Execução Fiscal 8023163-24.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.569,69

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

NEYLA VASCONCELOS SILVA ARNALDO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de NEYLA VASCONCELOS SILVA ARNALDO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:27

Publicado Despacho em 30/04/2026.

30/04/2026, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 10:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/04/2026, 09:45

Decorrido prazo de NEYLA VASCONCELOS SILVA ARNALDO em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:29

Decorrido prazo de NEYLA VASCONCELOS SILVA ARNALDO em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:19

Publicado Decisão em 02/10/2024.

09/04/2026, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 20:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/03/2025, 13:44

Juntada de certidão

21/02/2025, 14:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 04:09

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Neyla Vasconcelos Silva Arnaldo Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8023163-24.2022.8 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8023163-24.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

03/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de NEYLA VASCONCELOS SILVA ARNALDO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:27

Publicado Despacho em 30/04/2026.

30/04/2026, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 10:19

Despacho

•28/04/2026, 10:19

28/04/2026, 10:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/04/2026, 09:45

Decorrido prazo de NEYLA VASCONCELOS SILVA ARNALDO em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:29

Decorrido prazo de NEYLA VASCONCELOS SILVA ARNALDO em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:19

Publicado Decisão em 02/10/2024.

09/04/2026, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 20:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/03/2025, 13:44

Juntada de certidão

21/02/2025, 14:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 04:09

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Neyla Vasconcelos Silva Arnaldo Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8023163-24.2022.8 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8023163-24.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Neyla Vasconcelos Silva Arnaldo Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8023163-24.2022.8.0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8023163-24.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

03/10/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

30/09/2024, 14:21

Expedição de decisão.

30/09/2024, 14:20

Expedição de despacho.

30/09/2024, 11:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/09/2024, 11:45

Conclusos para decisão

25/09/2024, 09:55

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

03/05/2024, 12:28

Conclusos para decisão

21/03/2024, 13:12

Publicado Despacho em 24/10/2023.

13/01/2024, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024

13/01/2024, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2023, 07:51

Expedição de despacho.

23/10/2023, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 07:51

Decorrido prazo de NEYLA VASCONCELOS SILVA ARNALDO em 05/04/2023 23:59.

13/05/2023, 07:59

Conclusos para decisão

11/04/2023, 16:31

Expedição de carta via ar digital.

08/02/2023, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 09:13

Conclusos para despacho

06/12/2022, 13:37

Distribuído por sorteio

06/12/2022, 13:37

Decisão

•20/03/2025, 13:44

Decisão

•20/03/2025, 13:44

Despacho

•08/10/2024, 13:03

Decisão

•30/09/2024, 14:20

Decisão

•30/09/2024, 11:45

Despacho

•23/10/2023, 07:51

Despacho de citação por AR Digital

•18/01/2023, 09:13