8129163-78.2020.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 24.559,19

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ALAN MONTEIRO FERREIRA DE SOUZA

CPF 790.***.***-04

Autor

SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA

CNPJ 09.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 05/02/2024

05/02/2024, 10:55

Baixa Definitiva

05/02/2024, 10:55

8129163-78.2020.8.05.0001

Transitado em Julgado em 05/02/2024

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 02/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALAN MONTEIRO FERREIRA DE SOUZA em 24/01/2024 23:59.

Publicado Decisão em 29/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

Provimento por decisão monocrática

Conclusos para decisão

Recebidos os autos

Distribuído por sorteio

legal