Embargos à Execução Fiscal 8028126-03.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.791,07

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita

Partes do Processo

NILTON CESAR RIBEIRO SIMOES

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

RAUL MACEDO COSTA

OAB/BA 70849·CPF·Representa: Autor

GABRIEL FREITAS COSTA

OAB/BA 71981·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FREITAS COSTA

OAB/BA 44663·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

NILTON CESAR RIBEIRO SIMOES

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DO SALVADOR

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/03/2026, 11:10

Juntada de certidão

05/03/2026, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 19:46

Conclusos para decisão

19/11/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

09/11/2025, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/10/2025 23:59.

07/11/2025, 03:44

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 00:29

Expedição de despacho.

25/09/2025, 00:29

Conclusos para despacho

23/09/2025, 12:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/08/2025 23:59.

16/08/2025, 05:44

Juntada de Petição de apelação

01/08/2025, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 10:58

Expedição de sentença.

01/07/2025, 10:58

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/03/2026, 11:10

Juntada de certidão

05/03/2026, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 19:46

Conclusos para decisão

19/11/2025, 09:41

Documentos

Despacho

•02/12/2025, 14:21

Despacho

•25/09/2025, 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

09/11/2025, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/10/2025 23:59.

07/11/2025, 03:44

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 00:29

Expedição de despacho.

25/09/2025, 00:29

Conclusos para despacho

23/09/2025, 12:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/08/2025 23:59.

16/08/2025, 05:44

Juntada de Petição de apelação

01/08/2025, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 10:58

Expedição de sentença.

01/07/2025, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 10:09

Expedição de sentença.

01/07/2025, 10:09

Não conhecidos os embargos de declaração

01/07/2025, 10:09

Conclusos para julgamento

28/06/2025, 22:05

Juntada de certidão

09/03/2025, 16:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 04:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 03:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 08:01

Decorrido prazo de NILTON CESAR RIBEIRO SIMOES em 11/03/2024 23:59.

16/01/2025, 13:58

Decorrido prazo de NILTON CESAR RIBEIRO SIMOES em 11/03/2024 23:59.

16/01/2025, 02:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

11/01/2025, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 18:42

Expedição de despacho.

19/12/2024, 18:42

Conclusos para decisão

13/12/2024, 08:38

Expedição de sentença.

11/12/2024, 07:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/12/2024, 19:47

Expedição de sentença.

26/11/2024, 11:50

Expedição de sentença.

22/11/2024, 21:12

Julgado procedente o pedido

22/11/2024, 21:11

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 20:02

Conclusos para decisão

02/09/2024, 07:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/08/2024 23:59.

29/08/2024, 20:02

Expedição de despacho.

20/08/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 10:32

Expedição de despacho.

19/07/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 16:42

Conclusos para decisão

14/04/2024, 15:22

Expedição de certidão.

11/04/2024, 10:22

Publicado Despacho em 19/02/2024.

17/02/2024, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Nilton Cesar Ribeiro Simoes Advogado: Raul Macedo Costa (OAB:BA70849) Advogado: Gabriel Freitas Costa (OAB:BA71981) Executado: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8028126-03.2023.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

12/02/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/02/2024, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 21:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 21:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 18:47

Conclusos para decisão

06/10/2023, 07:12

Expedição de certidão.

05/10/2023, 14:57

Decorrido prazo de NILTON CESAR RIBEIRO SIMOES em 12/09/2023 23:59.

04/10/2023, 19:29

Decorrido prazo de NILTON CESAR RIBEIRO SIMOES em 01/09/2023 23:59.

04/10/2023, 19:29

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 11:30

Expedição de decisão.

24/08/2023, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2023, 15:15

Expedição de decisão.

24/08/2023, 15:15

Publicado Decisão em 09/08/2023.

16/08/2023, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2023, 13:03

Expedição de decisão.

08/08/2023, 13:03

Decisão Interlocutória de Mérito

08/08/2023, 13:03

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 14:50

Distribuído por dependência

07/03/2023, 21:39

Despacho

•25/09/2025, 00:29

Sentença

•01/07/2025, 10:09

Despacho

•19/12/2024, 18:42

Sentença

•22/11/2024, 21:12

Sentença

•22/11/2024, 21:11

Despacho

•19/07/2024, 16:42

Despacho

•19/07/2024, 16:42

Despacho

•08/02/2024, 21:11

Decisão

•24/08/2023, 15:19

Decisão

•08/08/2023, 13:03