Embargos à Execução Fiscal 8004459-85.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.250.000,00

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

BAHIA PARTNERS - AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS S/S LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO CAL ALMEIDA FILHO

OAB/BA 37614·CPF·Representa: Autor

RICARDO ALPIRE

OAB/BA 17808·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

BAHIA PARTNERS - AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS S/S LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BAHIA PARTNERS - AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS S/S LTDA em 30/03/2023 23:59.

10/05/2026, 23:22

Publicado Despacho em 09/03/2023.

10/05/2026, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 22:25

Decorrido prazo de BAHIA PARTNERS - AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS S/S LTDA em 26/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:35

Decorrido prazo de BAHIA PARTNERS - AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS S/S LTDA em 26/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:27

Decorrido prazo de BAHIA PARTNERS - AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS S/S LTDA em 26/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:13

Publicado Despacho em 05/08/2024.

17/04/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 02:56

Decorrido prazo de BAHIA PARTNERS - AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS S/S LTDA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:25

Decorrido prazo de BAHIA PARTNERS - AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS S/S LTDA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:17

Publicado Despacho em 02/10/2024.

09/04/2026, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 17:24

Decorrido prazo de BAHIA PARTNERS - AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS S/S LTDA em 14/04/2025 23:59.

15/06/2025, 22:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/04/2025 23:59.

15/06/2025, 03:16

Conclusos para decisão

13/06/2025, 14:42

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de BAHIA PARTNERS - AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS S/S LTDA em 30/03/2023 23:59.

10/05/2026, 23:22

Publicado Despacho em 09/03/2023.

10/05/2026, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 22:25

Decorrido prazo de BAHIA PARTNERS - AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS S/S LTDA em 26/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:35

Decorrido prazo de BAHIA PARTNERS - AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS S/S LTDA em 26/08/2024 23:59.

Documentos

Certidão

•29/05/2025, 12:26

Despacho

•12/03/2025, 17:23

17/04/2026, 03:27

Decorrido prazo de BAHIA PARTNERS - AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS S/S LTDA em 26/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:13

Publicado Despacho em 05/08/2024.

17/04/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 02:56

Decorrido prazo de BAHIA PARTNERS - AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS S/S LTDA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:25

Decorrido prazo de BAHIA PARTNERS - AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS S/S LTDA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:17

Publicado Despacho em 02/10/2024.

09/04/2026, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 17:24

Decorrido prazo de BAHIA PARTNERS - AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS S/S LTDA em 14/04/2025 23:59.

15/06/2025, 22:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/04/2025 23:59.

15/06/2025, 03:16

Conclusos para decisão

13/06/2025, 14:42

Juntada de Petição de certidão

29/05/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 22:44

Publicado Despacho em 14/03/2025.

30/03/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

30/03/2025, 03:46

Expedição de despacho.

12/03/2025, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 17:23

Decorrido prazo de BAHIA PARTNERS - AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS S/S LTDA em 14/10/2024 23:59.

21/11/2024, 20:19

Decorrido prazo de BAHIA PARTNERS - AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS S/S LTDA em 14/10/2024 23:59.

21/11/2024, 19:20

Decorrido prazo de BAHIA PARTNERS - AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS S/S LTDA em 01/11/2024 23:59.

19/11/2024, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/10/2024 23:59.

19/11/2024, 02:29

Conclusos para decisão

18/11/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 21:10

Publicado Decisão em 23/09/2024.

13/10/2024, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

13/10/2024, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Bahia Partners - Agentes Autonomos De Investimentos S/s Ltda Advogado: Roberto Cal Almeida Filho (OAB:BA37614) Advogado: Ricardo Alpire (OAB:BA17808) Embargado: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Proce PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8004459-85.2023.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

30/09/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 14:44

Conclusos para despacho

30/09/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 14:18

Expedição de decisão.

16/09/2024, 14:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/09/2024, 14:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

16/09/2024, 10:55

Decorrido prazo de BAHIA PARTNERS - AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS S/S LTDA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/08/2024 23:59.

29/08/2024, 08:13

Conclusos para decisão

28/08/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 19:45

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 19:45

Expedição de despacho.

01/08/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 17:40

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 17:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/04/2024 23:59.

25/05/2024, 17:27

Conclusos para despacho

24/04/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 00:00

Publicado Despacho em 08/04/2024.

07/04/2024, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

07/04/2024, 18:17

Expedição de despacho.

03/04/2024, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 18:29

Decorrido prazo de BAHIA PARTNERS - AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS S/S LTDA em 19/10/2023 23:59.

24/01/2024, 21:13

Publicado Despacho em 25/09/2023.

20/01/2024, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024

20/01/2024, 19:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 15:16

Conclusos para despacho

19/10/2023, 10:50

Juntada de Petição de réplica

18/10/2023, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/09/2023, 23:39

Expedição de despacho.

21/09/2023, 23:39

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 23:39

Decorrido prazo de BAHIA PARTNERS - AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS S/S LTDA em 07/07/2023 23:59.

21/09/2023, 22:31

Decorrido prazo de BAHIA PARTNERS - AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS S/S LTDA em 07/07/2023 23:59.

21/09/2023, 21:33

Decorrido prazo de BAHIA PARTNERS - AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS S/S LTDA em 07/07/2023 23:59.

21/09/2023, 20:01

Conclusos para decisão

21/09/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 12:00

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 12:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/07/2023 23:59.

09/07/2023, 01:58

Publicado Decisão em 14/06/2023.

14/06/2023, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

14/06/2023, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/06/2023, 22:49

Expedição de decisão.

12/06/2023, 22:48

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/06/2023, 22:48

Conclusos para decisão

08/03/2023, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/03/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 14:46

Decorrido prazo de BAHIA PARTNERS - AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS S/S LTDA em 13/02/2023 23:59.

25/02/2023, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

02/02/2023, 19:44

Conclusos para decisão

25/01/2023, 09:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/01/2023, 15:10

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/01/2023, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/01/2023, 15:47

Declarada incompetência

17/01/2023, 15:47

Conclusos para decisão

17/01/2023, 12:12

Distribuído por sorteio

17/01/2023, 12:12

Despacho

•30/09/2024, 14:44

Despacho

•30/09/2024, 14:44

Decisão

•16/09/2024, 14:57

Decisão

•16/09/2024, 14:57

Despacho

•01/08/2024, 17:40

Despacho

•01/08/2024, 17:40

Despacho

•03/04/2024, 18:29

Despacho

•21/09/2023, 23:39

Decisão

•12/06/2023, 22:48

Despacho

•07/03/2023, 14:46

Decisão

•17/01/2023, 15:47