Execução Fiscal 0770231-66.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 4.816,77

Órgão julgador

15ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria da Purificação da Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ANTONIO JACKSON ROCHA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/03/2026 23:59.

20/03/2026, 15:03

Decorrido prazo de ANTONIO JACKSON ROCHA DOS SANTOS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:40

Decorrido prazo de ANTONIO JACKSON ROCHA DOS SANTOS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:27

Publicado Despacho em 11/02/2026.

11/02/2026, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 17:21

Expedição de citação.

09/02/2026, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 16:39

Conclusos para despacho

06/02/2026, 12:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:39

Expedição de intimação.

25/09/2025, 11:04

Expedição de despacho.

19/09/2025, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 18:29

Conclusos para decisão

18/09/2025, 17:41

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/03/2026 23:59.

20/03/2026, 15:03

Decorrido prazo de ANTONIO JACKSON ROCHA DOS SANTOS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:40

Decorrido prazo de ANTONIO JACKSON ROCHA DOS SANTOS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:27

Publicado Despacho em 11/02/2026.

11/02/2026, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 16:39

Despacho

•09/02/2026, 16:39

11/02/2026, 17:21

Expedição de citação.

09/02/2026, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 16:39

Conclusos para despacho

06/02/2026, 12:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:39

Expedição de intimação.

25/09/2025, 11:04

Expedição de despacho.

19/09/2025, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 18:29

Conclusos para decisão

18/09/2025, 17:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/09/2025, 17:41

Juntada de certidão

18/09/2025, 17:39

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 13:52

Juntada de certidão dd2g

13/07/2025, 08:39

Recebidos os autos

13/07/2025, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2025, 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/05/2025, 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/05/2025, 16:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0770231. Executado: Antonio Jackson Rocha Dos Santos Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 6ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 337, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP: 40040-380, Salvador-BA. DESPACHO Processo: 0770231 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0770231-66.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

30/09/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 14:58

Conclusos para decisão

26/09/2024, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 10:49

Expedição de sentença.

16/09/2024, 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2024, 15:44

Conclusos para decisão

14/09/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 01:27

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 01:27

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Publicação

21/06/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/06/2018, 00:00

Mero expediente

15/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

11/06/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

31/05/2018, 00:00

Despacho

•25/09/2025, 11:04

Despacho

•19/09/2025, 18:29

Decisão

•21/05/2025, 09:16

Decisão

•20/05/2025, 18:49

Despacho

•30/09/2024, 14:58

Despacho

•30/09/2024, 14:58

Sentença

•16/09/2024, 15:44

Sentença

•16/09/2024, 15:44

Despacho

•15/06/2018, 09:31