Execução Fiscal 8000349-72.2015.8.05.0082 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2015

Valor da Causa

R$ 28.479,38

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e com de Gandu

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAMARI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITAMARI

Autor

ITAMARI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARI/BA

Terceiro

ANTONIO LEANDRO MATOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO DE MELO SANTANA

OAB/BA 66233·CPF·Representa: Autor

ANDRE MARCIO GALVAO BRAGA

OAB/BA 14324·CPF·Representa: Autor

PLINIO JOSE DA SILVA SOBRINHO

OAB/BA 22522·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 17:20

Baixa Definitiva

03/04/2025, 17:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 03:33

Decorrido prazo de ANTONIO LEANDRO MATOS em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 19:01

Publicado Intimação em 02/10/2024.

06/10/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

06/10/2024, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Antonio Leandro Matos Exequente: Municipio De Itamari Advogado: Bruno De Melo Santana (OAB:BA66233) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000349-72.2015.8.05.0082 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU INTIMAÇÃO 8000349-72.2015.8.05.0082 Execução Fiscal Jurisdição: Gandu

03/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

29/09/2024, 16:21

Declarada decadência ou prescrição

10/09/2024, 12:36

Conclusos para despacho

09/09/2024, 17:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 10/06/2024 23:59.

13/06/2024, 21:50

Decorrido prazo de ANTONIO LEANDRO MATOS em 03/06/2024 23:59.

12/06/2024, 22:42

Publicado Intimação em 02/05/2024.

04/05/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

04/05/2024, 01:31

Expedição de intimação.

29/04/2024, 08:31

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 17:20

Baixa Definitiva

03/04/2025, 17:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 03:33

Decorrido prazo de ANTONIO LEANDRO MATOS em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 19:01

Publicado Intimação em 02/10/2024.

Documentos

Sentença

•10/09/2024, 12:36

Despacho

•24/04/2024, 10:54

06/10/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

06/10/2024, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Antonio Leandro Matos Exequente: Municipio De Itamari Advogado: Bruno De Melo Santana (OAB:BA66233) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000349-72.2015.8.05.0082 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU INTIMAÇÃO 8000349-72.2015.8.05.0082 Execução Fiscal Jurisdição: Gandu

03/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

29/09/2024, 16:21

Declarada decadência ou prescrição

10/09/2024, 12:36

Conclusos para despacho

09/09/2024, 17:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 10/06/2024 23:59.

13/06/2024, 21:50

Decorrido prazo de ANTONIO LEANDRO MATOS em 03/06/2024 23:59.

12/06/2024, 22:42

Publicado Intimação em 02/05/2024.

04/05/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

04/05/2024, 01:31

Expedição de intimação.

29/04/2024, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 10:54

Conclusos para despacho

14/03/2024, 11:21

Expedição de intimação.

14/03/2024, 11:20

Juntada de citação

13/11/2023, 16:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 26/06/2023 23:59.

02/07/2023, 11:07

Expedição de intimação.

06/06/2023, 17:26

Decorrido prazo de ANTONIO LEANDRO MATOS em 06/09/2022 23:59.

26/01/2023, 01:24

Publicado Intimação em 29/08/2022.

17/11/2022, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

17/11/2022, 03:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 16/09/2022 23:59.

20/09/2022, 15:00

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2022, 10:25

Juntada de Petição de diligência

09/09/2022, 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2022, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/08/2022, 09:30

Expedição de intimação.

26/08/2022, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 08:30

Conclusos para despacho

13/04/2022, 17:52

Decorrido prazo de ANTONIO LEANDRO MATOS em 30/08/2021 23:59.

28/10/2021, 22:23

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2021, 10:41

Juntada de Petição de certidão

23/08/2021, 10:41

Publicado Intimação em 20/08/2021.

23/08/2021, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

23/08/2021, 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2021, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/08/2021, 09:21

Expedição de intimação.

19/08/2021, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 10:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato

12/01/2021, 11:28

Conclusos para despacho

09/03/2020, 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2018, 08:25

Juntada de Petição de citação

02/10/2018, 08:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2018, 08:28

Expedição de mandado.

19/09/2018, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2016, 17:03

Conclusos para despacho

31/05/2016, 09:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 11/02/2016 23:59:59.

12/02/2016, 00:40

Expedição de intimação.

13/01/2016, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2015, 16:30

Conclusos para decisão

17/09/2015, 15:24

Distribuído por sorteio

17/09/2015, 15:24

Despacho

•20/04/2022, 08:30

Despacho

•06/05/2021, 10:20

Despacho

•31/05/2016, 17:03

Despacho

•13/10/2015, 16:30