Apelação Cível 8055903-26.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 11.146,77

Orgao julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

PARANA BANCO S/A

CNPJ 14.***.***.0001-99

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

PARANA BANCO S/A

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE RANGEL em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:50

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE RANGEL em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:29

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RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILLA DO VALE JIMENE

OAB/SP 222815•Representa: ATIVO

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 09:20

Publicado Despacho em 08/04/2026.

09/04/2026, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

09/04/2026, 13:00

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

06/04/2026, 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 15:11

Publicado Despacho em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2026

04/04/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 03:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 13:24

Comunicação eletrônica

31/03/2026, 18:39

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 15:11

Despacho

•01/04/2026, 17:55

Despacho

•01/04/2026, 13:24

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 18:39

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 18:39

Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas

•02/12/2024, 16:58

Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas

•02/12/2024, 16:58

Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas

•02/12/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 15:05

Sentença

•30/09/2024, 10:53

Sentença

•23/07/2024, 09:23

Sentença

•15/07/2024, 10:18

Despacho

•30/04/2024, 14:11

Despacho

•30/04/2024, 14:06

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