Execução Fiscal 0023695-23.2011.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2012

Valor da Causa

R$ 4.746,04

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

CCA COMERCIO E SERVICOS LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

25/06/2025, 17:49

Expedição de decisão.

17/06/2025, 17:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/06/2025, 17:44

Conclusos para decisão

08/04/2025, 09:17

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 05:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 04:21

Expedição de despacho.

22/11/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 17:54

Conclusos para decisão

16/05/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 16:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/04/2024 23:59.

06/04/2024, 18:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/04/2024 23:59.

06/04/2024, 18:35

Publicado Decisão em 19/02/2024.

17/02/2024, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 17:58

Todas as movimentações(41)

Arquivado Provisoriamente

25/06/2025, 17:49

Expedição de decisão.

17/06/2025, 17:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/06/2025, 17:44

Conclusos para decisão

08/04/2025, 09:17

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 09:06

Documentos

Decisão

•17/06/2025, 17:44

Decisão

•17/06/2025, 17:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 05:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 04:21

Expedição de despacho.

22/11/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 17:54

Conclusos para decisão

16/05/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 16:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/04/2024 23:59.

06/04/2024, 18:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/04/2024 23:59.

06/04/2024, 18:35

Publicado Decisão em 19/02/2024.

17/02/2024, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Cca Comercio E Serviços Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0023695-23.2011.8.05.01 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0023695-23.2011.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

12/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/02/2024, 18:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/02/2024, 18:29

Conclusos para decisão

23/09/2023, 19:24

Ato ordinatório praticado

23/09/2023, 19:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 05:20

Expedição de ato ordinatório.

14/03/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 16:57

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 15/09/2020 23:59:59.

11/01/2021, 10:47

Expedição de intimação via #Não preenchido#.

14/08/2020, 10:34

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

09/08/2020, 13:54

Devolvidos os autos

16/04/2020, 19:53

Recebimento

17/01/2012, 13:19

Entrega em carga/vista

13/12/2011, 09:10

Recebimento

26/09/2011, 13:51

Remessa

16/09/2011, 16:37

Mero expediente

02/09/2011, 15:08

Expedição de documento

02/09/2011, 15:07

Audiência

02/09/2011, 15:07

Documento

30/08/2011, 15:55

Remessa

18/08/2011, 09:58

Expedição de documento

18/08/2011, 09:56

Mero expediente

17/08/2011, 17:21

Conclusão

17/08/2011, 17:20

Recebimento

14/06/2011, 08:39

Distribuição

04/05/2011, 11:25

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 09:06

Despacho

•22/11/2024, 17:54

Despacho

•22/11/2024, 17:54

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 16:17

Decisão

•08/02/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•23/09/2023, 19:10

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 13:16

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 16:57