Procedimento Comum Cível 8112539-12.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 18.474,90

Órgão julgador

1ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Decorrido prazo de ALINE ELEN BISPO REIS em 23/10/2024 23:59.

08/04/2026, 22:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO CIDADELLA CENTER I em 23/10/2024 23:59.

08/04/2026, 22:28

Publicado Despacho em 02/10/2024.

08/04/2026, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 21:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO CIDADELLA CENTER I em 20/03/2025 23:59.

23/02/2026, 13:18

Decorrido prazo de ALINE ELEN BISPO REIS em 20/03/2025 23:59.

23/02/2026, 13:18

Publicado Certidão em 20/02/2025.

23/02/2026, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

23/02/2026, 05:22

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 13:57

Baixa Definitiva

18/02/2025, 13:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO CIDADELLA CENTER I em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO CIDADELLA CENTER I em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:25

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

06/12/2024, 12:03

Publicado Sentença em 02/12/2024.

06/12/2024, 12:03

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de ALINE ELEN BISPO REIS em 23/10/2024 23:59.

08/04/2026, 22:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO CIDADELLA CENTER I em 23/10/2024 23:59.

08/04/2026, 22:28

Publicado Despacho em 02/10/2024.

08/04/2026, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 21:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO CIDADELLA CENTER I em 20/03/2025 23:59.

23/02/2026, 13:18

Decorrido prazo de ALINE ELEN BISPO REIS em 20/03/2025 23:59.

23/02/2026, 13:18

Publicado Certidão em 20/02/2025.

23/02/2026, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

23/02/2026, 05:22

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 13:57

Baixa Definitiva

18/02/2025, 13:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO CIDADELLA CENTER I em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO CIDADELLA CENTER I em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:25

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

06/12/2024, 12:03

Publicado Sentença em 02/12/2024.

06/12/2024, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8112539-12.2024.8.05.0001. Autor: Condominio Edificio Cidadella Center I Advogado: Rita De Cassia Costa Brandao De Miranda (OAB:BA12236) Advogado: Joao Victor Costa Brandao De Miranda (OAB:BA49710) Reu: Aline Elen Bispo Reis Advogado: Jorge Acacio De Miranda Reis (OAB:BA25849) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 SENTENÇA Processo: 8112539-12.2024.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO EDIFICIO CIDADELLA CENTER I REU: ALINE ELEN BISPO REIS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8112539-12.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata o presente feito de uma AÇÃO DE COBRANÇA de taxas condominiais movida por CONDOMINIO EDIFICIO CIDADELLA CENTER I em face de ALINE ELEN BISPO REIS. A parte autora trouxe em ID 470741914 minuta de acordo realizado com a parte requerida. No ID 472759595, a parte ré manifestou-se nos autos apresentando justificativa para a ausência de contestação, informando que realizou uma transação extrajudicial com a autora, tendo anexado, no ID 472759596, o comprovante de pagamento inicial referente ao acordo celebrado. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Da análise dos autos constata-se que as partes acordaram quanto aos objetos da presente demanda. O NOVO Código de Processo Civil, em seu art. 487, inciso III, "b", elenca como uma das hipóteses de julgamento com resolução do mérito, a transação entre as partes. A transação pode ocorrer a qualquer tempo: antes da instauração do processo, durante a sua tramitação ou mesmo depois de encerrado. O caso sub examinem enquadra-se na segunda hipótese, uma vez que o feito encontra-se em andamento. Para que uma transação seja homologada é preciso que seus termos estejam explícitos, e tal se afigura nos autos, com a leitura da petição acima descrita. Além disso, deve ser realizada observando-se todos os requisitos de validade do negócio jurídico, como fora feito no presente processo, onde as partes capazes, através de advogados com poderes para tanto transacionaram lícita e livremente acerca dos objetos em litígio. Ante o exposto, e tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, ID 470741914, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, JULGANDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, III, "b" do CPC. Partes dispensadas de eventuais custas remanescentes, nos moldes do art. 90, § 3º do NCPC. Honorários advocatícios na forma do acordo. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. Salvador, 27 de novembro de 2024. Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC05

03/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

28/11/2024, 08:52

Homologada a Transação

27/11/2024, 14:17

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 15:32

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

07/11/2024, 13:53

Decorrido prazo de ALINE ELEN BISPO REIS em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 05:09

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 19:07

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 19:06

Expedição de carta via ar digital.

04/10/2024, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Condominio Edificio Cidadella Center I Advogado: Rita De Cassia Costa Brandao De Miranda (OAB:BA12236) Advogado: Joao Victor Costa Brandao De Miranda (OAB:BA49710) Reu: Aline Elen Bispo Reis Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8112539-12.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de ALINE ELEN BISPO REIS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 21:25

Expedição de despacho.

30/09/2024, 16:11

Decorrido prazo de ALINE ELEN BISPO REIS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO CIDADELLA CENTER I em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:02

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 17:16

Conclusos para despacho

23/09/2024, 14:25

Publicado Despacho em 26/08/2024.

22/09/2024, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

22/09/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 18:19

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 17:33

Expedição de despacho.

22/08/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 11:50

Conclusos para despacho

16/08/2024, 14:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/08/2024, 11:34

Distribuído por sorteio

16/08/2024, 11:34

Documentos

Sentença

•28/11/2024, 08:52

Sentença

•27/11/2024, 14:17

Despacho

•30/09/2024, 16:11

Despacho

•23/09/2024, 17:16

Despacho

•22/08/2024, 13:50

Despacho

•19/08/2024, 11:50

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