Apelação Cível 0776429-90.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2024

Valor da Causa

R$ 2.506,03

Orgao julgador

Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

PAULO ROGERIO FERREIRA LINS

CNPJ 10.***.***.0001-50

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 29/11/2024

29/11/2024, 14:00

Baixa Definitiva

29/11/2024, 14:00

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SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO LOPES SANTANA

OAB/BA 61491•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

29/11/2024, 14:00

Juntada de certidão

29/11/2024, 14:00

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO FERREIRA LINS em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:37

Publicado Decisão em 01/11/2024.

01/11/2024, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 04:30

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 10:47

Não conhecido o recurso de PAULO ROGERIO FERREIRA LINS - CNPJ: 10.443.395/0001-50 (APELANTE)

30/10/2024, 16:19

Conclusos #Não preenchido#

14/10/2024, 09:43

Juntada de certidão

14/10/2024, 09:43

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO FERREIRA LINS em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:14

Publicado Despacho em 18/09/2024.

18/09/2024, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 05:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/09/2024, 17:10

Documentos

Decisão

•30/10/2024, 16:28

Decisão

•30/10/2024, 16:19

Despacho

•16/09/2024, 17:46

Despacho

•16/09/2024, 17:10

Despacho

•08/02/2024, 21:01

Decisão

•30/10/2023, 10:31

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 09:56

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 23:48

Despacho

•27/08/2018, 17:19

Despacho

•04/05/2016, 15:40

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