0503250-92.2016.8.05.0103

Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2016

Valor da Causa

R$ 19.844,28

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

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Partes do Processo

EDNA JOSE DO MONTE

CPF 280.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ 13.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

MARTONE COSTA MACIEL

OAB/BA 15946•Representa: ATIVO

CARLOS HENRIQUE SOUZA GUNDIM

OAB/BA 42187•Representa: ATIVO

JEFFERSON DOMINGUES SANTOS

OAB/BA 36855•Representa: PASSIVO

ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO

OAB/BA 29193•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Edna Jose Do Monte Advogado: Martone Costa Maciel (OAB:BA15946) Advogado: Carlos Henrique Souza Gundim (OAB:BA42187) Executado: Municipio De Ilheus Advogado: Jefferson Domingues Santos (OAB:BA36855) Intimação: Processo nº: 0503250-92.2016.8.05.0103 INTERESSADO: EDNA JOSE DO MONTE INTERESSADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0503250-92.2016.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus Vistos

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Edna Jose Do Monte Advogado: Martone Costa Maciel (OAB:BA15946) Advogado: Carlos Henrique Souza Gundim (OAB:BA42187) Executado: Municipio De Ilheus Advogado: Jefferson Domingues Santos (OAB:BA36855) Intimação: Processo nº: 0503250-92.2016.8.05.0103 INTERESSADO: EDNA JOSE DO MONTE INTERESSADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0503250-92.2016.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus Vistos

03/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/05/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 14:44

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

28/03/2022, 00:00

Petição

15/02/2022, 00:00

Publicação

01/02/2022, 00:00

Procedência

17/01/2022, 00:00

Documento

02/03/2018, 00:00

Petição

04/02/2018, 00:00

Petição

18/12/2017, 00:00

Publicação

15/12/2017, 00:00

Reforma de decisão anterior

12/12/2017, 00:00

Petição

26/10/2017, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 09:11

Decisão

•21/10/2025, 19:09

Despacho

•15/04/2025, 11:30

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•23/10/2024, 14:40

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•23/10/2024, 14:38

Despacho

•26/09/2024, 15:17

Decisão

•05/12/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 09:56

Acórdão

•21/09/2022, 17:42

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 09:52

Sentença

•17/01/2022, 22:06

Acórdão

•02/03/2018, 11:49

Acórdão

•02/03/2018, 11:49

Acórdão

•02/03/2018, 11:49

Acórdão

•02/03/2018, 11:48