Execução Fiscal 8003833-41.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.680,76

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

ELZIRO REBELLO DE AGUIAR JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ELZIRO REBELLO DE AGUIAR JUNIOR em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 03:17

Publicado Decisão em 02/10/2024.

09/04/2026, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 02:45

Decorrido prazo de ELZIRO REBELLO DE AGUIAR JUNIOR em 16/04/2025 23:59.

18/02/2026, 17:57

Decorrido prazo de ELZIRO REBELLO DE AGUIAR JUNIOR em 16/04/2025 23:59.

18/02/2026, 15:41

Publicado Decisão em 26/03/2025.

18/02/2026, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

18/02/2026, 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/05/2025 23:59.

05/06/2025, 01:56

Decorrido prazo de ELZIRO REBELLO DE AGUIAR JUNIOR em 28/03/2025 23:59.

03/04/2025, 14:09

Expedição de decisão.

24/03/2025, 17:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2025, 09:29

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

12/03/2025, 11:50

Conclusos para decisão

12/03/2025, 11:50

Expedição de carta via ar digital.

24/02/2025, 15:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 12:44

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de ELZIRO REBELLO DE AGUIAR JUNIOR em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 03:17

Publicado Decisão em 02/10/2024.

09/04/2026, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 02:45

Decorrido prazo de ELZIRO REBELLO DE AGUIAR JUNIOR em 16/04/2025 23:59.

18/02/2026, 17:57

Decorrido prazo de ELZIRO REBELLO DE AGUIAR JUNIOR em 16/04/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/03/2025, 17:29

Decisão

•24/03/2025, 09:29

18/02/2026, 15:41

Publicado Decisão em 26/03/2025.

18/02/2026, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

18/02/2026, 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/05/2025 23:59.

05/06/2025, 01:56

Decorrido prazo de ELZIRO REBELLO DE AGUIAR JUNIOR em 28/03/2025 23:59.

03/04/2025, 14:09

Expedição de decisão.

24/03/2025, 17:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2025, 09:29

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

12/03/2025, 11:50

Conclusos para decisão

12/03/2025, 11:50

Expedição de carta via ar digital.

24/02/2025, 15:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Elziro Rebello De Aguiar Junior Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8003833-41.2022.8 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8003833-41.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Elziro Rebello De Aguiar Junior Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8003833-41.2022.8.0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8003833-41.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

03/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

30/09/2024, 14:31

Expedição de despacho.

30/09/2024, 11:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/09/2024, 11:47

Conclusos para decisão

25/09/2024, 07:43

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

06/05/2024, 22:16

Conclusos para decisão

20/03/2024, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 13:05

Publicado Despacho em 23/10/2023.

26/10/2023, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2023, 09:28

Expedição de despacho.

20/10/2023, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 09:28

Conclusos para decisão

20/03/2023, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/11/2022 23:59.

26/01/2023, 00:25

Expedição de ato ordinatório.

14/10/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 16:00

Decorrido prazo de ELZIRO REBELLO DE AGUIAR JUNIOR em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 09:21

Decorrido prazo de ELZIRO REBELLO DE AGUIAR JUNIOR em 19/08/2022 23:59.

23/08/2022, 07:26

Publicado Carta via AR Digital em 28/06/2022.

29/06/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/06/2022, 08:45

Expedição de carta via ar digital.

21/06/2022, 10:16

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 17:41

Expedição de carta via ar digital.

23/05/2022, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 10:04

Conclusos para despacho

20/05/2022, 12:53

Distribuído por sorteio

20/05/2022, 12:53

Despacho

•11/10/2024, 14:11

Decisão

•30/09/2024, 14:31

Decisão

•30/09/2024, 11:47

Despacho

•20/10/2023, 09:28

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 16:01

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 16:00

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 17:41

Despacho de citação por AR Digital

•23/05/2022, 10:04