 15/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 13:58

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO DA PAIXAO em 15/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 13:55

Decorrido prazo de LUIS MAURICIO DOS SANTOS COSTA em 15/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 13:54

Decorrido prazo de LUIS VAGNER BARBOSA BOMFIM em 15/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 13:54

Decorrido prazo de LUCINEIDE DIAS DE MACEDO em 15/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 13:52

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO CHAVES DOS SANTOS em 15/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 13:52

Decorrido prazo de LICIA COSTA LEMOS em 15/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 13:52

Decorrido prazo de LENIZE ANTONIA DE JESUS em 15/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 13:51

Decorrido prazo de LUCINETE DOS SANTOS em 15/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 13:50

Decorrido prazo de LAIS CONCEICAO RIBEIRO em 15/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 13:50

Decorrido prazo de LUANA CARVALHO DOS SANTOS em 15/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 13:49

Decorrido prazo de LUCIANA SANTOS DE JESUS em 15/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 13:49

Decorrido prazo de LUCIDALVA SILVA DE SANTANA em 15/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 13:49

Decorrido prazo de LUCIANA DOS ANJOS REIS em 15/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 13:47

Decorrido prazo de LEIDE JANE DE SANTANA ALVES em 15/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 13:44

Decorrido prazo de SEBASTIAO SOUZA DE SANTANA em 15/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 01:18

Decorrido prazo de SIDINEI SANTANA DA SILVA em 15/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 01:15

Decorrido prazo de SIRLENE PURIFICACAO DA CRUZ em 15/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 01:07

Decorrido prazo de SILVIA OLIVEIRA SUEIRA em 15/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 01:06

Decorrido prazo de SBELI SOARES RAMOS em 15/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 00:32

Conclusos para decisão

18/06/2020, 14:53

Decorrido prazo de LUCELIA GOMES CALMON em 15/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 06:42

Decorrido prazo de LUNALVA DA SILVA JAQUEIRA em 15/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 05:25

Publicado Despacho em 01/04/2020.

15/06/2020, 18:52

Juntada de Petição de petição

05/06/2020, 10:27

Publicado Decisão em 13/05/2020.

19/05/2020, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/05/2020, 09:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/04/2020, 19:57

Juntada de Petição de petição

13/04/2020, 15:17

Conclusos para decisão

08/04/2020, 10:51

Juntada de Petição de contra-razões

01/04/2020, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2020, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2020, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2020, 22:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/03/2020, 17:53

Juntada de Petição de petição

28/02/2020, 13:13

Mandado devolvido Positivamente

26/02/2020, 21:05

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:25

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:25

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:25

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:25

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:25

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:25

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:25

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:25

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:25

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:25

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:25

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:23

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:23

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:23

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:23

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:23

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:23

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:23

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:23

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:23

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:23

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:23

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:23

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:23

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:23

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:23

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:23

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:23

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:23

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:23

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:23

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:23

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:23

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:23

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:23

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:23

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:23

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:23

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:23

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:23

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:23

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:23

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:23

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:21

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:21

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:21

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:21

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:21

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:21

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:21

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:21

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:21

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:21

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:21

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:21

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:21

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2020, 14:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/02/2020, 14:21

Audiência conciliação designada para 08/04/2020 17:46.

30/01/2020, 14:47

Audiência conciliação cancelada para 05/02/2020 14:45.

30/01/2020, 14:43

Juntada de Petição de petição

22/10/2019, 14:26

Audiência conciliação designada para 05/02/2020 14:45.

22/10/2019, 11:49

Juntada de Petição de petição

02/10/2019, 16:44

Juntada de Petição de petição

02/10/2019, 16:37

Juntada de Petição de petição

02/10/2019, 16:36

Juntada de Petição de petição

26/06/2019, 11:26

Conclusos para despacho

26/06/2019, 11:00

Distribuído por sorteio

26/06/2019, 11:00

Decisão

•27/03/2025, 09:44

Decisão

•26/03/2025, 17:17

Decisão

•29/09/2024, 21:22

Decisão

•23/09/2024, 20:53

Despacho

•15/02/2023, 16:36

Despacho

•15/02/2023, 11:38

Despacho

•03/05/2021, 18:38

Decisão

•03/05/2021, 18:38

Certidão

•03/05/2021, 18:38

Despacho

•22/03/2021, 17:59

Despacho

•22/03/2021, 17:44

Documento de Comprovação

•03/03/2021, 11:26

Decisão

•20/07/2020, 17:45

Todos os documentos(23)

Sentença

•21/08/2025, 08:46

Sentença

•20/08/2025, 16:04

Decisão

•27/03/2025, 09:44

Decisão

•26/03/2025, 17:17

Decisão

•29/09/2024, 21:22

Decisão

•23/09/2024, 20:53

Despacho

•15/02/2023, 16:36

Despacho

•15/02/2023, 11:38

Despacho

•03/05/2021, 18:38

Decisão

•03/05/2021, 18:38

Certidão

•03/05/2021, 18:38

Despacho

•22/03/2021, 17:59

Despacho

•22/03/2021, 17:44

Documento de Comprovação

•03/03/2021, 11:26

Decisão

•20/07/2020, 17:45

Decisão

•28/04/2020, 19:57

Documento de Comprovação

•13/04/2020, 15:17

Ato Ordinatório

•30/03/2020, 20:11

Documento de Comprovação

•02/03/2020, 17:53

Documento de Comprovação

•28/02/2020, 13:12

Documento de Comprovação

•28/02/2020, 13:12

Documento de Comprovação

•28/02/2020, 13:12

Despacho

•10/02/2020, 14:21