Execução Fiscal 8001369-04.2021.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.065,69

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLA CRISTIANE DE LIMA

OAB/BA 35755·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SAEB

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PEDRO ROCHA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PEDRO ROCHA FILHO em 29/05/2025 23:59.

03/03/2026, 18:29

Decorrido prazo de PEDRO ROCHA FILHO em 29/05/2025 23:59.

03/03/2026, 18:04

Publicado Sentença em 29/04/2025.

03/03/2026, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

03/03/2026, 08:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

09/09/2025, 10:08

Baixa Definitiva

06/08/2025, 08:31

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 08:31

Juntada de certidão

06/08/2025, 08:30

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/08/2025, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2025 23:59.

05/07/2025, 07:56

Expedição de sentença.

25/04/2025, 18:01

Expedição de ato ordinatório.

25/04/2025, 09:10

Extinto o processo por desistência

25/04/2025, 09:10

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 12:02

Juntada de certidão

13/01/2025, 12:01

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de PEDRO ROCHA FILHO em 29/05/2025 23:59.

03/03/2026, 18:29

Decorrido prazo de PEDRO ROCHA FILHO em 29/05/2025 23:59.

03/03/2026, 18:04

Publicado Sentença em 29/04/2025.

03/03/2026, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

03/03/2026, 08:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

Documentos

Sentença

•25/04/2025, 18:01

Sentença

•25/04/2025, 09:10

09/09/2025, 10:08

Baixa Definitiva

06/08/2025, 08:31

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 08:31

Juntada de certidão

06/08/2025, 08:30

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/08/2025, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2025 23:59.

05/07/2025, 07:56

Expedição de sentença.

25/04/2025, 18:01

Expedição de ato ordinatório.

25/04/2025, 09:10

Extinto o processo por desistência

25/04/2025, 09:10

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 12:02

Juntada de certidão

13/01/2025, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2024 23:59.

18/12/2024, 04:11

Expedição de ato ordinatório.

18/11/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Pedro Rocha Filho Advogado: Carla Cristiane De Lima (OAB:BA35755) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTRO PUBLICO E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8001369-04.2021.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

03/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 17:00

Expedição de decisão.

30/09/2024, 16:52

Expedição de despacho.

05/04/2024, 12:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/04/2024, 12:13

Conclusos para decisão

04/04/2024, 10:55

Juntada de certidão

04/04/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2023 23:59.

17/01/2024, 19:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2023 23:59.

17/01/2024, 18:46

Expedição de despacho.

13/11/2023, 09:37

Juntada de certidão

13/11/2023, 09:36

Decorrido prazo de PEDRO ROCHA FILHO em 21/09/2023 23:59.

27/09/2023, 04:22

Decorrido prazo de PEDRO ROCHA FILHO em 21/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:52

Publicado Despacho em 28/08/2023.

07/09/2023, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2023, 17:22

Expedição de ato ordinatório.

19/05/2023, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 11:03

Conclusos para decisão

21/03/2023, 16:53

Juntada de certidão

21/03/2023, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2022 23:59.

31/12/2022, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 10:55

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 10:55

Expedição de ato ordinatório.

21/11/2022, 19:10

Juntada de ato ordinatório

21/11/2022, 19:09

Juntada de certidão

21/11/2022, 19:07

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

18/05/2022, 11:58

Mandado devolvido Positivamente

07/05/2022, 00:19

Expedição de despacho de citação por ar digital.

20/04/2022, 13:01

Juntada de certidão

20/04/2022, 12:59

Juntada de certidão

22/11/2021, 09:15

Juntada de certidão

08/10/2021, 14:19

Conclusos para despacho

17/05/2021, 12:01

Distribuído por sorteio

17/05/2021, 12:01

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 18:13

Decisão

•30/09/2024, 16:52

Decisão

•05/04/2024, 12:13

Despacho

•13/11/2023, 09:37

Despacho

•25/08/2023, 17:22

Despacho

•19/05/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 19:10

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 19:09