Execução Fiscal 0853886-04.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.513,83

Órgão julgador

20ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

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MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

DANIEL ANDRE BALDACCI JUNIOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

02/05/2026, 05:23

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

02/05/2026, 05:23

Expedição de E-Carta.

01/04/2026, 16:37

Expedição de intimação.

16/01/2026, 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2026, 16:46

Conclusos para decisão

17/10/2025, 17:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 12:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 12:30

Decorrido prazo de DANIEL ANDRE BALDACCI JUNIOR - ME em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 19:46

Publicado Decisão em 01/08/2025.

07/08/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

07/08/2025, 01:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/07/2025, 16:05

Expedição de intimação.

30/07/2025, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 491696258

03/06/2025, 09:44

Todas as movimentações(61)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

02/05/2026, 05:23

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

02/05/2026, 05:23

Expedição de E-Carta.

01/04/2026, 16:37

Expedição de intimação.

16/01/2026, 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2026, 16:46

Documentos

Decisão

•16/01/2026, 16:46

Decisão

•30/07/2025, 16:02

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legal

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Conclusos para decisão

17/10/2025, 17:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 12:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 12:30

Decorrido prazo de DANIEL ANDRE BALDACCI JUNIOR - ME em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 19:46

Publicado Decisão em 01/08/2025.

07/08/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

07/08/2025, 01:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/07/2025, 16:05

Expedição de intimação.

30/07/2025, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 491696258

03/06/2025, 09:44

Expedição de ato ordinatório.

03/06/2025, 09:44

Declarada incompetência

03/06/2025, 09:44

Conclusos para decisão

02/06/2025, 13:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/05/2025 23:59.

16/05/2025, 02:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 02:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição

01/05/2025, 16:50

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2025.

03/04/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

03/04/2025, 01:16

Expedição de ato ordinatório.

25/03/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 17:24

Juntada de certidão

06/02/2025, 08:06

Recebidos os autos

06/02/2025, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 08:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/11/2024, 12:09

Juntada de certidão

07/11/2024, 12:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 085388. Executado: Daniel Andre Baldacci Junior - Me Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 6ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 337, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP: 40040-380, Salvador-BA. DESPACHO Processo: 085388 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0853886-04.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

30/09/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 14:57

Conclusos para decisão

19/09/2024, 13:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 20:04

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 20:04

Expedição de sentença.

14/06/2024, 11:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2024, 11:00

Conclusos para despacho

13/06/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 09:02

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Publicação

27/09/2018, 00:00

Expedição de Carta

25/09/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/09/2018, 00:00

Mero expediente

19/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

10/09/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

10/02/2017, 00:00

Redistribuição de processo - saída

10/02/2017, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

10/02/2017, 00:00

Expedição de documento

08/02/2017, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

08/02/2017, 00:00

Redistribuição de processo - saída

08/02/2017, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

08/02/2017, 00:00

Concluso para Despacho

07/12/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/12/2016, 00:00

Incompetência

07/12/2016, 00:00

Decisão

•03/06/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 17:24

Decisão

•13/11/2024, 10:17

Decisão

•13/11/2024, 09:21

Despacho

•30/09/2024, 14:58

Despacho

•30/09/2024, 14:57

Sentença

•14/06/2024, 11:00

Sentença

•14/06/2024, 11:00

Despacho

•19/09/2018, 15:30

Decisão

•07/12/2016, 17:49