Cumprimento de sentença 0001269-76.2012.8.05.0216 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2012

Valor da Causa

R$ 34.410,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Rio Real

Partes do Processo

JOSE AUGUSTO DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

ATIVOS S/A SEGURADORA DE CREDITO FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ

OAB/BA 30776·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA 47095·CPF·Representa: Réu

CELSO DAVID ANTUNES

OAB/BA 1141·CPF·Representa: Réu

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO

OAB/BA 16780·CPF·Representa: Réu

NEI CALDERON

OAB/BA 1059·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

JOSE AUGUSTO DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

ATIVOS S/A SEGURADORA DE CREDITO FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL CENTRO - BARREIRAS - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA IGAPORA-BA 4190-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA DE LAPAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA MUCURI

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA GABRIELA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BOM JESUS DA LAPA - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE TUCANO/BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA PORTO SEGURO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0143-0 CANAVIEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PORTO SECO PIRAJA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA SALVADOR

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA DE SENHOR DO BONFIM-BA

Terceiro

AGENCIA POJUCA/BA

Terceiro

AGENCIA DE CASA NOVA

Terceiro

AGENCIA ILHEUS

Terceiro

AGENCIA ILHEUS/BAHIA

Terceiro

AGENCIA 1762 - CATU - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PORTO SEGURO

Terceiro

AGENCIA GUANAMBI-BA

Terceiro

AGENCIA SHOPPING DA BAHIA

Terceiro

AGENCIA SHOPPING IGUATEMI

Terceiro

AGENCIA MARES SALVADOR BAHIA

Terceiro

ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA DE JUAZEIRO

Terceiro

BANCO DO BRASIL DA CIDADE DE RIO REAL BAHIA

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ

OAB/BA 30776·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA 47095·CPF·Representa: Réu

CELSO DAVID ANTUNES

OAB/BA 1141·CPF·Representa: Réu

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO

OAB/BA 16780·CPF·Representa: Réu

NEI CALDERON

OAB/BA 1059·CPF·Representa: Réu

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO

OAB/BA 6853·CPF·Representa: Réu

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO

OAB/BA 18228·CPF·Representa: Réu

AQUILES DAS MERCES BARROSO

OAB/BA 21224·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 08:55

Baixa Definitiva

24/04/2026, 08:55

Juntada de informação

24/04/2026, 08:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL DA CIDADE DE RIO REAL BAHIA em 09/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL DA CIDADE DE RIO REAL BAHIA em 09/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:17

Publicado Intimação em 02/10/2024.

09/04/2026, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 18:54

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DOS SANTOS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:16

Publicado Decisão em 02/03/2026.

02/03/2026, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 21:01

Expedição de intimação.

24/02/2026, 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 16:31

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DOS SANTOS em 11/05/2023 23:59.

17/10/2025, 03:24

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 08:55

Baixa Definitiva

24/04/2026, 08:55

Juntada de informação

24/04/2026, 08:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL DA CIDADE DE RIO REAL BAHIA em 09/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL DA CIDADE DE RIO REAL BAHIA em 09/10/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 21:01

Decisão

•24/02/2026, 16:31

09/04/2026, 20:17

Publicado Intimação em 02/10/2024.

09/04/2026, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 18:54

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DOS SANTOS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:16

Publicado Decisão em 02/03/2026.

02/03/2026, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 21:01

Expedição de intimação.

24/02/2026, 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 16:31

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DOS SANTOS em 11/05/2023 23:59.

17/10/2025, 03:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL DA CIDADE DE RIO REAL BAHIA em 11/05/2023 23:59.

17/10/2025, 03:24

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DOS SANTOS em 11/05/2023 23:59.

17/10/2025, 03:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL DA CIDADE DE RIO REAL BAHIA em 11/05/2023 23:59.

17/10/2025, 03:04

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DOS SANTOS em 11/05/2023 23:59.

17/10/2025, 02:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL DA CIDADE DE RIO REAL BAHIA em 11/05/2023 23:59.

17/10/2025, 02:10

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DOS SANTOS em 11/05/2023 23:59.

17/10/2025, 01:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL DA CIDADE DE RIO REAL BAHIA em 11/05/2023 23:59.

17/10/2025, 01:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/08/2025 23:59.

21/08/2025, 18:41

Juntada de certidão

21/08/2025, 12:37

Conclusos para despacho

21/08/2025, 12:37

Expedição de intimação.

24/07/2025, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 07:21

Expedição de intimação.

24/07/2025, 07:21

Expedição de intimação.

24/07/2025, 07:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL DA CIDADE DE RIO REAL BAHIA em 03/07/2025 23:59.

08/07/2025, 04:24

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DOS SANTOS em 03/07/2025 23:59.

08/07/2025, 04:24

Conclusos para despacho

25/06/2025, 10:19

Expedição de intimação.

25/06/2025, 10:19

Expedição de intimação.

25/06/2025, 10:19

Expedição de intimação.

09/06/2025, 09:05

Expedição de intimação.

09/06/2025, 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2025, 11:23

Conclusos para decisão

15/01/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2024, 09:46

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

25/10/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Jose Augusto Dos Santos Advogado: Luiz Cesar Donato Da Cruz (OAB:BA30776) Executado: Banco Do Brasil Da Cidade De Rio Real Bahia Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Advogado: Aquiles Das Merces Barroso (OAB:BA21224) Inti Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 0001269-76.2012.8.05.0216 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Rio Real

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Jose Augusto Dos Santos Advogado: Luiz Cesar Donato Da Cruz (OAB:BA30776) Executado: Banco Do Brasil Da Cidade De Rio Real Bahia Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Advogado: Aquiles Das Merces Barroso (OAB:BA21224) Inti Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 0001269-76.2012.8.05.0216 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Rio Real

03/10/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2024, 16:07

Expedição de mandado.

30/09/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 14:42

Publicado Intimação em 17/04/2023.

30/07/2023, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2023

30/07/2023, 18:04

Juntada de outros documentos

19/05/2023, 15:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/04/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/04/2023, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/04/2023, 08:24

Expedição de petição.

13/04/2023, 08:24

Expedição de petição.

13/04/2023, 08:24

Expedição de petição.

13/04/2023, 08:24

Expedição de petição.

13/04/2023, 08:24

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

13/04/2023, 08:24

Conclusos para decisão

10/01/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 23:35

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 23:35

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 23:34

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 23:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL DA CIDADE DE RIO REAL BAHIA em 29/09/2022 23:59.

19/10/2022, 16:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL DA CIDADE DE RIO REAL BAHIA em 29/09/2022 23:59.

15/10/2022, 20:29

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 16:10

Publicado Intimação em 21/09/2022.

27/09/2022, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 14:50

Publicado Intimação em 21/09/2022.

26/09/2022, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022, 06:16

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2022, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2022, 11:03

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 11:03

Juntada de certidão

20/09/2022, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/09/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 22:05

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

17/03/2022, 16:57

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 18:55

Conclusos para decisão

12/02/2020, 11:52

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 17:50

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DOS SANTOS em 16/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 01:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL DA CIDADE DE RIO REAL BAHIA em 11/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 01:48

Publicado Intimação em 20/08/2019.

03/09/2019, 07:53

Expedição de intimação.

19/08/2019, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2019, 15:21

Conclusos para despacho

06/08/2018, 12:33

Juntada de certidão

25/07/2018, 10:46

CONCLUSÃO

14/11/2017, 11:49

CONCLUSÃO

14/11/2017, 11:49

PETIÇÃO

23/08/2017, 11:27

CONCLUSÃO

08/06/2017, 13:27

PETIÇÃO

07/03/2016, 13:42

PETIÇÃO

10/04/2015, 12:21

DOCUMENTO

10/04/2015, 12:20

PETIÇÃO

15/07/2014, 09:36

MERO EXPEDIENTE

05/05/2014, 12:24

RECEBIMENTO

05/05/2014, 12:23

ENTREGA EM CARGAVISTA

23/04/2014, 11:57

RECEBIMENTO

14/04/2014, 12:42

ENTREGA EM CARGAVISTA

10/04/2014, 13:05

MERO EXPEDIENTE

10/04/2014, 10:45

REMESSA

23/10/2013, 12:08

PETIÇÃO

12/09/2013, 11:26

COM EFEITO SUSPENSIVO

10/09/2013, 09:36

PROCEDÊNCIA

12/06/2013, 10:18

AUDIÊNCIA

11/06/2013, 11:37

DOCUMENTO

10/06/2013, 11:27

DOCUMENTO

06/06/2013, 11:25

MERO EXPEDIENTE

08/05/2013, 11:46

MERO EXPEDIENTE

08/05/2013, 11:46

MERO EXPEDIENTE

10/04/2013, 11:24

MERO EXPEDIENTE

27/03/2013, 12:51

MERO EXPEDIENTE

12/11/2012, 08:22

DOCUMENTO

08/10/2012, 11:24

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

03/10/2012, 12:10

CONCLUSÃO

14/09/2012, 08:30

DISTRIBUIÇÃO

14/09/2012, 08:21

Despacho

•24/07/2025, 07:46

Despacho

•24/07/2025, 07:21

Decisão

•08/06/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 14:42

Petição

•18/04/2023, 11:08

Sentença

•13/04/2023, 08:24

Petição

•10/10/2022, 16:10

Documento de Comprovação

•10/10/2022, 16:10

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 11:03

Despacho

•08/09/2022, 22:05

Petição

•17/03/2022, 16:57

Documento de Comprovação

•17/03/2022, 16:57

Petição

•06/10/2021, 18:55

Todos os documentos(33)

Decisão

•26/02/2026, 21:01

Decisão

•24/02/2026, 16:31

Despacho

•24/07/2025, 07:46

Despacho

•24/07/2025, 07:21

Decisão

•08/06/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 14:42

Petição

•18/04/2023, 11:08

Sentença

•13/04/2023, 08:24

Petição

•10/10/2022, 16:10

Documento de Comprovação

•10/10/2022, 16:10

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 11:03

Despacho

•08/09/2022, 22:05

Petição

•17/03/2022, 16:57

Documento de Comprovação

•17/03/2022, 16:57

Petição

•06/10/2021, 18:55

Documento de Comprovação

•06/10/2021, 18:55

Petição

•11/02/2020, 17:50

Outros documentos

•11/02/2020, 17:50

Decisão

•20/05/2019, 15:21

Decisão

•25/07/2018, 10:46

Decisão

•25/07/2018, 10:46

Despacho

•25/07/2018, 10:46

Despacho

•25/07/2018, 10:46

Despacho

•25/07/2018, 10:46

Decisão

•25/07/2018, 10:46

Despacho

•25/07/2018, 10:46

Despacho

•25/07/2018, 10:46

Despacho

•25/07/2018, 10:46

Despacho

•25/07/2018, 10:46

Despacho

•25/07/2018, 10:46

Outros documentos

•25/07/2018, 10:46

Despacho

•25/07/2018, 10:46

Despacho

•25/07/2018, 10:46