Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000183-85.2013.8.05.0135 - TJBA | JusConsulta

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Jornada de TrabalhoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2013

Valor da Causa

R$ 678,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e com de Gandu

Partes do Processo

ELENITA DE JESUS

CPF

Autor

PIRAI DO NORTE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PIRAI DO NORTE

Reu

MUNICIPIO DE PIRAI DO NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA REIS SANTOS

OAB/BA 19765·CPF·Representa: Autor

VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA

OAB/BA 22864·CPF·Representa: Autor

NERISVALDO SOUZA DA SILVA

OAB/BA 19870·CPF·Representa: Réu

PAULO RAONI DOS SANTOS ANDRADE MAMEDIO

OAB/BA 29669·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2024, 16:03

Baixa Definitiva

20/10/2024, 16:03

Decorrido prazo de ELENITA DE JESUS em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 03:50

Publicado Intimação em 02/10/2024.

06/10/2024, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

06/10/2024, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Elenita De Jesus Advogado: Valmario Bernardes Da Silva Oliveira (OAB:BA22864) Requerido: Municipio De Pirai Do Norte Advogado: Nerisvaldo Souza Da Silva (OAB:BA19870) Advogado: Paulo Raoni Dos Santos Andrade Mamedio (OAB:BA29669) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA D Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU INTIMAÇÃO 0000183-85.2013.8.05.0135 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Gandu

03/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de comunicações

30/09/2024, 11:59

Expedição de intimação.

29/09/2024, 14:46

Julgado improcedente o pedido

26/08/2024, 10:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/08/2024, 10:04

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 11:33

Decorrido prazo de ELENITA DE JESUS em 12/06/2024 23:59.

22/06/2024, 18:02

Publicado Intimação em 20/05/2024.

24/05/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

24/05/2024, 02:11

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 08:00

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

20/10/2024, 16:03

Baixa Definitiva

20/10/2024, 16:03

Decorrido prazo de ELENITA DE JESUS em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 03:50

Publicado Intimação em 02/10/2024.

06/10/2024, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

Documentos

Sentença

•26/08/2024, 10:07

Decisão

•13/05/2024, 19:15

06/10/2024, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Elenita De Jesus Advogado: Valmario Bernardes Da Silva Oliveira (OAB:BA22864) Requerido: Municipio De Pirai Do Norte Advogado: Nerisvaldo Souza Da Silva (OAB:BA19870) Advogado: Paulo Raoni Dos Santos Andrade Mamedio (OAB:BA29669) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA D Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU INTIMAÇÃO 0000183-85.2013.8.05.0135 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Gandu

03/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de comunicações

30/09/2024, 11:59

Expedição de intimação.

29/09/2024, 14:46

Julgado improcedente o pedido

26/08/2024, 10:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/08/2024, 10:04

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 11:33

Decorrido prazo de ELENITA DE JESUS em 12/06/2024 23:59.

22/06/2024, 18:02

Publicado Intimação em 20/05/2024.

24/05/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

24/05/2024, 02:11

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 08:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2024, 19:15

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 14:54

Conclusos para despacho

20/02/2024, 18:35

Expedição de intimação.

17/10/2023, 10:29

Expedição de intimação.

12/06/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição

11/06/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2023, 10:33

Conclusos para decisão

12/07/2021, 15:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRAI DO NORTE em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 09:10

Decorrido prazo de ELENITA DE JESUS em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 13:38

Publicado Intimação em 24/05/2021.

28/05/2021, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 20:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2021, 14:18

Juntada de Petição de citação

25/05/2021, 14:18

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2021, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/05/2021, 10:14

Expedição de mandado.

21/05/2021, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 17:15

Conclusos para despacho

16/03/2020, 11:57

Devolvidos os autos

27/07/2019, 10:57

REMESSA

28/06/2019, 10:22

REATIVAÇÃO

28/06/2019, 10:20

Baixa Definitiva

26/07/2018, 11:56

DEFINITIVO

26/07/2018, 11:56

INCOMPETÊNCIA

20/07/2018, 13:18

RECEBIMENTO

20/07/2018, 13:15

CONCLUSÃO

20/04/2016, 09:38

PETIÇÃO

20/04/2016, 09:36

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

20/04/2016, 09:33

RECEBIMENTO

20/04/2016, 09:32

ENTREGA EM CARGAVISTA

06/04/2016, 12:21

PETIÇÃO

06/04/2016, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

06/04/2016, 12:17

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

06/04/2016, 12:08

DOCUMENTO

16/03/2016, 10:27

MANDADO

14/03/2016, 10:23

MANDADO

14/03/2016, 10:16

MANDADO

17/02/2016, 08:20

DOCUMENTO

12/05/2015, 07:50

RECEBIMENTO

11/05/2015, 13:45

ENTREGA EM CARGAVISTA

24/04/2015, 11:34

CONCLUSÃO

18/07/2013, 10:33

PETIÇÃO

18/07/2013, 09:29

RECEBIMENTO

17/07/2013, 09:38

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

17/07/2013, 09:32

ENTREGA EM CARGAVISTA

23/05/2013, 09:21

PETIÇÃO

23/05/2013, 08:53

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

23/05/2013, 08:41

DOCUMENTO

23/05/2013, 08:35

MANDADO

22/05/2013, 07:36

MANDADO

02/05/2013, 12:23

DOCUMENTO

23/04/2013, 08:58

MERO EXPEDIENTE

22/04/2013, 15:00

CONCLUSÃO

16/04/2013, 10:54

DISTRIBUIÇÃO

16/04/2013, 10:39

Despacho

•10/06/2023, 10:33

Despacho

•19/05/2021, 17:15