Execução Fiscal 0516871-78.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2018

Valor da Causa

R$ 2.698,36

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

CRISTINA MARY VENTURA DE ARAUJO

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

25/06/2025, 17:49

Expedição de decisão.

17/06/2025, 17:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/06/2025, 17:44

Conclusos para decisão

08/04/2025, 09:14

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 05:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 04:21

Expedição de despacho.

22/11/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 17:54

Conclusos para decisão

16/05/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 16:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/04/2024 23:59.

06/04/2024, 18:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/04/2024 23:59.

06/04/2024, 18:36

Publicado Decisão em 19/02/2024.

17/02/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 00:54

Todas as movimentações(41)

Arquivado Provisoriamente

25/06/2025, 17:49

Expedição de decisão.

17/06/2025, 17:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/06/2025, 17:44

Conclusos para decisão

08/04/2025, 09:14

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 09:06

Documentos

Decisão

•17/06/2025, 17:44

Decisão

•17/06/2025, 17:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 05:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 04:21

Expedição de despacho.

22/11/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 17:54

Conclusos para decisão

16/05/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 16:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/04/2024 23:59.

06/04/2024, 18:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/04/2024 23:59.

06/04/2024, 18:36

Publicado Decisão em 19/02/2024.

17/02/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Cristina Mary Ventura De Araujo Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0516871-78.2017.8.05 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0516871-78.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

12/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/02/2024, 18:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/02/2024, 18:28

Conclusos para decisão

18/09/2023, 08:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/06/2023 23:59.

09/07/2023, 18:37

Publicado Despacho em 16/05/2023.

06/07/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 04:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/06/2023 23:59.

21/06/2023, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/05/2023, 17:39

Expedição de despacho.

15/05/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 17:39

Conclusos para decisão

13/01/2022, 12:55

Decorrido prazo de CRISTINA MARY VENTURA DE ARAUJO em 18/05/2020 23:59.

30/03/2021, 01:59

Publicado Intimação em 23/04/2020.

29/03/2021, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

29/03/2021, 15:27

Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 01/03/2021 23:59.

12/03/2021, 04:58

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 23:44

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

02/02/2021, 23:04

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

17/01/2021, 18:01

Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 01/06/2020 23:59:59.

17/12/2020, 04:54

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

23/10/2020, 07:51

Expedição de intimação via #Não preenchido#.

20/04/2020, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2020, 18:23

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

20/04/2020, 08:04

Publicação

04/07/2018, 00:00

Mero expediente

28/06/2018, 00:00

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 09:06

Despacho

•22/11/2024, 17:54

Despacho

•22/11/2024, 17:54

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 16:17

Decisão

•08/02/2024, 18:28

Despacho

•15/05/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•17/01/2021, 18:01

Ato Ordinatório

•22/02/2019, 12:18

Despacho

•28/06/2018, 08:30