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Execucao FiscalClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

CNPJ

Autor

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 12/07/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 04/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de VICTOR COUTO DA SILVA em 12/06/2023 23:59.

Publicado Ementa em 17/05/2023.

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS - CNPJ: 16.233.439/0001-02 (EMBARGANTE) e não-provido

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(28)