Execução Fiscal 0811816-69.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalSanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.407,59

Órgão julgador

20ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Emílio Salomão Pinto Resedá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

ALCIDES VIEIRA DA SILVA FILHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

ALCIDES VIEIRA DA SILVA FILHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ALCIDES VIEIRA DA SILVA FILHO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

ALCIDES VIEIRA DA SILVA FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de intimação.

23/04/2026, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 14:01

Conclusos para decisão

10/11/2025, 13:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/11/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 16:47

Juntada de certidão dd2g

03/10/2025, 16:47

Recebidos os autos

03/10/2025, 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/07/2025, 21:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/07/2025, 21:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/07/2025, 21:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/07/2025, 21:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/07/2025, 21:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0811816-69. Executado: Alcides Vieira Da Silva Filho Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 6ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 337, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP: 40040-380, Salvador-BA. DESPACHO Processo: 0811816-69 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0811816-69.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(41)

Expedição de intimação.

23/04/2026, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 14:01

Conclusos para decisão

10/11/2025, 13:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/11/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 15:45

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 14:50

Despacho

•16/01/2026, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 16:47

Juntada de certidão dd2g

03/10/2025, 16:47

Recebidos os autos

03/10/2025, 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/07/2025, 21:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/07/2025, 21:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/07/2025, 21:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/07/2025, 21:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/07/2025, 21:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0811816-69. Executado: Alcides Vieira Da Silva Filho Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 6ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 337, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP: 40040-380, Salvador-BA. DESPACHO Processo: 0811816-69 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0811816-69.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

30/09/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 14:57

Conclusos para decisão

19/09/2024, 13:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 21:31

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 21:31

Expedição de sentença.

15/04/2024, 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2024, 13:50

Conclusos para despacho

04/04/2024, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 19:01

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 19:00

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Publicação

07/09/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/09/2018, 00:00

Mero expediente

04/09/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

30/08/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

06/10/2016, 00:00

Redistribuição de processo - saída

06/10/2016, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

06/10/2016, 00:00

Publicação

15/08/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/08/2016, 00:00

Incompetência

01/08/2016, 00:00

Concluso para Despacho

27/07/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/07/2016, 00:00

Decisão

•04/08/2025, 13:39

Decisão

•02/08/2025, 21:08

Despacho

•30/09/2024, 14:57

Despacho

•30/09/2024, 14:57

Sentença

•15/04/2024, 13:50

Despacho

•04/09/2018, 18:16

Decisão

•01/08/2016, 16:56