Plataforma de Consulta Processual

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2011

Valor da Causa

R$ 427.562,72

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL QUEIROZ NOGUEIRA

OAB/BA 28062·CPF·Representa: Réu

PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS

OAB/BA 24278·CPF·Representa: Réu

FERNANDO GRASSESCHI MACHADO MOURAO

OAB/SP 184979·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Alcatel-lucent Brasil S.a Advogado: Gabriel Queiroz Nogueira (OAB:BA28062) Advogado: Paloma Mimoso Deiro Santos (OAB:BA24278) Advogado: Fernando Grasseschi Machado Mourao (OAB:SP184979) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA P PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0102120-41.2002.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

04/08/2022, 16:49

Devolvidos os autos

17/08/2020, 21:20

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

16/01/2020, 00:00

Petição

03/06/2016, 00:00

Petição

29/10/2013, 00:00

Recebimento

15/10/2013, 00:00

Protocolo de Petição

31/10/2011, 18:09

Protocolo de Petição

22/02/2010, 10:32

Protocolo de Petição

20/01/2010, 15:56

Protocolo de Petição

11/01/2010, 16:20

Remessa

31/07/2009, 10:51

Distribuição

16/09/2002, 09:20

Documentos

Decisão

•30/09/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 08:19

Despacho

•22/11/2022, 12:10

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 21:20