Execução Fiscal 0516263-80.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2018

Valor da Causa

R$ 1.882,71

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

GIOVANI AGOSTINHA S. ALEXANDRINA SANTOS

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/09/2024, 15:31

Conclusos para decisão

23/09/2024, 12:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/09/2024, 17:48

Conclusos para decisão

19/08/2024, 15:09

Conclusos para decisão

16/05/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 16:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/04/2024 23:59.

06/04/2024, 18:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/04/2024 23:59.

06/04/2024, 18:35

Publicado Decisão em 19/02/2024.

17/02/2024, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Giovani Agostinha S. Alexandrina Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0516263-80.2 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0516263-80.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

12/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/02/2024, 18:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/02/2024, 18:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 21:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 20:19

Todas as movimentações(27)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/09/2024, 15:31

Conclusos para decisão

23/09/2024, 12:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/09/2024, 17:48

Conclusos para decisão

19/08/2024, 15:09

Conclusos para decisão

16/05/2024, 17:25

Documentos

Decisão

•24/09/2024, 15:31

Decisão

•04/09/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 16:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/04/2024 23:59.

06/04/2024, 18:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/04/2024 23:59.

06/04/2024, 18:35

Publicado Decisão em 19/02/2024.

17/02/2024, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Giovani Agostinha S. Alexandrina Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0516263-80.2 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0516263-80.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

12/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/02/2024, 18:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/02/2024, 18:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 21:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 20:19

Conclusos para decisão

24/09/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

24/09/2023, 09:55

Expedição de ato ordinatório.

18/09/2023, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 06:49

Expedição de ato ordinatório.

04/04/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

03/04/2022, 15:44

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 13/10/2020 23:59:59.

18/01/2021, 10:53

Publicado Intimação automática de migração em 14/08/2020.

24/09/2020, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2020, 17:28

Expedição de intimação automática de migração via #Não preenchido#.

11/09/2020, 10:06

Publicação

28/07/2018, 00:00

Mero expediente

20/07/2018, 00:00

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 16:17

Decisão

•08/02/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•24/09/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 15:57

Ato Ordinatório

•03/04/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•26/03/2019, 15:35

Despacho

•20/07/2018, 09:29