Execução Fiscal 8069954-76.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 22.208,57

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSA CARLA FORTUNATO ALVES

CPF·Representa: Réu

LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BARROS DE MELO

OAB/DF 67022·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(77)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

DNM - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE MAQUINAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 10:07

Baixa Definitiva

04/05/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 10:07

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 22:13

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2026.

14/04/2026, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 17:55

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2025 23:59.

12/02/2026, 23:49

Decorrido prazo de DNM - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE MAQUINAS LTDA em 03/06/2025 23:59.

12/02/2026, 23:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2025 23:59.

12/02/2026, 23:18

Decorrido prazo de DNM - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE MAQUINAS LTDA em 03/06/2025 23:59.

12/02/2026, 23:18

Publicado Despacho em 06/05/2025.

12/02/2026, 22:46

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 10:07

Baixa Definitiva

04/05/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 10:07

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 22:13

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2026.

14/04/2026, 17:56

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 16:27

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 17:55

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2025 23:59.

12/02/2026, 23:49

Decorrido prazo de DNM - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE MAQUINAS LTDA em 03/06/2025 23:59.

12/02/2026, 23:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2025 23:59.

12/02/2026, 23:18

Decorrido prazo de DNM - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE MAQUINAS LTDA em 03/06/2025 23:59.

12/02/2026, 23:18

Publicado Despacho em 06/05/2025.

12/02/2026, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

12/02/2026, 22:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:22

Decorrido prazo de DNM - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE MAQUINAS LTDA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 03:28

Decorrido prazo de DNM - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE MAQUINAS LTDA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 02:56

Decorrido prazo de DNM - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE MAQUINAS LTDA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 02:06

Decorrido prazo de DNM - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE MAQUINAS LTDA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:56

Decorrido prazo de DNM - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE MAQUINAS LTDA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 08:13

Expedição de intimação.

21/01/2026, 17:12

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 17:11

Publicado Sentença em 18/12/2025.

18/12/2025, 12:28

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

18/12/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 08:56

Publicado Sentença em 04/12/2025.

05/12/2025, 19:26

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

05/12/2025, 19:26

Expedição de intimação.

02/12/2025, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 16:59

Expedição de despacho.

28/10/2025, 11:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/10/2025, 11:03

Decorrido prazo de DNM - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE MAQUINAS LTDA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 20:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:23

Conclusos para decisão

06/06/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 10:47

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 16:03

Expedição de despacho.

30/04/2025, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 09:01

Conclusos para decisão

21/06/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 20:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/05/2024 23:59.

26/05/2024, 20:51

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 19:20

Decorrido prazo de DNM - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE MAQUINAS LTDA em 16/04/2024 23:59.

21/04/2024, 06:33

Publicado Sentença em 22/03/2024.

10/04/2024, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

10/04/2024, 03:38

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 23:18

Expedição de sentença.

20/03/2024, 11:45

Decorrido prazo de DNM - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE MAQUINAS LTDA em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 18:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 20:36

Expedição de despacho.

05/03/2024, 12:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2024, 12:51

Conclusos para decisão

05/03/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 16:39

Publicado Despacho em 19/02/2024.

16/02/2024, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Dnm - Distribuidora Nacional De Maquinas Ltda Advogado: Rosa Carla Fortunato Alves (OAB:MG179098) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8069954-76.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

12/02/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/02/2024, 18:11

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 17:43

Conclusos para decisão

09/01/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2023, 11:46

Conclusos para despacho

02/06/2023, 11:24

Distribuído por sorteio

02/06/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 17:11

Sentença

•16/12/2025, 08:58

Sentença

•02/12/2025, 16:59

Sentença

•28/10/2025, 11:03

Despacho

•30/04/2025, 09:01

Despacho

•30/04/2025, 09:01

Sentença

•20/03/2024, 11:45

Sentença

•05/03/2024, 12:50

Despacho

•08/02/2024, 18:11

Despacho

•10/01/2024, 17:43

Despacho de citação por AR Digital

•11/06/2023, 11:46