Execução Fiscal 8001984-17.2024.8.05.0230 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 489,44

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Estevão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

Autor

W M COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de W M COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:46

Decorrido prazo de W M COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:09

Publicado Intimação em 02/10/2024.

09/04/2026, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 16:52

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 16:40

Baixa Definitiva

19/11/2024, 16:40

Transitado em Julgado em 19/11/2024

19/11/2024, 16:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município De Santo Estevão Executado: W M Comercio Varejista De Alimentos Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Fórum Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca, Avenida Getúlio Vargas, s/n, Centr Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO INTIMAÇÃO 8001984-17.2024.8.05.0230 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Estevão

03/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

30/09/2024, 17:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/09/2024, 13:55

Conclusos para decisão

06/09/2024, 10:44

Distribuído por sorteio

06/09/2024, 10:44

Documentos

Sentença

•18/09/2024, 13:55