Execução Fiscal 0512059-90.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2018

Valor da Causa

R$ 2.677,99

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

MARIO FERREIRA BATISTA

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 06/05/2026.

06/05/2026, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 17:07

Expedição de decisão.

04/05/2026, 15:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/05/2026, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 15:33

Conclusos para decisão

26/02/2026, 12:36

Expedição de despacho.

25/06/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 16:30

Conclusos para decisão

08/04/2025, 11:21

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:07

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 17:54

Expedição de despacho.

22/11/2024, 17:54

Conclusos para decisão

16/05/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 16:17

Todas as movimentações(43)

Publicado Decisão em 06/05/2026.

06/05/2026, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 17:07

Expedição de decisão.

04/05/2026, 15:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/05/2026, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 15:33

Decisão

•04/05/2026, 15:33

04/05/2026, 15:33

Conclusos para decisão

26/02/2026, 12:36

Expedição de despacho.

25/06/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 16:30

Conclusos para decisão

08/04/2025, 11:21

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:07

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 17:54

Expedição de despacho.

22/11/2024, 17:54

Conclusos para decisão

16/05/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 16:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/04/2024 23:59.

06/04/2024, 18:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/04/2024 23:59.

06/04/2024, 18:36

Publicado Decisão em 19/02/2024.

17/02/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Mario Ferreira Batista Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0512059-90.2017.8.05.0150 Cla PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0512059-90.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

12/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/02/2024, 18:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/02/2024, 18:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/02/2024, 18:28

Conclusos para decisão

18/09/2023, 08:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/06/2023 23:59.

11/07/2023, 18:55

Publicado Despacho em 15/05/2023.

05/07/2023, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 23:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/06/2023 23:59.

17/06/2023, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2023, 09:45

Expedição de despacho.

12/05/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 09:45

Conclusos para decisão

30/08/2021, 10:20

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 13:43

Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 05:36

Expedição de despacho.

08/06/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 11:34

Conclusos para decisão

29/04/2021, 15:25

Publicado Intimação automática de migração em 13/08/2020.

23/09/2020, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2020, 11:05

Expedição de Certidão via Sistema.

14/09/2020, 13:08

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

18/08/2020, 13:54

Publicação

25/05/2018, 00:00

Mero expediente

21/05/2018, 00:00

Despacho

•25/06/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 11:21

Despacho

•22/11/2024, 17:54

Despacho

•22/11/2024, 17:54

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 16:17

Decisão

•08/02/2024, 18:28

Despacho

•12/05/2023, 09:45

Despacho

•08/06/2021, 14:14

Despacho

•08/06/2021, 11:34

Ato Ordinatório

•19/02/2019, 14:19

Despacho

•21/05/2018, 10:28