Execução Fiscal 8000531-32.2019.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalConcurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 799,22

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

IRECE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE LUIZ PIMENTEL SOBRAL

Terceiro

EDVALDO DOS ANJOS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/04/2026, 16:10

Processo Desarquivado

15/04/2026, 16:09

Decorrido prazo de EDVALDO DOS ANJOS em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 16:16

Publicado Decisão em 02/10/2024.

09/04/2026, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 14:07

Decorrido prazo de EDVALDO DOS ANJOS em 12/03/2025 23:59.

25/02/2026, 15:26

Decorrido prazo de EDVALDO DOS ANJOS em 12/03/2025 23:59.

25/02/2026, 13:23

Publicado Sentença em 12/02/2025.

25/02/2026, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

25/02/2026, 11:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

03/09/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 08:18

Juntada de aviso de recebimento

11/08/2025, 16:56

Juntada de certidão

13/06/2025, 13:01

Juntada de ofício

13/06/2025, 12:55

Juntada de certidão

13/06/2025, 12:51

Todas as movimentações(75)

Conclusos para decisão

15/04/2026, 16:10

Processo Desarquivado

15/04/2026, 16:09

Decorrido prazo de EDVALDO DOS ANJOS em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 16:16

Publicado Decisão em 02/10/2024.

09/04/2026, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•10/02/2025, 11:44

Sentença

•10/02/2025, 11:44

09/04/2026, 14:07

Decorrido prazo de EDVALDO DOS ANJOS em 12/03/2025 23:59.

25/02/2026, 15:26

Decorrido prazo de EDVALDO DOS ANJOS em 12/03/2025 23:59.

25/02/2026, 13:23

Publicado Sentença em 12/02/2025.

25/02/2026, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

25/02/2026, 11:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

03/09/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 08:18

Juntada de aviso de recebimento

11/08/2025, 16:56

Juntada de certidão

13/06/2025, 13:01

Juntada de ofício

13/06/2025, 12:55

Juntada de certidão

13/06/2025, 12:51

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/06/2025, 13:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 10/04/2025 23:59.

12/04/2025, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

10/02/2025, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

10/02/2025, 11:44

Cominicação eletrônica

10/02/2025, 11:44

Cominicação eletrônica

10/02/2025, 11:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2025, 11:44

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 11:39

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

10/02/2025, 11:39

Arquivado Provisoriamente

30/01/2025, 16:41

Juntada de certidão

30/01/2025, 16:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 04:15

Processo Desarquivado

16/11/2024, 22:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Irece Executado: Edvaldo Dos Anjos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000531-32.2019.8.05.0110 Órgão PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8000531-32.2019.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

03/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

30/09/2024, 10:55

Cominicação eletrônica

30/09/2024, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 10:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/09/2024, 10:55

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

30/09/2024, 10:38

Conclusos para decisão

30/09/2024, 10:38

Arquivado Provisoriamente

11/09/2024, 16:59

Juntada de certidão

11/09/2024, 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:00

Decorrido prazo de EDVALDO DOS ANJOS em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:02

Publicado Decisão em 12/07/2024.

13/07/2024, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

13/07/2024, 20:26

Expedição de decisão.

10/07/2024, 09:37

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

15/04/2024, 09:14

Expedição de despacho.

15/04/2024, 09:14

Conclusos para decisão

12/04/2024, 11:02

Juntada de certidão

12/04/2024, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 12/02/2024 23:59.

26/02/2024, 05:54

Expedição de despacho.

12/12/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 13:50

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 15:29

Juntada de certidão

19/09/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 20:56

Conclusos para decisão

12/07/2023, 11:36

Juntada de certidão

12/07/2023, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 19/04/2023 23:59.

05/05/2023, 01:51

Expedição de ato ordinatório.

17/03/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 12:02

Mandado devolvido Positivamente

06/09/2022, 00:07

Expedição de mandado.

16/08/2022, 11:49

Expedição de citação.

16/08/2022, 11:46

Juntada de certidão

16/08/2022, 11:41

Juntada de certidão

25/11/2021, 17:12

Expedição de citação.

27/09/2021, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 18:20

Conclusos para decisão

14/09/2020, 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2020, 11:57

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

11/05/2020, 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2020, 15:34

Expedição de citação via Central de Mandados.

15/01/2020, 15:32

Expedição de intimação via Sistema.

15/01/2020, 15:32

Audiência conciliação designada para 13/05/2020 08:51.

15/01/2020, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2019, 10:39

Conclusos para decisão

01/03/2019, 15:02

Distribuído por sorteio

01/03/2019, 15:02

Sentença

•10/02/2025, 11:44

Decisão

•30/09/2024, 10:55

Decisão

•30/09/2024, 10:55

Decisão

•30/09/2024, 10:55

Decisão

•10/07/2024, 09:37

Decisão

•15/04/2024, 09:14

Despacho

•12/12/2023, 12:34

Despacho

•28/09/2023, 13:50

Despacho

•19/07/2023, 20:56

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 12:02

Despacho

•15/01/2021, 18:20

Despacho

•11/03/2019, 10:39