Execução Fiscal 8007917-92.2023.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 22.464,16

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA

OAB/BA 31955·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA 47095·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 04:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 14:19

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 14:19

Expedição de intimação.

23/04/2026, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 12:42

Conclusos para despacho

07/01/2026, 15:15

Juntada de certidão

07/01/2026, 15:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 02:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 11:03

Expedição de intimação.

08/08/2025, 09:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2025, 15:04

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 04:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 14:19

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 14:19

Expedição de intimação.

23/04/2026, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 14:19

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 14:18

29/01/2026, 12:42

Conclusos para despacho

07/01/2026, 15:15

Juntada de certidão

07/01/2026, 15:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 02:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 11:03

Expedição de intimação.

08/08/2025, 09:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2025, 15:04

Expedição de ato ordinatório.

05/08/2025, 15:04

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 17:43

Juntada de Petição de informação de pagamento

11/06/2025, 16:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 16/05/2025 23:59.

23/05/2025, 05:17

Expedição de ato ordinatório.

15/05/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 16:45

Juntada de certidão

14/04/2025, 12:25

Juntada de certidão

08/01/2025, 09:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/10/2024 23:59.

16/10/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Executado: Banco Do Brasil Sa Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Decisão: _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DECISÃO 8007917-92.2023.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro

03/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

30/09/2024, 14:45

Expedição de despacho.

01/08/2024, 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2024, 18:01

Conclusos para despacho

16/07/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 22:20

Expedição de despacho.

29/05/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 16:32

Conclusos para decisão

21/03/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 15:40

Conclusos para despacho

18/12/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 16:45

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 11:41

Distribuído por sorteio

14/11/2023, 11:41

Despacho

•23/04/2026, 14:50

Despacho

•29/01/2026, 12:42

Sentença

•15/10/2025, 13:12

Sentença

•08/08/2025, 09:29

Sentença

•05/08/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:45

Alvará Judicial

•14/04/2025, 12:25

Decisão

•30/09/2024, 14:45

Decisão

•01/08/2024, 18:01

Despacho

•29/05/2024, 13:43

Despacho

•08/04/2024, 16:32

Despacho

•06/02/2024, 15:40

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 14:19

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 14:18

Despacho

•23/04/2026, 14:50

Despacho

•29/01/2026, 12:42

Sentença

•15/10/2025, 13:12

Sentença

•08/08/2025, 09:29

Sentença

•05/08/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:45

Alvará Judicial

•14/04/2025, 12:25

Decisão

•30/09/2024, 14:45

Decisão

•01/08/2024, 18:01

Despacho

•29/05/2024, 13:43

Despacho

•08/04/2024, 16:32

Despacho

•06/02/2024, 15:40

Despacho de citação por AR Digital

•14/11/2023, 16:45