Apelação Cível 0407955-48.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 8ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

Partes do Processo

JOAO SANTOS DO NASCIMENTO

Autor

RAFAELA DAS MERCES OLIVEIRA

Autor

PAULO ROBERTO BOMFIM SOBRAL

Autor

PAULO ACACIO LOBE

Autor

PATRICIA MENEZES DA SILVA BINA

Autor

Advogados / Representantes

PAULO JOSE CAMPOS LOBO

OAB/BA 9302·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(60)

JOAO SANTOS DO NASCIMENTO

Autor

RAFAELA DAS MERCES OLIVEIRA

Autor

PAULO ROBERTO BOMFIM SOBRAL

Autor

PAULO ACACIO LOBE

Autor

PATRICIA MENEZES DA SILVA BINA

Autor

PABLO ROCHA SANTANA

Autor

OSANA CRISTINA DE SOUZA CRUZ

Autor

NOELMA LEAL DOS SANTOS

Autor

NAJARA SANTOS DE OLIVEIRA

Autor

MILTON DA CHAGA HORA

Autor

MARLI SANTOS MACIEL

Autor

MARIO SERGIO DE SOUZA SAMPAIO

Autor

MARIA CRISTINA OLIVEIRA SOUZA

Autor

MARCUS VERECINGETORIX LOPES BISPO

Autor

MARCOS MAGALHAES DANTAS

Autor

MARCIO ALVES SANTOS

Autor

LUIZ CARLOS DE SOUZA SANTANA

Autor

LUIZ ALBERTO SILVA SANTOS

Autor

LUCIANO DOS SANTOS SOUZA

Autor

LUCIANO CONCEICAO BAHIA

Autor

LOURIVAL ZACARIAS CORREIA

Autor

JUVANILDO PAULINO DOS SANTOS

Autor

JURACI ALVES DOS SANTOS

Autor

JURACI ROGERIO ROCHA SANTANA

Autor

JULIMAR DOS SANTOS BATISTA

Autor

JUAREZ FERREIRA DA SILVA

Autor

JOSUEL CARLOS NASCIMENTO

Autor

JOSUE DE JESUS SILVA

Autor

JOSIVAN DOS SANTOS SOUZA

Autor

JOSE RENATO DIAS DE MATOS

Autor

JOSE MARCOS DE JESUS SOARES

Autor

JOSE DE JESUS NASCIMENTO

Autor

JOSE DILSON LOPES DOS SANTOS

Autor

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA

Autor

JOSE CANDIDO DA CONCEICAO

Autor

JOSE AURINDO NUNES

Autor

JOSE ANTONIO ALVES CERQUEIRA

Autor

JOSAPHAT RAMOS JUNIOR

Autor

JORGE LUIZ DA SILVA LIMA

Autor

JORGE AMARAL LEANDRO

Autor

JONAS DA SILVA

Autor

JOELSON BISPO DOS SANTOS

Autor

JOAQUIM ADEALDO PINHEIRO

Autor

JOAO NASCIMENTO DA SILVA

Autor

JOAO ARAUJO DE JESUS

Autor

JARBAS GONCALVES RAIMUNDO

Autor

JAQUELINE VIEIRA DE JESUS CABRAL

Autor

JAIR MORAES PORTUGAL

Autor

JAILSON LISBOA

Autor

IVANA DA PAIXAO VASCONCELOS

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MARIANA CARDOSO WANDERLEY

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 15:18

Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 25/01/2022.

25/01/2022, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 08:40

Cominicação eletrônica

24/01/2022, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

24/01/2022, 17:54

Devolvidos os autos

25/12/2021, 07:35

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

12/01/2021, 00:00

Decisão Cadastrada

02/08/2017, 00:00

Expedição de Certidão

08/02/2017, 00:00

Processo Suspenso por Decisão do Presidente do STJ - IRDR

08/02/2017, 00:00

Publicação

03/02/2017, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

03/02/2017, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

02/02/2017, 00:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/01/2017, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

29/06/2016, 00:00

Todas as movimentações(23)

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 15:18

Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 25/01/2022.

25/01/2022, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 08:40

Cominicação eletrônica

24/01/2022, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

Documentos

Decisão

•29/11/2022, 20:44

Decisão

•29/11/2022, 15:44

24/01/2022, 17:54

Devolvidos os autos

25/12/2021, 07:35

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

12/01/2021, 00:00

Decisão Cadastrada

02/08/2017, 00:00

Expedição de Certidão

08/02/2017, 00:00

Processo Suspenso por Decisão do Presidente do STJ - IRDR

08/02/2017, 00:00

Publicação

03/02/2017, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

03/02/2017, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

02/02/2017, 00:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/01/2017, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

29/06/2016, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

29/06/2016, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

29/06/2016, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

28/06/2016, 00:00

Publicação

02/06/2016, 00:00

Distribuição por Sorteio

31/05/2016, 00:00

Expedição de Termo

31/05/2016, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

31/05/2016, 00:00

Recebido do SECOMGE

31/05/2016, 00:00

Despacho

•25/12/2021, 07:35

Decisão

•25/12/2021, 07:35

SENTENÇA

•25/12/2021, 07:35

Decisão

•25/12/2021, 07:35

Sentença

•25/12/2021, 07:35

Acórdão

•25/12/2021, 07:34

Decisão

•25/12/2021, 07:34

Sentença

•25/12/2021, 07:34