Execução Fiscal 8088365-12.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 27.231,71

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

TROPICAL FUN COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

05/04/2026, 07:47

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

05/04/2026, 07:47

Expedição de E-Carta.

19/03/2026, 16:13

Decorrido prazo de TROPICAL FUN COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:22

Publicado Despacho em 10/02/2026.

12/02/2026, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2026, 23:32

Expedição de despacho.

08/02/2026, 23:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2026, 23:32

Conclusos para decisão

05/02/2026, 09:55

Juntada de certidão

31/10/2025, 09:54

Decorrido prazo de TROPICAL FUN COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 05:16

Decorrido prazo de TROPICAL FUN COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:39

Todas as movimentações(66)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

05/04/2026, 07:47

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

05/04/2026, 07:47

Expedição de E-Carta.

19/03/2026, 16:13

Decorrido prazo de TROPICAL FUN COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•08/02/2026, 23:32

Decisão

•25/09/2025, 14:39

10/03/2026, 01:22

Publicado Despacho em 10/02/2026.

12/02/2026, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2026, 23:32

Expedição de despacho.

08/02/2026, 23:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2026, 23:32

Conclusos para decisão

05/02/2026, 09:55

Juntada de certidão

31/10/2025, 09:54

Decorrido prazo de TROPICAL FUN COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 05:16

Decorrido prazo de TROPICAL FUN COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição

04/10/2025, 17:33

Publicado Decisão em 29/09/2025.

29/09/2025, 20:58

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

29/09/2025, 20:58

Expedição de intimação.

25/09/2025, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 14:39

Juntada de certidão

12/08/2025, 16:14

Juntada de certidão

12/08/2025, 07:46

Expedição de despacho.

14/05/2025, 16:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/05/2025, 16:48

Conclusos para decisão

06/05/2025, 14:02

Juntada de certidão

28/01/2025, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/11/2024 23:59.

15/11/2024, 03:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 03:47

Decorrido prazo de TROPICAL FUN COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 23/10/2024 23:59.

26/10/2024, 17:55

Expedição de despacho.

22/10/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 11:18

Publicado Decisão em 02/10/2024.

06/10/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

06/10/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Tropical Fun Comercio E Servicos Eireli - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8088365-12.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

29/09/2024, 20:17

Expedição de decisão.

29/09/2024, 20:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2024 23:59.

01/08/2024, 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 21:22

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 21:22

Juntada de certidão

15/07/2024, 14:56

Expedição de despacho.

01/03/2024, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 18:54

Conclusos para decisão

25/01/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

08/12/2023, 06:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 05:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/09/2023, 11:05

Expedição de ato ordinatório.

19/09/2023, 11:05

Conclusos para decisão

19/09/2023, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 18:31

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

18/09/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 10:22

Decorrido prazo de TROPICAL FUN COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 19/06/2023 23:59.

25/06/2023, 01:56

Expedição de carta via ar digital.

23/05/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 14:24

Expedição de carta via ar digital.

13/01/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 21:50

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 10:36

Expedição de ato ordinatório.

26/08/2021, 00:06

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 15:46

Expedição de carta via ar digital.

13/03/2021, 23:32

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

13/03/2020, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2020, 17:22

Conclusos para despacho

18/12/2019, 16:02

Distribuído por sorteio

18/12/2019, 16:02

Decisão

•14/05/2025, 16:48

Despacho

•22/10/2024, 11:18

Decisão

•29/09/2024, 20:16

Petição

•30/07/2024, 21:22

Despacho

•01/03/2024, 18:54

Ato Ordinatório

•08/12/2023, 06:48

Decisão

•19/09/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 21:50

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 10:36

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 00:06

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 15:46

Todos os documentos(16)

Despacho

•08/02/2026, 23:32

Decisão

•25/09/2025, 14:39

Decisão

•14/05/2025, 16:48

Despacho

•22/10/2024, 11:18

Decisão

•29/09/2024, 20:16

Petição

•30/07/2024, 21:22

Despacho

•01/03/2024, 18:54

Ato Ordinatório

•08/12/2023, 06:48

Decisão

•19/09/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 21:50

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 10:36

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 00:06

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 15:46

Despacho de citação por AR Digital

•13/03/2020, 17:22